Enfermeiros processam Centro Hospitalar Lisboa Central. Exigem progressão nas carreiras

Há um braço de ferro entre os enfermeiros e o Centro Hospitalar Lisboa Central. O advogado dos enfermeiros, Rogério Alves, diz que a lei não está a ser cumprida. A administração da instituição nega as acusações. A solução está agora nas mãos da Justiça.

Mais de 180 enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central avançaram com uma ação conjunta em tribunal para exigir o reposicionamento remuneratório e ver reconhecidos todos os anos de trabalho desde a última progressão na carreira, há 10 anos.

Segundo a ação, a que a agência Lusa teve acesso, os enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central, que integra hospitais como o São José ou a Maternidade Alfredo da Costa, pretendem "ver reconhecido o direito a que sejam tidos em conta todos os anos de exercício de funções desde a última progressão na carreira" e querem ver terminado o processo de reposicionamento remuneratório. O réu desta ação é o Centro Hospitalar Lisboa Central.

Grande parte destes enfermeiros deste Centro Hospitalar mantêm-se até hoje na primeira posição remuneratória da categoria de enfermeiro e, por isso, a receber a mínima remuneração possível.

A última vez que estes profissionais tiveram uma promoção na carreira foi há 10 ou mais anos, indica a ação.

Os enfermeiros "considerem estarem criadas condições para verem ser contabilizados todos os anos de exercício de funções para efeitos de reposicionamento remuneratório".

Na ação entregue no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, os enfermeiros recordam que existem "vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde" que já terminaram o processo de reposicionamento remuneratório e reconheceram aos profissionais a atribuição de 1,5 pontos por cada ano entre 2011 e 2014.

Rogério Alves, o advogado que representa estes enfermeiros, disse à TSF que a exigência não podia ser mais clara: que a lei seja cumprida.

"O que eles querem é adequar a lei à realidade, isto é, querem usufruir dos direitos que a lei lhes reconhece e que a prática impede que sejam exercidos, em igualdade com aquilo que já aconteceu com outros profissionais de saúde e reclamando o cumprimento da lei. A lei impõe que haja a avaliação, a colocação na categoria profissional adequada e o pagamento em conformidade. Só que estas coisas que parecem ser simples, que foram prometidas e que estão consagradas, nomeadamente no Orçamento de 2018, não estão a ser cumpridas."

Se não houver acordo, pode acontecer o mesmo noutros centros hospitalares, avança Rogério Alves.

"O ideal para todos era que houvesse um acordo. O acordo conduz a uma solução rápida e menos sofrida. O tribunal é lento, demora a reconhecer a razão a quem tem razão. Se não houver acordo e se os centros hospitalares persistirem na atitude que têm tomado não restará outra alternativa senão o replicar e o multiplicar das ações judiciais."

A presidente do conselho de Administração do Centro Hospitalar, Ana Escoval, já disse que a lei está a ser cumprida.

"Aquando da legislação que saiu sobre o início efetivamente da reposição, nós no centro hospitalar fizemos aquilo que a lei nos indicava que tinha que ser feito. Portanto, demos de imediato orientações no sentido dos processamentos poderem ser feitos para os profissionais de acordo com aquilo que era a legislação. Naquilo que era menos claro por parte da legislação ou que levantava algumas dúvidas, solicitámos orientações superiores. Logo que as orientações superiores nos sejam dadas, faremos aquilo que superiormente nos seja indicado para as atualizações de acordo com a lei."

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