Quem pagou para apoiar greve de enfermeiros? Bastonária defende divulgação de nomes, "se for legal"

Ana Rita Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, é a entrevistada TSF/DN desta semana.

É social-democrata desde cedo, com carreira no partido e um percurso iniciado na jota de Almada, a sua terra natal; é também enfermeira, formada na Escola da Gulbenkian, tendo passado por vários serviços entre Lisboa e Porto, coordenado cuidados continuados e sido enfermeira coordenadora do serviço Saúde 24; é especialista e mestre em saúde comunitária e saúde pública e tem uma pós-graduação em Gestão pela Universidade Católica. Foi adjunta do secretário de Estado da Saúde do XV Governo Constitucional, o Governo de Pedro Passos Coelho, de quem é próxima. Foi sempre contestatária, é esse o estilo que imprime quando ganha as eleições para a Ordem dos Enfermeiros, em 2016, numa votação com abstenção e 88% em que votaram menos de 5000 profissionais. Hoje está sob fogo cruzado por causa do apoio à greve cirúrgica. Ana Rita Cavaco é a convidada desta semana da entrevista DN/TSF .

Depois da requisição civil, os enfermeiros ameaçaram com novas formas de luta, entre elas, não fazer horas extraordinárias ou faltar ao serviço. Até onde estão dispostos a ir?

Essa é a nossa preocupação desde há muito, não é só de agora. Desde que começaram estas negociações que se ouve, com muita insistência, de alguns enfermeiros esta questão do abandono de serviços. A questão das horas extraordinárias é diferente, porque é a própria Ordem que tem, publicamente, apelado a que os enfermeiros recusem aquilo que nós chamamos falsas horas extraordinárias. Isso tem que ver com a regulação profissional. Porquê? Portugal tem dos rácios mais baixos dos países da OCDE de enfermeiros por mil habitantes. O SNS português tem 4,2 enfermeiros por mil habitantes e a média dos países da OCDE é 9,3 enfermeiros por mil habitantes. Isto faz com que os enfermeiros não cheguem para fazer as escalas de serviço. Já não chegavam com as 40 horas e como não houve um reforço de contratação - apesar de o Governo, no verão, ter contratado 1100 enfermeiros, mas faltavam 600 que o anterior ministro tinha dado a sua palavra de que iriam ser contratados em outubro, mas depois a equipa ministerial mudou e a manta ficou ainda mais curta. Estas horas não são verdadeiras horas extraordinárias, porque a hora extraordinária é para fazer face a um imprevisto de serviço e, aqui, já é uma necessidade permanente.

Há uma escala de horas extraordinárias?

Há uma escala de horas extraordinárias já programadas. Para além de isto ser ilegal levanta-nos aqui um problema sério de regulação. Há um aumento claro do erro clínico porque os enfermeiros estão forçados a fazer muitas vezes 12 e 16 horas e isto é muito violento. Portanto, a Ordem, como forma de reduzir o erro clínico, e porque temos um estudo com uma grande amostra de milhares de enfermeiros que nos diz que um em cada cinco enfermeiros está já a trabalhar em burnout e 2/3 a trabalharem em condições de stress muito elevado, apelamos a que eles não cumpram essas horas porque a elas não estão obrigados. A questão do abandono dos serviços é diferente e preocupa-nos muito.

De repente houve aqui um escalar, até verbal, do que tem sido dito de um lado e do outro. Não teme o descontrolo, e ter sido também causa disso?

Para já, não queremos que se instale o descontrolo. Eu acho que quem foi o causador disto, em bom rigor, foi o senhor primeiro-ministro. Porque, por muito que lhe custe e isso é o viver em democracia, não é o senhor primeiro-ministro que escolhe a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, a bastonária é eleita pelos seus enfermeiros, e eu ganhei as eleições. Percebo que as minhas opiniões, as minhas declarações - que nunca são agressivas -, o incomodem mas, de facto, ele foi muito agressivo com a Ordem dos Enfermeiros e isso provocou naturalmente uma revolta. Como diz o senhor Presidente da República que exerce o seu mandato com afeto mas com autoridade, também a Ordem exerce o seu mandato com muito afeto pelos enfermeiros, mas também com autoridade.

O que é que acha que motiva o primeiro-ministro nessa relação tão crispada?

Eu não sei, só ele é que poderá responder a essa pergunta, mas acho...

Mas acha que lhe deu pretextos para que a relação seja essa?

Não, até porque a minha posição não é de todo diferente de outros representantes de outras ordens profissionais que também estiveram ao lado dos seus membros. Recordo-me que em maio passado o senhor bastonário da Ordem dos Médicos ter dito que ele próprio ia fazer greve, e de ter feito conferências de imprensa com os sindicatos - e bem -, na sede da Ordem dos Médicos. Também a senhora bastonária da Ordem dos Farmacêuticos - houve uma greve convocada na altura da negociação da carreira - esteve a apoiar os seus farmacêuticos, e muito bem. Eu penso é que o senhor primeiro-ministro não gosta das declarações que nós fazemos, mas isto é perigoso para a democracia, porque hoje é com a Ordem dos Enfermeiros, amanhã será com outra instituição qualquer.

Essa relação era também crispada quer com o anterior ministro, quer com a atual ministra da Saúde?

Ainda bem que me fala nisso porque houve, de facto, alguns episódios de grande tensão entre mim e o anterior ministro Adalberto Campos Fernandes, mas isso nunca fez com que ele deixasse de cumprir as suas funções como ministro ou eu as minhas como bastonária. Nunca deixámos de falar, pese embora publicamente houvesse às vezes algumas coisas menos boas entre os dois, mas ele nunca deixou de cumprir o seu papel junto da Ordem e a Ordem nunca deixou de cumprir o seu. Foi, portanto, com muita surpresa que nós vimos esta posição do Ministério da Saúde. Porque já tínhamos até tido uma reunião com a senhora ministra e eu também não posso aceitar que haja aqui dois pesos e duas medidas. Nessa reunião que nós tivemos com a senhora ministra da Saúde, levávamos uma agenda de regulação e íamos entra nela e a senhora ministra pediu-nos expressamente no início da reunião - é evidente que isto não foi público - que lhe disséssemos o que é que os sindicatos aceitariam para parar este braço de ferro. É evidente que nós estamos sempre disponíveis para o fazer, e fi-lo a pedido da senhora ministra, e falei de questões que são de natureza da carreira, mas a pedido da própria ministra. Portanto, eu não posso à segunda, quarta e sexta pedir ajuda para fazer parar o protesto e depois, de repente, acusarem a Ordem ou quererem cortar aqui relações institucionais. Até porque há coisas que decorrem da lei, que são da nossa competência.

Qual é que é exatamente o papel da Ordem nesta greve?

É de apoio aos seus membros. Há aqui, evidentemente, questões da negociação da carreira que se cruzam com a regulação profissional, e eu vou dar dois exemplos: a reposição da categoria do enfermeiro especialista na carreira. Quem reconhece o título profissional de especialista é a Ordem.

Essa é aliás a única questão que está resolvida no meio disto tudo.

Exatamente, mas sem nenhum acréscimo remuneratório, diga-se. É a reposição da categoria que os enfermeiros sempre tiveram até 2009, quando a ministra Ana Jorge decidiu terminar com a carreira dos enfermeiros. Acho que se calhar a opinião pública não percebe tão bem o que se passa com os enfermeiros porque também não sabe isto: os enfermeiros, até 2009, reformavam-se aos 57 anos de idade, tinham um benefício por causa da penosidade de trabalharem por turnos, havia serviços em que os enfermeiros tinham mais benefícios por trabalharem naqueles serviços, pelos horários noturnos, podiam efetivamente a partir de uma determinada idade pedir dispensa do trabalho noturno - o que ainda podem, mas como não há enfermeiros, acaba por não ser concedido -, e tinham a categoria do enfermeiro especialista, como tinham a do enfermeiro-chefe, a do enfermeiro-diretor, a do enfermeiro-supervisor. Existia uma carreira muito bem estruturada. Mas só a ministra Ana Jorge pode responder a porque é que na altura terminou com essa carreira. Depois dou outro exemplo: a questão da idade da reforma interfere também diretamente com a regulação - eu não posso ter um enfermeiro aos 66 anos de idade a continuar a fazer turnos com a carga física, emocional, psicológica que isso implica, porque isso interfere naquilo que ele faz no dia-a-dia. São apenas alguns exemplos de onde é que a carreira se cruza com a regulação.

Mas na marcação desta greve houve contactos com os sindicatos para definir os moldes em que ela poderia acontecer.

Não. Aquilo que a Ordem faz e fará sempre é convocar os sindicatos para reuniões para saber o que é que os sindicatos estão a pensar fazer relativamente à marcação de greves. Porque elas interferem na nossa regulação profissional, desde logo se houver violação dos serviços mínimos, a Ordem tem de agir e, portanto, nós precisamos de estar informados sobre o que os enfermeiros, neste caso os sindicatos que os representam, vão fazer. Também temos de estar atentos a uma coisa que começou a surgir desde há dois anos e meio para cá, que são os movimentos espontâneos de enfermeiros. Isso aconteceu com o movimento dos especialistas de saúde materna, que eu penso que foi onde toda esta contestação começou - quando eles decidiram deixar de prestar os cuidados especializados, porque não eram reconhecidos como tal, e fizeram-no com base num parecer do Conselho Jurisdicional da Ordem. Como é a Ordem que emite o título, o que lhes diz é que se eles não fossem considerados como tal, não estavam obrigados a prestar esses cuidados especializados. Portanto, tudo começou por aí. A seguir surgiu um movimento nacional de enfermeiros e desse movimento nacional surgiu o movimento da greve cirúrgica que teve esta ideia da paralisação da greve cirúrgica e que pediu aos sindicatos para ser apoiado. A Ordem é um mero espectador, se quiser, um mediador desta questão.

Depois do anúncio da requisição civil a Ordem anunciou mais uma dessas reuniões. Já se realizou?

Não. É na próxima terça-feira com os enfermeiros diretores das instituições em greve, com os sindicatos que convocam a greve e o movimento da greve cirúrgica. Na primeira greve cirúrgica fizemos exatamente a mesma coisa, perante as insinuações e declarações públicas de que havia violações dos serviços mínimos, nós, embora não tivéssemos essa informação, tínhamos de ter a certeza. Porque se houver - e isto é importante eu continuar a referir - a Ordem tem de instaurar inquéritos disciplinares. Na primeira greve cirúrgica não detetámos isso, a garantia foi dada pelos enfermeiros diretores, e nesta segunda, pese embora tenhamos a mesma informação de que não houve, temos de ter a certeza.

Terá havido infrações aos serviços mínimos?

Daquilo que nós sabemos até aqui, sem falar com os enfermeiros diretores, a informação que temos é que não houve. Recordo aqui que na primeira greve cirúrgica, o presidente da secção regional da Ordem dos Médicos disse isso publicamente. Fomos os dois chamados à Comissão de Saúde e a verdade é que ele não tinha casos concretos para apresentar. Eu, até agora, desde que comecei a ouvir essa questão da violação dos serviços mínimos, ainda não vi um único caso que comprove essa situação.

A sua recolha de informação é feita junto das estruturas sindicais. Também fala com as administrações hospitalares ou as estruturas intermédias da direção dos hospitais para tentar fazer aqui um contraditório em relação à informação que lhe chega?

A Ordem tem obrigação de falar com quem está no terreno também e é isso que procuramos fazer. Quando vemos, ou através da comunicação social ou de algum responsável de outra instituição ou de outra entidade homóloga, que existiu esta violação e quando dizem onde foi, a nossa preocupação é falar com quem está lá todos os dias dentro dos blocos e perceber aquilo que se passou.

Ouviu ontem, certamente, o Presidente da República a criticar a greve e a apoiar a ideia da requisição civil, a dizer que é intolerável, perante uma decisão legal - a requisição civil - dizer: não acatamos essa decisão. Como é que lê as palavras do Presidente da República?

Eu tenho sempre uma interpretação simpática e benevolente das palavras das pessoas, não só dele, mas das outras também. Eu vejo de outra forma, vejo um Presidente da República preocupado com o abandono dos serviços, tal como a Ordem, que teve o cuidado de dizer que a haver violação dos serviços mínimos - ele não dá a garantia de que isso tenha acontecido - haverá razão para esta requisição civil. Mas acho que ele, ao mesmo tempo, é cauteloso nas afirmações que faz, e diz uma coisa que, de resto, eu já referi aqui, que exerce o seu mandato com afeto, mas com autoridade. E nós também.

Pretende agir judicialmente face às acusações do primeiro-ministro?

Para já não, até porque o senhor primeiro-ministro o que disse foi que nós tínhamos - ou eu teria - violado as competências da Ordem dos Enfermeiros, mas depois não disse em quê. Porque ele diz isto - há factos, há violações, há ilegalidades - e, depois ninguém lhe pede para concretizar qual foi o facto, qual foi a ilegalidade. Desse ponto de vista estou muito tranquila porque a Ordem tem despachos da sua bastonária, sempre que é uma questão sindical, não podemos intervir. Tenho essas provas todas, estou de consciência tranquila, acho que o que o senhor primeiro-ministro não gosta é das minhas opiniões e declarações.

A Ordem nega que tenha tido alguma participação, nomeadamente no apoio ao início destas greves, seja por ordem direta seja por ordem indireta?

Nega, claro que sim. Nós, o que fazemos é acompanhar aquilo que os enfermeiros e os sindicatos vão decidindo a cada passo.

A sua decisão de ser tão vocal e de falar.... Sabia que ia estar sob fogo por fazê-lo, até porque os sindicatos que estão a convocar esta greve são recentes, aliás são posteriores à sua entrada na Ordem, e pouco conhecidos do ponto de vista de quem o público conhece. Porque é que se dispôs a fazê-lo?

Porque essa sempre foi a minha postura na vida, eu estar bastonária é uma coisa passageira, e, portanto, eu sempre fui assim. Eu chego a bastonária da Ordem dos Enfermeiros sofrendo três processos disciplinares antes disso, precisamente por ser tão vocal. Tenho a perfeita noção de que isso é perigoso para uma sociedade que, na verdade, em termos de democracia ainda lhe falta um longo caminho a percorrer, porque as pessoas não gostam de pessoas incómodas, sobretudo o poder político.

Sente-se de alguma forma injustiçada?

Não. Sinto que é um caminho que tenho que fazer. Sinto que quando for mais velha provavelmente vou assistir a um país diferente e quero ter feito a minha parte. Acho que a minha parte é esta, e quando olhar para trás quero sentir orgulho na enfermeira que fui.

Revê-se na acusação de que tem uma agenda escondida e que é uma agenda partidária?

Bom, se eu tivesse uma agenda escondida teria continuado no Conselho Nacional do PSD e, neste momento, estaria a fazer fila e a dizer bem do Rui Rio para poder, eventualmente, ir nalguma lista. Não, eu nunca tive uma agenda escondida, fui sempre muito crítica do meu partido e exerci sempre o meu mandato no Conselho Nacional de uma forma muito crítica. Aliás, não sei se é possível, mas se fosse, acho que o PSD devia disponibilizar as minhas intervenções no Conselho Nacional, onde o anterior ministro da saúde já nem gostava de participar a maioria das vezes para não ter que me ouvir.

Nos últimos tempos a saúde parece ter-se tornado um campo de batalha político porque é uma das questões fundamentais do debate e da discussão política da atualidade. Esta questão não lhe é alheia, até porque tem a sua vida partidária e tem uma ideologia. Revê-se nesta ideia de estar a participar numa luta partidária?

Não, de todo. Eu acho que a saúde é uma área que exige um pacto de regime entre todos, e nós temos dito sempre isso porque é de facto fundamental. Não compreendo - e vou ouvindo, como qualquer português, e as pessoas lá em casa pensam nisso e isto não é populismo nem demagogia - porque é que há 800 milhões para o Novo Banco e não há dinheiro para a saúde; porque é que há toda esta consternação à volta do dinheiro que ainda não foi reposto na Caixa Geral de Depósitos e o senhor primeiro-ministro não se indigna tanto como se indignou com a bastonária e com a Ordem dos Enfermeiros. Estas questões assaltam-me como assaltam qualquer português que é contribuinte e que acha que está a ser lesado. Eu penso que, e não sou eu que o digo, a Dr.ª Teodora Cardoso tem insistido muito nisto, a saúde é subfinanciada há muitos anos, e é, de facto, e estamos a assistir agora, em 2019, a um Orçamento do Estado para a área da saúde mais magro que o anterior. Portugal já é dos países que gasta menos do seu PIB em saúde, e se olharmos para as previsões do FMI para 2030 na área da saúde, vemos que são assustadoras. Nós não estamos a acautelar o envelhecimento, a forma como temos de organizar os nossos cuidados de saúde, cuja porta de entrada continua a ser a urgência do hospital e não os centros de saúde. Todos nós sabemos o que é que é preciso fazer, mas depois efetivamente não se faz, ano após ano.

Quais são os efeitos mais imediatos desse subfinanciamento crónico, aqueles que sentem no vosso dia-a-dia?

Desde já são uns que são hoje imputados à greve cirúrgica e que não são verdadeiros. Portugal tem um problema grave de listas de espera cirúrgicas e já tem há muitos anos. É preciso perceber como é que chegámos até aqui. Eu recordo o Relatório do Tribunal de Contas de 2017 que diz duas coisas muito graves para nós: primeiro, que morreram mais de 2000 pessoas em lista de espera e segundo, que houve uma manipulação de dados dessas listas de espera por parte do governo. Não vi uma única reação do senhor primeiro-ministro mas, a Ordem, cumprindo o seu papel de regulação, escreveu à Procuradoria-Geral da República perguntando se não ia haver uma investigação a isto. Depois, no dia-a-dia, sente-se naquelas pequenas coisas que são: a falta de enfermeiros faz com que não se possa abrir tantas salas operatórias como é o desejável ou então que para abrir algumas salas operatórias eles tenham de trabalhar 12 horas sem comer, e isto é desumano e, como já disse, potencia o erro clínico; depois não há material. Estamos num processo de declínio do nosso SNS, desde há 20 anos mas, sobretudo, nos últimos dez anos.

Em relação à Lei de Bases que está a ser apresentada e discutida e na qual até o Presidente da República já interveio, a sua opinião é a mesma da ministra, de que o SNS tem de ser reforçado face aos privados?

O SNS tem de ser reforçado face aos privados, mas nós fizemos a nossa pronúncia, até porque nos foi pedido antes de sair a proposta da Drª Maria de Belém, pela própria, e depois quando chegou à Assembleia fizemos uma pronúncia oficial. Portugal é dos países mais fortemente regulamentado no setor da saúde em termos legais, e depois ninguém cumpre essa legislação. Não é por fazer sair uma nova Lei de Bases que ela vai ser cumprida, porque a anterior já não o era. Eu preferia discutir o que se passa no dia-a-dia, o que é que os serviços precisam. Eu deixo aqui a pergunta: se a senhora ministra diz que precisa de reforçar o SNS, e nós concordamos, porque é que prefere, em vez de negociar com os enfermeiros e dar algum dinheiro aos enfermeiros, estar a pagar cirurgias no privado?

Já fez essas perguntas?

Não. A Ordem também não se pode substituir ao Governo nesse papel, mas que é um facto que cada vez que há um problema no SNS, o Governo recorre ao privado. O que é que aconteceu agora neste período de frio ou período de contingência de gripe? Os hospitais não ativaram os seus planos de contingência para contratação de recursos humanos, porque o Governo diz que não tem dinheiro, mas depois tiveram de suspender toda a sua atividade cirúrgica porque tinham as urgências e os serviços completamente entupidos. Atenção que isto não tem nada que ver com a greve cirúrgica dos enfermeiros, foi uma opção que os hospitais tiveram que tomar. Para onde é que acham que foram encaminhados estes doentes? Foi emitido um vale de cirurgia para o privado. Tudo porque o Governo não quis gastar dinheiro a ativar os planos de contingência.

Esta é uma greve inédita, não só pela duração, como também pela forma como ela é financiada através de uma plataforma online de crowdfunding. Quem é que está afinal a pagar esta greve? A senhora bastonária tem informação sobre isso?

Bom, eu diria que, maioritariamente, os enfermeiros que se quotizaram. Eu sei que vocês não veem isso, mas eu vou vendo, sobretudo no Facebook. Eles fazem não só contribuições individuais, como coletas nos serviços. Os enfermeiros portugueses no estrangeiro, que neste momento são 18 000, fazem coletas para enviarem dinheiro para o crowdfunding dos enfermeiros portugueses. Portanto, diria que a grande maioria desse valor vem destas quotizações de serviços inteiros, dos enfermeiros individualmente através dos seus familiares, de amigos, de mim própria que também dei dinheiro para esse crowdfunding, porque ele é meu e faço dele aquilo que entender. Acho que é um pouco perverso estarmos a atacar um meio de crowdfunding quando o próprio primeiro-ministro usou a mesma plataforma para fazer um crowdfunding e financiar a sua campanha em 2013 à Câmara de Lisboa. Eu não posso achar que o crowdfunding é bom quando me dá jeito e é mau quando me está a provocar um dano.

É verdade que com valores completamente diferentes. O primeiro-ministro julgo que atingiu 3500 € e os enfermeiros já vão em 400 000 euros neste segundo e 300 000 euros no primeiro crowdfunding.

Isso tem dado azo a algumas piadas entre os enfermeiros que não podemos divulgar, mas de facto são valores diferentes, mas o princípio é exatamente o mesmo.

Não acha que era mais transparente revelar quem e que está de facto a financiar esta greve?

Eu vou chamar aqui a atenção para uma questão legal - houve uma pergunta até por parte dos colegas e que eu acho que tem de ser respondida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados -, hoje há um novo regime, uma nova lei de proteção de dados, e por muito que eles queiram revelar quem são os contribuidores ou a PPL o queira fazer, por que esses têm toda a informação, eu acho que tem que haver aqui uma pronúncia da Comissão Nacional de Proteção de Dados para ninguém cair numa ilegalidade. Os enfermeiros já são acusados de determinadas coisas e iriam ser acusados de terem divulgado ilegalmente dados pessoais.

De quem é que foi esta ideia de crowdfunding?

Foi de um grupo de enfermeiros que andava há muito a pensar quais seriam as formas mais eficazes de chamar a atenção do Governo para poderem fazer uma iniciativa, desta ou de outra natureza, e que foram pedir ajuda aos sindicatos para se associarem a eles e fazerem uma greve cirúrgica. Mas atenção, há muitos anos que os enfermeiros falam de uma coisa desta natureza, de que devia haver uma greve que fosse setorial, e ao contrário do que as pessoas pensam, "ah, isto tem que ver com o facto de não se realizarem as cirurgias, por isso há um maior motim, digamos assim, social". Não. Tem que ver com a questão do financiamento dos hospitais. Porque se não houver produtividade cirúrgica, isso afeta muitíssimo aquilo que é o financiamento dos hospitais. O motivo é este, não é cancelar cirurgias. No fundo foi o que eles pensaram, porque ainda não tinham sido constituídos estes novos sindicatos, e eu lembro-me perfeitamente de ainda não estar bastonária e de ouvir, vezes sem conta, os enfermeiros pedirem ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que era o que existia, e ao Sindicato de Enfermeiros, à FENSE, que depois tem dois sindicatos, variadíssimas vezes que fizessem este tipo de greve. Portanto, isto não é uma ideia nova.

Percebo quando diz que é preciso esclarecer a questão legal em torno da divulgação dos eventuais contribuintes para este crowdfunding, mas pergunto-lhe: na sua opinião, por uma questão de princípio esquecendo a perspetiva legal, acha que devem ser divulgados os nomes de quem contribuiu para esta causa?

Se for legal, eu penso que se deve divulgar que as contribuições não vieram, como eu sei que não vieram, de grupos de interesses. Eu tenho a certeza que as cinco pessoas que gerem este fundo e que têm acesso aos dados - eu não tenho nem quero ter - estão a dizer a verdade. A questão da legalidade é importante. Não se pode querer a legalidade para umas coisas e depois não a respeitar para outras. Devem ser revelados para combater a desinformação que algumas pessoas e comentadores, esses sim com motivações partidárias, estão a difundir em relação ao crowdfunding dos enfermeiros.

Sente que esta causa está a perder o apoio da opinião pública?

Não. Não sinto porque hoje os enfermeiros são responsáveis por cuidar e suprir as necessidades mais básicas de milhares de doentes crónicos no país. Essas pessoas e todas as outras que episodicamente precisam de nós nos centros de saúde, nos hospitais, sabem o que são os enfermeiros e acho que compreendem o que se está a passar.

Mas essa boa imagem, precisamente, não está a ser denegrida com esta luta, não sente que ela está a afetar a imagem dos enfermeiros?

Pela luta não. Penso que há uma tentativa por parte de determinadas pessoas que comentam e têm rosto, voz e chegam à opinião pública de diabolizar os enfermeiros. O enfermeiro que está em greve - e as pessoas sabem - é aquele que ajudou a nascer o seu filho, aquele que esteve lá quando morreu o seu pai, aquele que o socorreu quando não estava lá mais ninguém e as pessoas sabem disso.

Quantos enfermeiros estão em greve?

O número certo não sabemos. Os sindicatos devem ter esses dados. Esta é uma greve decretada que é apenas feita pelos colegas do bloco operatório e que não abrange todos os hospitais.

A Ordem tem algum poder de mediação e passará por aí também a sua função. Qual é o caminho para ultrapassar este conflito com o Governo?

Isto tem de parar. Por isso, se o senhor primeiro-ministro precisar de mim amanhã, pode contar comigo. Os sindicatos já se disponibilizaram para fazer algumas concessões e o governo também o deve estar.

Do que ouviu do lado sindical, o que é que é indispensável que se cumpra para que este conflito seja ultrapassado?

Do que ouvi do lado sindical, é a questão da reforma, é a questão das remunerações. Agora, há sempre um meio caminho para essas remunerações e para essa idade da reforma. Têm de ser os sindicatos a definir esse ponto médio de acordo com o que estão dispostos a aceitar como, paralelamente, também o governo tem de dizer o que é que está disposto a ceder. Nós estaremos sempre disponíveis, como temos estado, para ajudar, pese embora o anúncio do senhor primeiro-ministro de processos, de ilegalidades ou de violações por parte da Ordem, o senhor primeiro-ministro conta comigo.

Pensa que o senhor Presidente da República teria condições para mediar este conflito, uma vez que o diálogo entre o primeiro-ministro, a bastonária e as estruturas sindicais não está a decorrer nas melhores condições?

Considero que sim. O senhor Presidente da República tem condições para fazer essa mediação, como porventura o terá feito noutras questões, e que o papel dele é bastante importante. É uma pessoa bastante acarinhada pelo povo e tem também essa função.

Acha que o seu partido e fundo Rui Rio tem tido uma atuação altamente questionável, como ele disse em relação à greve?

Tem tido Rui Rio, como tem tido a Dr.ª Catarina Martins com as declarações que tem proferido. Eu aliás, confesso que me custa um bocadinho olhar para aquilo que tem sido a postura dos partidos de esquerda relativamente à justa luta dos enfermeiros e não queria acreditar quando na Comissão de Saúde, uma deputada do PCP me perguntou se eu não iria instaurar um inquérito disciplinar a uma dirigente sindical por declarações que proferiu na televisão. Penso que isto está completamente invertido do ponto de vista que é que defendem, do que têm defendido sempre os partidos de esquerda ao longo destes anos e da forma como se estão a comportar hoje com os enfermeiros. A Dr.ª Catarina Martins chegou a dizer que os enfermeiros seriam melhores que a sua bastonária. Acho que é desnecessário, só os aborrece ainda mais, penso que eles ainda não compreenderam que quando atacam a bastonária atacam, de facto, todos os enfermeiros, e Rui Rio não tem sido diferente. Nesse aspeto, estão todos iguais.

São muitas guerras ao mesmo tempo. Eu lembro-me de uma recente com os médicos em que dizia que um médico no primeiro ano de internato não é um médico. O bastonário obviamente não gostou de ouvir as suas declarações que classificou como "falsas, atentatórias à dignidade dos médicos e totalmente inaceitáveis". Um enfermeiro no seu primeiro ano de profissão também não é um enfermeiro?

Um enfermeiro no seu primeiro ano de profissão não é interno. Mas nós bem gostaríamos de ter um internato de especialidade. Aliás, foi isso que apresentámos ao Governo porque faz todo o sentido o internato dos médicos da forma como ele está delineado porque é totalmente financiado pelo Estado. Os enfermeiros para fazerem a sua especialidade pagam integralmente do seu bolso. Portanto, consideramos que eles estão bem e nós é que estamos mal, e apresentámos uma proposta ao Governo neste sentido. Agora houve este corte temporário - não sei muito bem quanto tempo dura o castigo - de relações que impede esta negociação que começou com o ministro Adalberto e que até está pré-aprovada num regulamento que foi homologado pela tutela no gabinete anterior, que é o regulamento de inscrição atribuição de títulos da Ordem dos Enfermeiros. Este já refere a questão do internato, mas apenas para a especialidade dos enfermeiros, para estas doze que eu referi ainda há pouco, e portanto o que nós queremos é exatamente a mesma coisa. É ter um internato tutelado e financiado pelo Estado, porque hoje são os enfermeiros que pagam do seu bolso.

Esta questão que colocou há pouco da suspeita de que haveria interesses privados no financiamento desta greve, pode não ser verdade pois não sabemos quem são os financiadores, mas o que ela é de certeza, é mais um prego no caixão do SNS. A imagem com a qual o SNS sai do fim disto tudo, com esta crispação tão forte, com cinco mil cirurgias adiadas, etc... é essa. Não sente que do outro lado, os privados se ficam a rir?

Não. O que eu sinto é que a imagem do SNS já é muito má. As pessoas que o frequentam infelizmente sabem disso. Há muito pouco tempo, ainda antes das greves cirúrgicas, tinha havido um inquérito à população relativamente às condições do SNS e os resultados não foram nada animadores. Relativamente a essa suspeita, ela é levantada por algumas pessoas porque lhes interessa lançar esta suspeita, mas eu tenho a certeza de que isso não é verdade. Volto a afirmar que eu não tenho os dados, não preciso de os ver, mas tenho a certeza que não há privados a financiar este crowdfunding e que é com o esforço individual dos enfermeiros. Eu penso que as pessoas não sabem, mas alguém com trinta anos de serviço, com vinte anos ou quinze dias, o seu ordenado líquido é 980€ por mês. Tenham eles ou não especialidade, mestrados, doutoramento, não interessa. É este o valor do vencimento de um enfermeiro. Acho que os privados não se estão a rir desta situação porque infelizmente sem greve cirúrgica, como o SNS é subfinanciado, eles já têm muito dinheiro do Estado e, neste aspeto, - não é que eu não concorde que existam privados, há espaço para todos - não deviam ter. Mas tem de haver aqui um SNS que sirva toda a população e ao que nós estamos a assistir é, provavelmente, a construção de um SNS só para pobres. Isso não é desejável. O SNS é um dos pilares da democracia e um fator de coesão social. É fundamental que ele continue a crescer e continue a ser financiado. Os privados continuam a ter a sua área de atuação como sempre tiveram, mas não podem é engolir o SNS. Isso é que não podemos deixar que aconteça.

Continuar a ler

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de