Telemóvel ao volante: medidas para reduzir acidentes não saíram do papel

Aprovado há dois anos, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária prevê várias medidas que ainda não avançaram. A Prevenção Rodoviária Portuguesa lamenta a falta de investimento e diz que é urgente atacar o problema.

O Ministério da Administração Interna (MAI) não tem dúvidas de que o uso do telemóvel ao volante tem aumentado o número de acidentes e vítimas na estrada. A preocupação foi manifestada pelo secretário de Estado da Proteção Civil, no último mês, à margem de uma ação de sensibilização e fiscalização no âmbito da Operação Páscoa 2019 da GNR.

Em declarações à agência Lusa, José Neves admitia: "Sentimos que há aqui um dado novo: o telemóvel. É, de facto, algo que nos tem levado a perceber que, em muitas circunstâncias, nomeadamente com choques frontais e despistes em locais onde nada contribui para que houvesse um acidente, a distração com o telemóvel estará a contribuir muito para este crescimento do número de acidentes e de vítimas mortais na estrada".

O problema está identificado e o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) tem, inclusivamente, várias medidas previstas para melhorar a lei, a fiscalização e o sancionamento, estando igualmente prevista a criação de um programa de combate à condução distraída e em condições de fadiga. Uma das medidas é estudar a possibilidade de regulamentar a deteção do uso de telemóvel por condutores envolvidos em acidentes, outra é avaliar a possibilidade de recolher evidências sobre o uso de telemóvel por condutores e peões envolvidos em acidentes com vítimas, nos inquéritos das forças de segurança.

Apesar da preocupação do Governo, e de estarem previstas no PENSE 2020, estas medidas nunca chegaram a avançar. Nas últimas semanas, a TSF tentou, por várias vezes, obter explicações junto do MAI, mas o ministério de Eduardo Cabrita não se mostrou disponível.

Ouvido pela TSF, o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) lamenta a falta de investimento e diz que é urgente perceber a dimensão do problema, em termos estatísticos, para adotar medidas e reduzir os números.

"Este é um dos problemas que não tem andado para a frente. Era particularmente importante termos uma noção mais clara da quantidade e gravidade dos acidentes em que o condutor estava a consultar ou a falar ao telemóvel", lembra José Miguel Trigoso.

O presidente da PRP considera ainda que o PENSE 2020 está longe de ser cumprido e que é insuficiente: "Estes planos, ou têm atribuições muito claras com prazos, pessoas e verbas para o desenvolvimento das ações que lá estão previstas, ou então são mais um papel".

José Miguel Trigoso dá ainda como exemplo o caso de França, onde o acesso à informação das operadoras, em tribunal, é prática comum há vários anos.

O objetivo do Plano Estratégico de Segurança Rodoviária é reduzir em quase 60% o número de vítimas mortais em 2020, em relação aos números de 2010, quando morreram 937 pessoas nas estradas portuguesas.

A gestão e o acompanhamento do PENSE 2020 e do respetivo plano de ação é efetuada pela Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), presidida pelo ministro da Administração Interna, pelo Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR), presidido pelo secretário de Estado da Proteção Civil, e pelo Conselho Científico de Monitorização (CCM).

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