Pescadores acusam Segurança Social de não cumprir regras de contagem do tempo de serviço

Os homens do mar estão a ser condenados a uma "vida de desgaste". Associação de Apoio aos Profissionais de Pesca Pescadores fala de uma "injustiça social".

A Associação de Apoio aos Profissionais de Pesca Pescadores acusa a Segurança Social de não cumprir diretiva do Governo na contagem do tempo de serviço.

Em declarações à TSF, Bernardino Faria nota que até 2011 os dias de trabalho para efeitos de reforma seriam contabilizados com base nas descargas em lota - correspondendo uma descarga a três dias.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, reconheceu a regra em janeiro de 2018 e transmitiu orientações para a cumprir a todos os centros distritais da Segurança Social, mas as diretivas não foram cumpridas.

A Segurança Social só está a contabilizar um dia de trabalho por cada descarga, um erro que Bernardino Faria considera ser uma "injustiça social" para com os pescadores.

O responsável defende que os pescadores devem poder reformar-se aos 55 anos, tendo 30 anos de trabalho.

As reformas dos pescadores não ultrapassam os 700 euros, lembra. Até lá é uma "vida de desgaste".

Conta o Jornal de Notícias que devido a este erro centenas de pescadores acabam por não atingir os 150 dias de trabalho anuais exigidos para efeitos de reforma, acabando por ver a sua eforma negada ou receber um valor mais baixo, calculado com penalização.

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