Pelo menos 33 dos 55 agrupamentos de centros de saúde não têm esta consulta prévia e há pelo menos 10 hospitais públicos que não fazem interrupção voluntária da gravidez. Os números resultam de um levantamento feito pelo Bloco de Esquerda e são divulgados pelo Jornal de Notícias.
De norte a sul do país não faltam exemplos: no Grande Porto, em 12 agrupamentos de centros de saúde, apenas um, o Baixo Tâmega, tem consulta prévia de interrupção voluntária da gravidez.
No caso do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, que inclui os hospitais de Penafiel e Amarante, não se faz interrupção da gravidez por vontade da mulher e, por isso, são encaminhadas os centros de saúde, mas apenas o de Amarante tem consulta prévia.
Em Lisboa e Vale do Tejo, onde fazem mais de metade destes abortos, há pelo menos quatro hospitais onde isso não é possível e as mulheres são encaminhadas para o privado que, neste caso, é a Clínica dos Arcos.
Perante estas dificuldades, o deputado Moisés Ferreira alerta para as consequências: a falta destas consultas obrigatórias por lei pode obrigar as mulheres a várias deslocações, ficam expostas uma e outra vez numa situação em que estão vulneráveis e correm também o risco de ver ultrapassado o prazo legal que é de 10 semanas.
O deputado do Bloco de Esquerda defende que todos os hospitais devem garantir o acesso à interrupção voluntaria da gravidez e critica a Direção Geral da Saúde por não divulgar onde se fazem as consultas prévias e o aborto por escolha da mulher.
Moisés Ferreira garante que vai divulgar publicamente as conclusões deste inquérito depois de questionados todos os agrupamentos de centros de saúde, unidades locais de saúde e hospitais do país, no total 92. As questões foram enviadas nos meses de junho e agosto. Até ao final da semana passada, tinham respondido 53 dos 55 agrupamentos de Centros de Saúde e 34 dos 37 hospitais.
Em 2016, o último ano em que há dados, a Direção Geral de Saúde contabilizou quase 15.500 abortos a pedido da mulher.
