Criminalidade

Crimes violentos registam "baixa significativa" em 2018

Ministro da Administração Interna cita dados provisórios para garantir que Portugal "é reconhecido como um dos países mais seguros do mundo".

Eduardo Cabrita cita uma "nova baixa muito significativa, perto de nove por cento" para registar uma redução na criminalidade violenta e grave.

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"Portugal tem vindo a ser reconhecido como um dos países mais seguros do mundo e 2018 reforçou essa tendência", disse o ministro da Administração Interna, durante o debate sobre as propostas do Governo que alteram o regime da atividade da segurança privada e as medidas de segurança obrigatórias para bares que baixaram à comissão apenas com os votos favoráveis do PS e do PAN. PCP, BE e PSD abstiveram-se e o CDS votou contra o diploma sobre segurança privada.

O Governo sublinha que a segurança nos espaços públicos é da responsabilidade das forças de segurança e que, de forma complementar" o espaço privado é "da responsabilidade dos seus titulares".

A proposta repõe a possibilidade de os seguranças privados realizarem revistas pessoais por palpação, mas sob supervisão das forças de segurança, em estádios, portos e aeroportos, o que merece a crítica do Bloco de Esquerda que considera que podem estar em causa direitos dos cidadãos.

De acordo com outra proposta em debate sobre medidas de segurança obrigatórias em bares e discotecas, a polícia passa a poder encerrar ou reduzir o horário destes estabelecimentos em caso de distúrbios e a ter acesso às imagens de videovigilância, que pode existir noutros locais de acesso (como entrada de funcionários) e parques de estacionamento privativos, o que provoca críticas por parte da esquerda.

O diploma prevê que seja obrigatório haver um responsável pela segurança, a tempo inteiro, sempre que o estabelecimento tenha mais de 400 lugares, além de um plano de segurança.

Os diplomas mereceram várias críticas por parte de todas as bancadas à exceção do PS, e deve merecer alterações em sede de debate na especialidade.

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