Ministério Público volta a falhar em caso de mulher assassinada pelo marido

Relatório da equipa que analisa homicídios em violência doméstica conclui que houve falhas graves no caso de uma mulher de 56 anos morta à paulada pelo marido, mais de um mês depois do primeiro alerta.

37 dias. Foi este o tempo que o Ministério Público teve para adotar medidas que protegessem a mulher de 56 anos, natural de Valongo.

A 29 de setembro de 2015, depois de ter sido espancada, insultada e ameaçada de morte pelo marido com quem tinha casado nesse ano, dirigiu-se ao Ministério Público para apresentar queixa. Fê-lo de forma oral, especifica o relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) citado pelo Jornal de Notícias. No auto lê-se apenas "agressão e ameaças".

Nove dias depois, a procuradora que tomou conta do caso determinou que a mulher fosse notificada para esclarecer o teor da queixa-crime. A resposta chegou passados 14 dias, por escrito, com os detalhes das agressões a que foi sujeita e com referência expressa a uma ameaça do ex companheiro: "Arrebento-te a cabeça se fizeres queixa de mim". Não foi suficiente.

Quatro dias volvidos, a magistrada ordenou que a mulher fosse contactada por telefone para ser inquirida sobre os factos denunciados e avaliar se seria este um caso de violência doméstica e, a confirmar-se, atribuir-lhe o estatuto de vítima. Passaram dois dias sem que o Ministério Público tenha conseguido fazer o contacto por telefone, por esse motivo, e por essa altura, a mulher foi notificada para ser inquirida de forma presencial. A inquirição ficou agendada para 4 de novembro, seis dias depois. A mulher compareceu à hora marcada, voltou a contar a história que, agora, ficou registada em papel.

Nesse mesmo dia, o ex companheiro esperou pela vítima, escondido no quintal junto à casa, e quando a mulher se dirigia para a porta desferiu-lhe três pancadas com um pau. Arrastou depois o corpo para o interior da habitação e fechou a porta à chave. A mulher foi encontrada morta três dias depois.

A EARHVD não poupa o Ministério Público. Considera que a denúncia nunca foi tratada como um efetivo caso de violência doméstica mercê, é sublinhado no relatório, da falta de preparação de quem ficou com este caso em mãos. A burocracia sobrepôs-se à urgência com que a denúncia deveria ter sido tratada. Foram desperdiçadas três oportunidades de ajudar esta mulher. É recomendado ao Ministério Público que elabore um "documento hierárquico de boas práticas".

Em novembro do ano passado foi conhecido o primeiro relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, criada pelo atual governo em 2016. O documento analisou o caso da morte de uma mulher de 58 anos estrangulada pelo marido em setembro de 2015. O relatório encontrou falhas de todas as entidades públicas que antes da morte se cruzaram com vítima e agressor, desde Ministério Público, GNR e até Ministério da Saúde.

Na altura, o procurador da República jubilado e escolhido para liderar esta equipa pelo Conselho Superior do Ministério Público, Rui do Carmo, esperava que este relatório servisse de exemplo, evitando falhas no futuro.

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