Novo regime de reformas antecipadas pode ser alargado aos funcionários públicos

Em audição no Parlamente, Vieira da Silva admite alargar o regime, embora alerte para a necessidade de adaptar as regras.

O Governo admite alargar à Caixa-Geral de Aposentações o novo regime de reformas antecipadas. As novas regras das carreiras contributivas muito longas preveem que, relativamente ao fator de sustentabilidade, não se aplique uma das penalizações.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, está a ser escutado no Parlamento no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado e, desafiado pelo Bloco de Esquerda a tornar acessíveis aos funcionários públicos as mesmas regras que vão ser aplicadas nas pensões da Segurança Social, o ministro não rejeitou essa possibilidade.

"Se esse passo pode ser alagardo a outras áreas? Sim", começou por garantir o ministro, antes de fazer notar que essas mesmas áreas têm, à partida, normas diferentes.

"No desemprego de longa duração não existe a penalização de 0,5% por mês", alertou Vieira da Silva, algo que faz com que "a retirada do fator de sustentabilidade tenha que ser vista de uma forma cuidada, para que o regime não seja entendido como uma porta usada, por vezes, de forma menos adequada pelos agentes económicos".

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