Governo aprova requisição civil para a greve de enfermeiros

Greve cirúrgica destinava-se a parar blocos operatórios de vários hospitais públicos até ao final de fevereiro.

O Governo aprovou uma resolução para avançar com uma requisição civil na greve dos enfermeiros.

"O Governo não teve alternativa", disse em conferência de imprensa a ministra da Saúde, Marta Temido, assegurando que a portaria que vai definir o âmbito da requisição civil será produzida ainda esta tarde, tendo a sua publicação efeitos imediatos.

"Face aquilo que é do conhecimento do Governo, de doentes cujas cirurgias foram canceladas e que estavam abrangidas pelos serviços mínimos, face à gravidade da situação, não poderia o Conselho de Ministros tomar outra opção."

"Em última instância, esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve", observou, ressalvando que não está em causa a legitimidade das reivindicações dos enfermeiros.

"Tendo-se verificado o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo decidiu proceder à requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

António Costa já tinha admitido esta terça-feira, em entrevista à SIC, avançar para a requisição para travar a greve: "Chegámos ao limite daquilo que podíamos aceitar. Se for necessário, iremos utilizar esse instrumento jurídico", avisou.

O primeiro-ministro admitiu ainda "comunicar às autoridades judiciárias" o comportamento da Ordem dos Enfermeiros no sentido de dinamizar a greve, que considera uma violação à lei das ordens profissionais.

A greve dos enfermeiros decorre desde a última quinta-feira e estende-se até fim de fevereiro em blocos operatórios de sete hospitais públicos, sendo que a partir de sexta-feira passa a abranger mais três hospitais num total de dez.

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