Enfermeiros: especialista alerta que uma única falta injustificada pode originar despedimento

Pedro Romano Martinez, especialista em direito do trabalho, alerta que a crença de que os trabalhadores podem dar "cinco faltas seguidas ou dez interpoladas" é apenas uma questão de "interpretação".

As formas de luta alternativas colocadas como hipótese pelos enfermeiros - entre as quais estão as faltas injustificadas - podem ser perigosas para os profissionais, levando mesmo ao despedimento. Em declarações à TSF, o especialista em direito do trabalho Pedro Romano Martinez explica que, em alguns casos, pode bastar uma única falta para justificar o despedimento.

"Há aquela regra que costuma ser divulgada de que só cinco seguidas ou dez interpoladas é que justificam o despedimento. É uma interpretação que se tem feito, porque uma única falta, desde que suficientemente grave, é justificativa de um despedimento", alerta o também professor catedrático.

A opção pela falta injustificada pode, portanto, colocar os enfermeiros em maus lençóis, uma vez que "em caso de extrema gravidade, pode justificar só por si o despedimento. É, no fundo, a infração disciplinar que justifica o despedimento."

Outra das hipóteses que estará em cima da mesa é a de uma greve de zelo - a realização do serviço por funcionários (neste caso, enfermeiros) seguindo os procedimentos padrão com rigor excessivo. No entendimento de Pedro Romano Martinez, esta forma de protesto é "ilícita."

Esta é, no entanto, uma questão que divide opiniões, como o próprio admite. "Há quem divirja e entenda que é uma das formas de atuação normal dos trabalhadores", explica.

Na opinião do próprio, "a greve é uma forma de paralisação lícita dos trabalhadores, mas franca. Não é trabalhar deficientemente, portanto greve de zelo para mim não é greve. É uma questão de entendimento", reforça.

Esta quinta-feira, o Governo aprovou uma resolução para avançar com uma requisição civil na greve dos enfermeiros. Soube-se entretanto que esta requisição vai abranger quatro hospitais: S. João e Santo António, no Porto, e dois centros hospitalares, Viseu-Tondela e Entre Douro e Vouga.

Esta quinta-feira, também em declarações à TSF, Catarina Barbosa, do movimento Greve Cirúrgica adiantou que os enfermeiros estão dispostos a abandonar os serviços.

"Se fizermos isso os hospitais ficam sem enfermeiros, ficam sem ninguém e deixa de haver cuidados e não há nada que nos obrigue sequer a prestar serviços mínimos. Se avançarmos para essa medida não vamos estar a cometer nenhuma ilegalidade porque qualquer trabalhador tem direito a faltar cinco dias seguidos com faltas injustificadas por ano. E se forem interpeladas até podem ser dez. Se as pessoas decidirem faltar não podem sequer ser despedidas", conclui Catarina Barbosa.

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