Plano contra incêndios de Pedrógão ignora tragédia de 2017. ICNF arrasa Câmara

Parece que a autarquia não aprendeu nada com a tragédia que matou 66 pessoas.

O novo Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pedrógão Grande ignora aquilo que aconteceu e a área ardida no trágico incêndio que atingiu o concelho em 2017, matando 66 pessoas e ferindo mais de 250. A acusação é feita pelo Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) no ofício que chumbou, em janeiro, o plano apresentado pelo município.

"Sem prevenção estrutural e total falta de gestão florestal"

Numa das muitas críticas ao plano, o ICNF aponta várias razões que potenciaram a violência das chamas no fogo mais mortífero da história de Portugal, culpando, mesmo que indiretamente, a autarquia nesse incêndio devastador.

O documento a que a TSF teve agora acesso diz que o Plano Municipal apresentado "não faz, ao nível da ocupação e uso do solo, uma análise real aos constrangimentos verificados e que permitiram a devastação do incêndio de junho de 2017, como, por exemplo, a falta de implementação de prevenção estrutural e a total falta de gestão florestal nos povoamentos de produção e a consequente acumulação de carga combustível na floresta".

Plano ignora incêndio devastador

Por outro lado, o Plano chumbado nem tem em conta a área ardida nesse trágico ano de 2017: "A análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais é desenvolvida com os dados de ocorrências e área ardida no período de 2005-2015, sem utilizar os dados de 2016 e 2017".

Num ofício arrasador para a autarquia, o ICNF aponta um total de 14 falhas ao plano contra incêndios florestais de Pedrógão Grande.

Além das duas falhas anteriores, destaque para a falta de referência às condições meteorológicas associadas aos grandes incêndios, mapas de perigosidade e risco feitos com dados claramente desatualizados, de 2007, além de mapas com "desconformidades" em pontos como os limites das freguesias, identificação dos concelhos limítrofes e até um mapa hidrográfico sem as albufeiras existentes.

Finalmente, até a cartografia do concelho está desatualizada, baseando-se numa Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) da Direção-Geral do Território com data de 2007, apesar de desde essa altura esta já ter sido atualizada duas vezes, a última em 2015.

Vítimas dizem que autarquia "não aprendeu a lição"

A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, que pediu e teve acesso ao ofício do ICNF, sublinha que o documento entregue pela autarquia a este Instituto é "totalmente obsoleto".

Numa declaração escrita à TSF, a presidente, Nádia Piazza, afirma que "não é preciso ser nenhum perito para perceber, pela leitura do ofício, que o plano foi feito em cima do joelho". Razões que levam a associação a defender que o ICNF fez bem ao chumbar o documento apresentado pela autarquia, sob pena de "correr o risco de ser cúmplice dessa total incompetência".

Nádia Piazza acrescenta que "são tantos os erros e falhas que só podemos retirar que é fruto do descaso por parte da autarquia em matéria de planeamento da defesa da floresta contra incêndio, que é como quem diz, não aprenderam a lição!".

A associação que representa as vítimas fala numa "gravidade tremenda" e acusa a autarquia de "ação consciente e dolosa de não exercício das competências básicas preventivas de defesa da floresta contra incêndio, pressuposto para a prevenção e eficiente combate aos incêndios futuros".

Há oito anos que Pedrógão não tem plano contra incêndios

Como a TSF já tinha noticiado, o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pedrógão Grande foi chumbado em janeiro pelo ICNF, num parecer vinculativo, depois de já em 2015 o anterior plano também ter sido chumbado.

Há oito anos que, contrariando a lei, Pedrógão Grande não tem qualquer plano de defesa da floresta aprovado.

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