Um ano depois, ainda não foram cumpridas todas as recomendações do Tribunal de Contas para acabar com a "diminuição artificial das listas e tempos de espera".
O caso, que envolve a gestão da atual ministra Marta Temido na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), continua em aberto no tribunal.
O processo consultado pela TSF revela que, em setembro de 2017, quando a auditoria foi fechada, os juízes deram três meses às entidades envolvidas para clarificarem "por escrito e com a inclusão de comprovativos" a sequência dada às várias recomendações.
O destino das recomendações?
A entidade mais visada era a ACSS, que gere os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), acusada de ter informação pública sem fiabilidade sobre as listas de espera, "falseando indicadores", "diminuindo artificialmente as listas e os tempos de espera".
As várias entidades envolvidas responderam e explicaram o que foi feito, mas, não satisfeito com as primeiras respostas, o Tribunal voltou a querer saber como estava o cumprimento de várias recomendações, em setembro deste ano.
Em vez das seis recomendações iniciais a ACSS é questionada por quatro, entre elas uma das mais relevantes: "não voltar a adotar procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera".
Sistema de gestão do acesso continua por implementar
A resposta chegou a tempo com a atual direção da ACSS a explicar, em resumo, que já houve mudanças mas nem tudo está feito.
Por exemplo, foram aprovados e divulgados novos procedimentos "que visaram reforçar a normalização e transparência do enquadramento dos trabalhos de correção dos erros resultantes dos atuais sistemas de informação".
No entanto, sobre a mesma recomendação, os responsáveis explicam ainda que se encontra em curso a operacionalização do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA) ao SNS definido numa portaria com cerca de ano e meio. Apenas "no âmbito deste processo serão resolvidas as restantes limitações dos sistemas de informação que suportam a gestão desse acesso".
Além desta primeira recomendação sobre a diminuição artificial dos tempos de espera, em mais duas recomendações a ACSS explica que existiram avanços, mas ainda há passos que faltam implementar.
Ministério ainda a avaliar novas recomendações
Além da ACSS, o Ministério da Saúde também voltou a ser questionado pelo TC. Os juízes pretendiam saber o que se passava com três das cinco recomendações feitas diretamente ao executivo.
O gabinete do ex-ministro explicou o que já tinha mudado, mas também admitiu que faltava avançar com o SIGA e avaliar as recomendações do Grupo Técnico Independente criado em resposta às recomendações da auditoria do TC para avaliar de forma independente o acesso aos cuidados públicos de saúde.
O Ministério confirma, nessa resposta ao TC, que o grupo criado em outubro de 2017 já entregou o relatório - que faz uma série de propostas para aumentar a transparência e gestão das listas de espera -, mas este ainda está a ser "analisado de modo a avaliar a exequibilidade e os prazos necessários à implementação das propostas e recomendações feitas".
Recorde-se que o grupo tinha inicialmente apenas dois meses para fechar o relatório, mas o ministério ainda não adianta data para fechar essa avaliação.
Tribunal prolonga avaliação; Governo diz que trabalho está em curso
Contactada pela TSF, fonte oficial do TC adianta que periodicamente o tribunal deve apurar o destino dado às recomendações que faz. Neste caso, face "à complexidade e multiplicidade de matérias abrangidas", o acompanhamento anual deverá estender-se durante dois a três anos, não se pondo de parte uma nova auditoria de acompanhamento.
Do lado do Ministério da Saúde, a ACSS responde à TSF dizendo que, depois da auditoria, "desenvolveu um plano global de implementação de todas as observações e recomendações, plano que se encontra em curso", para "harmonizar as práticas a nível nacional e introduzir cada vez maior transparência".
Num dos problemas levantados com os vales-cirurgia, a ACSS sublinha que o SNS tem contactado uma média anual de 367 utentes por dia para esclarecer dúvidas e agilizar o processo de decisão do utente.
Quanto à implementação do SIGA, esta está e continuará "em curso" em 2019, com a ACSS a sublinhar que vai permitir ter "um conhecimento transversal e global sobre o acesso" pelos doentes aos cuidados de saúde, "desde a identificação de um problema de saúde até à sua resolução".
Indicadores falseados
Recorde-se que a auditoria conhecida em outubro de 2017 fez um retrato negro do acesso aos cuidados de saúde nos serviços públicos, apontando o dedo a várias entidades, mas sobretudo à ACSS gerida pela atual ministra.
A auditoria concluiu, por exemplo, que a ACSS "falseou os indicadores de desempenho reportados" nas listas das primeiras consultas de especialidade ao eliminar "administrativamente" pedidos com elevada antiguidade.
Na área cirúrgica, também foram detetados problemas graves como a não-emissão atempada e regular de vales-cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera, "aumentando os tempos de espera suportados pelos utentes".
Em vez de melhorar, o acesso a consultas e cirurgias piorou entre 2014 e 2016.
