Mudar de sexo e nome no registo já não vai exigir relatório médico

Governo aprova proposta de lei para novo regime de identidade de género que pretende acabar com discriminações das pessoas transexuais e transgénero.

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei sobre a identidade de género que impede as operações em crianças com dois sexos e que facilita, muito, as mudanças de sexo e nome dos adultos no registo civil.

À TSF, a secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade de Género, Catarina Marcelino, explica que a parte mais importante nesta proposta é a autodeterminação no pedido de alteração do nome no registo, deixando de ser preciso um relatório médico de uma equipa especializada. Basta a vontade do próprio e o conservador.

Outra mudança prevista passa por obrigar as escolas a tratarem uma criança por um nome diferente do sexo que está inscrito no registo oficial se não for essa a sua vontade.

Na prática, uma criança que se sinta do sexo feminino mas esteja registada como um rapaz deve tratada na escola por Joana, por exemplo, ou outro nome de rapariga enquanto não atinge os 16 anos, altura em que poderá mudar de nome e sexo no registo civil.

A partir dos 16 anos vai ser muito fácil mudar de sexo no registo civil, sem necessidade de cirurgia ou, como até agora, de uma série de pareceres médicos, o que seria segundo o governo um verdadeiro calvário para muitos transexuais e transgénero.

Contrariando um parecer polémico do Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida, a proposta do governo não cria o chamado terceiro género ou género neutro.

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