Está a ser investigado pelo Ministério Público, o caso do taxista que disse que "as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas". O MP abriu um inquérito na sequência de uma queixa da Comissão para a Igualdade de Género, que alega que a afirmação configura a prática de crimes.
"Esse inquérito, que teve origem numa participação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, encontra-se em investigação no Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa", indicou a Procuradoria-Geral da República em resposta à agência Lusa.
A afirmação foi proferida, a 10 de Outubro, por um taxista que integrava o protesto desta classe profissional contra plataformas de serviço de transporte de passageiros concorrentes como a Uber ou a Cabify. A CIG, "enquanto organismo público responsável pela promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género", veio, na altura, "publicamente repudiar a afirmação" proferida pelo taxista e veiculada pela comunicação social.
"Estas declarações são reveladoras de um menosprezo relativamente à dignidade, liberdade e autodeterminação sexual das mulheres e meninas, bem como à sua integridade física e moral, sendo suscetíveis de legitimar e provocar atos de discriminação e de violência. Uma vez que esta conduta pode configurar a prática de crimes de discriminação sexual e de instigação pública à prática de crimes previstos e punidos no Código Penal, a CIG apresentou queixa junto do Ministério Público", criticou então a CIG.
