Seguro obrigatório e circulação em ciclovias. Prevenção Rodoviária quer regular trotinetes elétricas

A Prevenção Rodoviária Portuguesa defende alterações à lei e maior fiscalização para evitar acidentes.

Surgiram nas ruas de Lisboa no início de outubro e são cada vez mais uma forma alternativa de transporte. Além da capital, as trotinetes elétricas chegaram entretanto a outras cidades do país, mas levantam sérias dúvidas ao presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa.

José Miguel Trigoso diz que, antes de usar as trotinetes, é preciso conhecer a lei para evitar transgressões: "O que está a falhar é que as pessoas não cumprem a lei. Basta andarem numa trotinete elétrica na via pública sem capacete e já não estão a cumprir a lei. Relativamente às trotinetes, é absolutamente indiscutível que é necessário a utilização do capacete."

Alterar o Código da Estrada

No Código da Estrada, a trotinete elétrica é equiparada a uma bicicleta: não pode circular no passeio, mas apenas na estrada e nas ciclovias. O presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa considera que a circulação destes veículos junto do tráfego automóvel implica um risco acrescido de acidente e que o melhor é alterar o respetivo enquadramento jurídico: "Acho que é muito arriscado este tipo de veículos andarem na estrada, acho que deviam estar limitados a lugares mais protegidos, nas ciclovias. O mais urgentemente possível devem ser tomadas decisões que levem a uma segregação, tão firme quanto possível, entre a circulação desses veículos e dos restantes."

Seguro deve ser obrigatório

A instituição defende ainda que deve ser dada mais informação aos cidadãos por parte do Estado, das empresas de aluguer e das próprias autarquias. José Miguel Trigoso defende ainda que todos os veículos devem ser obrigados a ter seguro de responsabilidade civil (no caso das trotinetes e bicicletas não é obrigatória a aquisição de seguro), para acautelar acidentes e atropelamentos lamenta que o peão saia a perder com as novas formas de mobilidade urbana.

A TSF pediu esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna e à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, para averiguar se está a ser estudada alguma alteração ao Código da Estrada, mas não obteve qualquer resposta.

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