PCP e BE propõem integração de investigadores contratados na carreira científica

As propostas de alteração à legislação sobre o emprego científico defendem a integração dos investigadores contratados na carreira científica. Ministro responde com "clarificação" da lei.

As propostas serão debatidas em plenário, em sede de apreciação parlamentar do diploma governamental de estímulo ao emprego científico requerida por PCP e BE.

O decreto-lei, em vigor desde agosto, e com o qual a tutela pretende substituir progressivamente as bolsas de pós-doutoramento, prevê a contratação, a termo, por um máximo de seis anos, de investigadores-doutorados, mas não a sua integração na carreira de investigação científica, o que tem sido contestado por sindicatos do setor, bolseiros de investigação e trabalhadores precários.

O ministro Manuel Heitor admite clarificar a lei

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Os dois partidos de esquerda que suportam o Governo PS, e que têm criticado o regime de substituição de bolsas por vínculos laborais precários, concordam, de acordo com os textos das propostas a que a Lusa teve acesso, na integração dos investigadores contratados na carreira, findo os seis anos de duração máxima dos contratos de trabalho.

PCP e BE propõem também níveis remuneratórios mais elevados para os contratados, equiparáveis aos definidos para os diferentes escalões da carreira de investigação científica.

Também no Parlamento, o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor admitiu, clarificar a lei para que, por exemplo, ao fim dos seis anos de contrato seja aberto concurso para ingresso na carreira.

Sindicatos do setor, nomeadamente o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), concluíram que os investigadores-doutorados, contratados ao abrigo do decreto-lei do emprego científico, perdem rendimentos em termos líquidos, ao compararem o salário com o valor de uma bolsa de pós-doutoramento ou dos contratos do Programa Investigador FCT, revogado pelo novo diploma.

Ambos os partidos concordam igualmente em estender a contratação por um determinado prazo a entidades de direito privado, como fundações, substituindo a referência "a termo incerto", que foi criticada pelo SNESup, por, em seu entender, fomentar mais a precariedade, ao pressupor a contratação de doutorados para desempenhar pontualmente funções.

Segundo a proposta do BE, passariam a ser abrangidos pelo diploma de estímulo ao emprego científico todos os investigadores, incluindo os sem doutoramento concluído.

O BE sugere que, até ao fim de 2017, as instituições públicas, ou com financiamento público, abram concursos para a integração na carreira de investigadores sem bolsa e em funções há mais de três anos.

Na justificação dos termos da alteração ao decreto-lei, o BE advoga que "o espírito deste regime de contratação de doutorados não é passível de ser enquadrado numa lógica de combate à precariedade, nem de reposição de rendimentos, incluída no acordo entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista que viabilizou o atual Governo".

ER // JMR

Lusa/Fim

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

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