Tribunal rejeitou pedido cautelar contra ministra. Ordem dos enfermeiros vai recorrer

O Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou o pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra a ministra da Saúde "a título pessoal", segundo fonte oficial do Ministério da Saúde. Ordem dos Enfermeiros vai recorrer da decisão.

"O Ministério da Saúde foi esta manhã notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa da 'rejeição liminar' do pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra a ministra da Saúde", refere fonte oficial do gabinete de Marta Temido numa nota enviada à agência Lusa.

O Ministério recorda que prossegue no tribunal a análise à providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros com o objetivo de suspender a eficácia da sindicância à ordem pedida por Marta Temido.

Além da providência contra a sindicância, a Ordem dos Enfermeiros interpôs um pedido cautelar contra a ministra. Inicialmente o tribunal disse ter dúvidas sobre a sua legitimidade, tendo pedido mais esclarecimentos.

É sobre este pedido cautelar contra a ministra da Saúde que hoje o Tribunal notificou o Ministério, tendo-o rejeitado, segundo fonte oficial do gabinete de Marta Temido.

A Ordem dos Enfermeiros alegava, nomeadamente, que devia ser indemnizada pelos danos irreparáveis à imagem da instituição provocados pela sindicância ordenada pela ministra da Saúde, que considera ter "múltiplas ilegalidades". Na providência cautelar entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, a Ordem apontava para "múltiplas ilegalidades" no processo da sindicância, entendendo que esse "ato ilícito" provocou "danos patrimoniais e não patrimoniais", podendo levar a que o Ministério da Saúde e a ministra Marta Temido tenham de indemnizar "a título pessoal" a instituição.

O Tribunal Administrativo tinha, contudo, admitido a providência cautelar interposta pela Ordem em relação à sindicância, que chegou a estar suspensa.

Mas, na terça-feira, a ministra da Saúde emitiu uma resolução fundamentada para que pudesse ser retomada a sindicância à Ordem.

A sindicância à Ordem dos Enfermeiros, realizada pela Inspeção-geral das Atividades em Saúde e determinada pela ministra, começou em 26 de abril, mas logo a bastonária Ana Rita Cavaco manifestou dúvidas legais sobre esta averiguação generalizada.

A bastonária dos Enfermeiros tem ainda argumentado que a sindicância é uma perseguição e uma vingança.

Ordem vai recorrer

A Ordem dos Enfermeiros vai recorrer da decisão do tribunal administrativo de Lisboa que rejeitou o pedido cautelar interposto contra a ministra da saúde.

De acordo com o advogado da Ordem será também apresentada uma ação de impugnação contra a sindicância e um pedido de indemnização ao Ministério da Saúde e à ministra da Saúde, a título pessoal.

Em causa, no diferendo entre a ordem dos enfermeiros e o Ministério da Saúde, está a sindicância ordenada em abril por Marta Temido e realizada pela Inspeção-geral das Atividades em Saúde.

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