Pedrogão Grande

Houve falha humana na tragédia de Pedrógão

Relatório da Comissão Técnica Independente sobre "o segundo maior incêndio de sempre desde que há registos" foi entregue, esta quinta-feira, no Parlamento.

João Guerreiro, presidente da comissão técnica independente criada para analisar os acontecimentos que levaram à morte de 64 pessoas, em Pedrógão Grande, em junho, disse, esta quinta-feira, que a conclusão final é de que houve falha humana, na resposta inicial do comando de operações.

"Se o comando, na altura apropriada - entre as 15h00 e as 16h00 -, pudesse ter sensibilizado a população e dado instruções de evacuação ou, pelo menos, para não saír de casa, provavelmente os dramas que aconteceram não teriam acontecido", declarou João Guerreiro, à saída da Assembleia da República.

A comissão técnica -i indica, no entanto, que existiu um conjunto de circunstâncias especiais que servem como atenuantes para a falha humana, tais como as condições meteorológicas e a falta de posicionamento.

No relatório, apresentado esta quinta-feira na Assembleia da República, são apontados culpados nos diversos domínios da resposta ao incêndio. Leia aqui o relatório na íntegra

O relatório é unânime, foi aprovado por todos os membros da comissão de peritos criada pela Assembleia da República - peritos que foram indicados pelos grupos parlamentares e pelo conselho de reitores.

A criação da comissão foi proposta pelo PSD e aprovada pelo parlamento no dia 30 de junho.

O que causou os incêndios?

A comissão técnica diz que o incêndio de Pedrógão Grande foi o segundo maior "na história do país, desde que há registo" e que terá sido causado por "descargas elétricas mediadas pele rede de distribuição".

Terá sido o incêndio, em Portugal, que "libertou mais energia e o fez mais rapidamente (com um máximo de 4459 hectares ardidos numa só hora)", lê-se no relatório.

Já o incêndio de Góis foi o oitavo maior desde que há registos, e terá sido causado por um raio.

A velocidade de propagação dos incêndios e a capacidade que tiveram para gerar focos secundários deveu-se à conjugação de uma série de outros fatores.

"A excecionalidade destes eventos" resultou, entre outros motivos, da junção do "adiantado estado de secura da vegetação" neste ano com "a grande instabilidade da atmosfera e o seu perfil de humidade".

O que falhou na resposta ao fogo em Pedrógão?

O relatório conclui que foi a ausência de um "alerta precoce" - por a leitura do incêndio não ter sido feita até às 18h00 - que fez com que não se pudesse impedir a maioria das mortes.

As autoridades não tiveram "a perceção da gravidade potencial do fogo" de Pedrógão Grande, pelo que no combate inicial "não foram mobilizados totalmente os meios que estavam disponíveis", concluiu a comissão técnica.

"Não houve pré-posicionamento de forças" e "os fenómenos meteorológicos extremos acabaram por conduzir o fogo (...) a uma situação perfeitamente incontrolável", lê-se no relatório.

Em apenas uma hora - entre as 17h00 e as 18h00 -, o número de hectares e a superfície que ardeu "é impressionante", considera a comissão, acrescentado que foi durante essa mesma hora que morreram todas as vítimas do incêndio.

A comissão alega que o trabalho de antecipação do incêndio "deveria ter sido feito no seio do comando" da operação e levado à "mobilização dos meios necessários, incluindo a Guarda Nacional Republicana (GNR), para evitar que se tivesse verificado uma fuga para a morte, tal como veio a acontecer".

O relatório defende que a Proteção Civil deveria ter contado com o "apoio de analistas de incêndios e de meteorologistas especializados" para poder fazer essa antecipação do incêndio e avaliar a situação "em tempo real".

"A verdade é que nenhuma destas competências existe na Autoridade Nacional de Proteção Civil, apesar da enorme gravidade e frequência dos incêndios em Portugal", indica o documento.

A comissão técnica questiona ainda o porquê de não se ter mobilizado um helicóptero que estava disponível no Pombal.

O presidente da comissão técnica esclarece que a responsabilidade pela tomada de medidas, ou falta delas, pertence ao "comandante que está a dirigir as operações". O Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional (CONAC) de Proteção Civil deveria, portanto, ter tido "uma presença ativa" durante o incêndio, declara a comissão.

O documento adianta que o comandante nacional avocou o comando da operação às 22h00 do dia 17 de junho, quando o segundo comandante nacional Albino Tavares assumiu as funções de comando da operação de socorro até à noite do dia seguinte, sendo depois substituído por outros oficiais.

"Esperava-se que a estrutura do comando nacional, recentemente reforçada, daria garantias de acompanhamento e funcionamento do CNOS [Comando Nacional de Operações e Socorro] para o número de ocorrências que se verificavam no país. Sublinhe-se que mais de 95% das ocorrências foram acompanhadas e resolvidas pelos respetivos comandos distritais", refere ainda o relatório.

Quando se registaram os grandes incêndios de Pedrógão Grande e noutros concelhos da região Centro, em junho, o CONAC era Rui Esteves, que se demitiu do cargo em setembro.

A GNR encaminhou pessoas para a morte?

Quanto às dúvidas sobre se a GNR teria encaminhado para a morte parte das 47 pessoas que morreram, presas nas chamas e no fumo, na EN236, ao ter direcionado os carros para esta estrada, o documento esclarece que "em momento algum, foi dada a indicação da Estrada Nacional 236-1 como itinerário alternativo ao IC8".

No entanto, o comando de operações também nunca deu à GNR indicações "sobre o risco daquela estrada nacional", adianta o relatório.

Os autores do relatório confirmam que os dois agentes da GNR presentes no local não tinham comunicações com os comando da proteção civil e da Guarda e que agiram quase sempre por "livre iniciativa". Fica por apurar porque razão, perante a rápida aproximação da frente de fogo, os agentes "não agiram do mesmo modo, cortando a EN236-1 no sentido Figueiró dos Vinhos - Castanheira de Pêra.

O relatório diz também que, uma vez que as mortes na estrada ocorreram na sequência da fuga a partir das aldeias, "poderia ter-se colocado a hipótese de proceder ao corte das estradas de acesso à EN 236-1", o que teria um desfecho "provavelmente ainda pior, pois teria eventualmente implicado a ocorrência de mais vítimas, incluindo os próprios agentes da autoridade".

O que tem de mudar?

A comissão técnica recomenda que a estrutura da Proteção Civil seja melhorada através da "qualificação dos recursos humanos" e de uma "maior incorporação do conhecimento na previsão, na avaliação e na atuação perante as diversas situações".

"Este aspeto é crítico e considera-se essencial que seja contemplado com urgência, no sentido de permitir superar a atual situação, caracterizada por um misto de voluntarismo e de ausência de confiança na estrutura", é dito no relatório.

Segundo a comissão, o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios assenta em grande parte no saber empírico, levando a que muitas das decisões tomadas no terreno tenham por base "perceções normalmente questionáveis", necessitando de conhecimento técnico.

O relatório aponta que os procedimentos e recursos disponíveis para combater os fogos acusam "rigidez". É ainda dito no documento que há "deficiências na perceção do risco", pelo que a Proteção Civil deve dispor de "operacionais especializados em meteorologia aplicada a incêndios", a acompanhar permanentemente as condições de cada ocorrência.

Já sobre o sistema de comunicações adotado, o relatório conclui que o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) está "baseado em tecnologia ultrapassada" e "obsoleta", tendo sido "notório a falha" deste sistema no incêndio de Pedrógão.

Nesse sentido, o relatório sugere que os sistemas de comunicação de emergência em Portugal deveriam "evoluir para sistemas de tecnologia avançada que incorpore capacidades 3G e 4G".

Os peritos consideram ainda que o sistema de registo e controlo de informações da Proteção Civil evolua para "um sistema desmaterializado, registando de forma automática as comunicações e as informações e evitando perturbações que a operação manual pode introduzir".

O relatório entregue no parlamento analisa os fogos ocorridos entre 17 e 24 de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Penela, Oleiros, Sertã, Góis e Pampilhosa da Serra.

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