Quase todas as investigações por violência contra mulheres acabam em nada

Relatório europeu teme que crimes sem castigo em Portugal criem sentimento de impunidade e receio nas vítimas.

O Conselho da Europa alerta para as "extremamente baixas taxas de condenação" por crimes de violência doméstica contra mulheres, criticando a "fraqueza das investigações" conduzidas pelas autoridades portuguesas.

A avaliação é do grupo de peritos sobre violência doméstica e contra mulheres no primeiro relatório sobre a aplicação, em Portugal, da convenção de 2013 do Conselho da Europa para combater estes crimes.

O documento consultado pela TSF sublinha que menos de 7% dos cerca de 27 mil casos reportados por ano em Portugal de violência doméstica contra mulheres acabam em condenação, uma taxa classificada como "extremamente baixa" e um resultado "muito pobre para casos em que o agressor é sempre conhecido, a investigação não depende de queixa da agredida e o crime é considerado pela lei como de investigação prioritária".

Milhares de casos, raras condenações

"Os números de condenações por violência sexual também são muitos baixos quando se compara com os exames forenses realizados em vítimas", com os peritos a sublinharem que em Portugal é "difícil provar este tipo de violência pois a vítima tem de provar que resistiu".

Os peritos manifestam preocupação com as poucas condenações porque, sublinham, são sinal de falta de responsabilização dos agressores, faltando "enviar a mensagem de que a violência contra as mulheres não é aceitável", travando o combate à violência e contribuindo para que as vítimas tenham receio de se queixar.

O relatório do Conselho da Europa sublinha que "além da fraqueza" das investigações, com suspeitas de que muitas vezes são demasiado lentas, naquelas que chegam a condenação existe um excesso de penas de prisão suspensa (cerca de 90% das condenações registadas em 2015).

Os peritos aconselham Portugal a reforçar a capacidade de recolha de provas nos casos de violência doméstica, garantindo a responsabilização dos agressores. Apesar das inúmeras críticas e dezenas de recomendações finais, os peritos europeus admitem que as autoridades nacionais fizeram, nos últimos anos, um esforço e conseguiram uma evolução importante no combate à violência doméstica, nomeadamente nas leis, apesar de, mesmo a esse nível, ainda existirem lacunas relevantes.

Em declarações à TSF, Elisabete Brasil, coordenadora do Observatório de Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), admite que o relatório em causa não foge à realidade portuguesa.

"Verificamos que estamos ainda longe de alcançar um patamar de direitos humanos e direitos das mulheres que seria desejado. Vemos ainda, na prática judiciária, uma grande desculpabilização da violência (...) e, muitas vezes, a justificação de que as mulheres são responsáveis pela violência de que são vítimas: que não conseguem sair das relações, que regressam às relações violentas,...", aponta Elisabete Brasil. "É um não-entendimento daquilo que é o impacto desta violência, das repercussões que ela tem e das difíceis condições que existem para o fim das relações violentas."

Elisabete Brasil denuncia também a descoordenação entre os serviços públicos no combate à violência contra as mulheres e lamenta que seja mais fácil legislar do que aplicar, na prática, a lei.

Notícia atualizada às 11h14

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