Para o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), José Miguel Trigoso, a lei é clara. O uso de capacete em bicicletas e trotinetas elétricas deve ser obrigatório, ao contrário do que diz a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). "É um disparate tremendo, ninguém tem dúvidas sobre o que diz a lei, o que se pretende que a lei diga é outra coisa", diz José Miguel Trigoso.
A polémica estalou nas últimas semanas devido à discórdia entre a Câmara de Lisboa (CML) e a PSP sobre o uso de capacete nas bicicletas e trotinetas elétricas que circulam na capital. A divergência motivou uma reunião entre o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e o Vereador da Mobilidade e Segurança da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar, onde a ANSR ficou incumbida de divulgar uma instrução técnica.
No parecer já divulgado, a ANSR explica que a PSP exige o uso de capacetes em velocípedes e trotinetas com motor, como diz o artigo 82º do Código da Estrada, ainda assim dá razão à CML e à EMEL, ao abrigo do artigo 112º do Código da Estrada, ao admitir que estes veículos são apenas assistidos por um motor elétrico e precisam do pé humano para funcionar. Além do mais, a ANSR argumenta que este é o critério usado na União Europeia para dispensar o uso de capacete.
Ouvido pela TSF, José Miguel Trigoso discorda e lembra que os critérios são diferentes assim que se passa a fronteira: "Na nossa vizinha Espanha é obrigatório o uso de capacete em todo o tipo de bicicletas fora das localidades. Um português que lá vá andar de bicicleta fora da localidade, que não use e que seja multado, não pode argumentar 'por que é que aqui é e lá não é?' Não há uma lei europeia nisto."
O presidente da Prevenção Rodoviária diz ainda que é urgente clarificar esta questão para evitar mudanças encapotadas da lei."Alterem a lei, não se pode é negar uma coisa que a lei diz para favorecer uma opinião ou uma ideia que se tem", apela José Miguel Trigoso.
