Requisição de casas devolutas é típico de um "estado totalitário"

Proprietários não concordam com a proposta apresentada por Helena Roseta.

O presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários, Menezes Leitão, discorda da proposta do PS que prevê a requisição temporária de habitações devolutas.

"Trata-se de um sistema típico de um estado totalitário, obrigar os proprietários à força a fazer o arrendamento e pagando o Estado a requisição respetiva", começa por acusar Menezes Leitão, explicando que está em causa uma "violentação da autonomia privada".

Na opinião do representante dos proprietários da capital "as pessoas têm direito a celebrar os contratos que quiserem, não estão obrigados a celebrar contratos e não podem ser obrigados a celebrá-los à força e neste caso também o Estado terá de pagar indemnizações".

"Deve-se dizer que vai ser contraproducente, porque o governo vai ver e estamos cansados de avisar que, desde que este governo e este parlamento têm tomado estas medidas, só têm conduzido ao colapso da habitação", conclui.

Menezes Leitão recorda ainda que os proprietários já são penalizados no IMI por terem casas devolutas, mas esta lei, assegura, iria "provocar um problema judicial que vai afundar mais os tribunais".

"Esta proposta constitui uma violência"

Uma opinião idêntica tem António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, que não está de acordo com a proposta apresentada pela deputada independente Helena Roseta.

"Esta proposta, tal como foi apresentada, constitui uma violência e é uma tentativa de resolver um magno problema - o da habitação - mas que tenciona resolvê-lo à força e com uma crueldade inusitada", explica o responsável.

Nesta senda, Frias Marques explicou ainda que muitas das casas devolutas não estão em condições para serem habitadas.

"Conheço muitas casas devolutas que são casas em que nem os ratos se metem lá dentro. À mercê de um congelamento de renda que demorou dezenas de anos, as casas parece que sofreram uma guerra civil porque estão pura e simplesmente destruídas", refere.

Recorde-se que a proposta do projeto de Lei de Bases da Habitação foi apresentada esta quinta-feira pela coordenadora Helena Roseta, tendo em conta que se trata de uma iniciativa do PS.

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