Portugal só reconhece violação quando há violência física, ameaça ou coerção

Novo relatório da Amnistia Internacional sublinha que lei portuguesa não considera violação casos em que a vítima se encontre incapaz de não dar consentimento.

Um novo relatório da Amnistia Internacional analisou os enquadramentos legais dados ao crime de violação em 31 países europeus. De acordo com o estudo, Portugal apenas reconhece o crime de violação quanto se verificam casos de violência física, ameaça ou coerção, algo que faz "perpetuar a impunidade".

O relatório "Right to be free from rape: Overview of legislation and state of play in Europe and international human rights standards", analisou a legislação sobre violações em 31 países e descobriu que apenas oito desses países definem, nas suas leis, violações baseadas no consentimento conforme é recomendado pela Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (Convenção de Istambul).

A grande maioria, cerca de 75% dos países analisados, apenas reconhece a violação quando esta ocorre através da violência física, ameaça ou coerção. Para além de Portugal, nesta lista fazem parte a Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Holanda, Noruega, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suíça - "todos eles com definições legais de violação com base na força, ameaça de força ou coerção ou na incapacidade da vítima de se defender", conclui o estudo.

"Segundo o mais recente inquérito a nível da UE - o inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais de 2014 (FRA) sobre a violência contra as mulheres - uma em cada dez mulheres na UE (11%), sofreu alguma forma de violência sexual a partir dos 15 anos. Uma em cada 20 mulheres na UE (5%) foi violada após os 15,2 anos de idade. A FRA avalia que este número corresponde a mais de 9 milhões de mulheres que, na UE, foram violadas desde os 15 anos", lê-se.

O relatório da Amnistia afirma ainda que o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) instou vários países europeus a adaptar leis sobre violações, colocando-as de acordo com os padrões internacionais que definem violações através da ausência de consentimento - Portugal é um dos países visados pelo Comité.

Alterações na lei

Segundo o relatório, Portugal anunciou em 2018 que pretende modificar a legislação atual, "reconhecendo o sexo sem consentimento como violação", algo que também foi anunciado por Espanha como resposta aos protestos aos protestos generalizados que ocorreram nos países.

No caso Português, a Amnistia Internacional realça o caso da pena suspensa dada pelo tribunal aos dois homens considerados culpados pelo "abuso sexual de uma pessoa incapaz de resistir". Para a Amnistia, a indignação gerada pelo caso foi também exponenciada pela facto de os juízes recorrerem a "estereótipos negativos e a uma linguagem retrógrada" que se revelou "prejudicial para a vítima durante o seu julgamento".

Movimento #MeToo

"Embora movimentos como o #MeToo tenham inspirado muitas mulheres a falar sobre suas experiências, o facto é que o tema da violação continua intensamente subvalorizado na Europa. O medo das mulheres de não serem acreditadas é confirmado sistematicamente - vemos sobreviventes corajosos que procuram a justiça que, frequentemente, fracassa com definições desatualizadas e prejudiciais de violação na lei", disse Anna Błuś, Investigadora da Amnistia Internacional.

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