O Instituto da Segurança Social (ISS) rejeita responsabilidade financeira no caso do pagamento indevido de pensões a cidadãos que já morreram, afirmando não se rever nas conclusões da auditoria feita pelo Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas descobriu que a Segurança Social pagou 4 milhões de euros em pensões a beneficiários que já tinham falecido , detetando casos em que a reforma foi paga durante mais de 10 anos após a morte.
Num comunicado emitido esta quinta-feira, o Instituto da Segurança Social rejeita as conclusões da auditoria, que indica a alegada "não atuação e imputação de responsabilidade financeira" por não terem sido cessados os pagamentos das pensões em causa.
Na origem dos pagamentos indevidos está o "desfasamento entre o cruzamento dos dados de óbitos e a data de pagamento das pensões".
O Instituto da Segurança Social afirma que a sua capacidade de resposta foi condicionada pela "quebra generalizada e continuada de recursos humanos" no Centro Nacional de Pensões, desde 2010, e pelo "aumento da procura verificada ao nível dos requerimentos" de pensões.
A Segurança Social garante que, apesar de, em 2017, o Centro Nacional de Pensões ter ficado "reduzido a pouco mais de metade dos efetivos de que dispunha em 2010 (quebra de 43%)", têm sido desenvolvidos esforços para inverter a situação.
"Existem procedimentos instituídos, os mecanismos disponíveis foram efetivamente implementados e foi promovida a contratação de recursos humanos para colmatar os evidentes défices de pessoal do CNP", garante o Instituto da Segurança Social.
"Estas iniciativas foram extensamente explicadas à equipa de auditoria do Tribunal de Contas, que optou por não as valorizar, recomendando metodologias alternativas que não encontram suporte na lei vigente", acusa, no comunicado.
A Segurança Social esclarece que, em 2018, o Centro Nacional de Pensões "foi reforçado com mais 165 novos trabalhadores" e que, até ao início de 2020, vão entrar "mais 100 efetivos".
O organismo garante que foi feito um esforço de especialização das equipas, tendo sido criada uma equipa específica para o "tratamento e recuperação de pagamentos indevidos".
O Instituto da Segurança Social sublinha também que está a ser desenvolvido um novo "sistema de informação robusto e completo" para a gestão das pensões - de modo a diminuir a componente manual na análise e tratamento dos pedidos.
A Segurança Social "troca informação mensal relativa a óbitos com o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça", é explicado no comunicado. "Sendo esta informação um elemento central no processo de concessão e suspensão de pensões e prestações sociais e uma vez que é um processo que não pode ser assegurado de forma manual, o investimento tem sido orientado, nos últimos anos, no sentido da obtenção das datas de óbito em tempo real".
A chamada "Comunicação do Óbito Automático" encontra-se em "fase de testes, prevendo-se a sua entrada em produção para breve".
A Segurança Social passa também a suspender imediatamente o pagamento das pensões, sempre que houver "devolução de vale postal".
