Álvaro Sobrinho com prazo de dez dias para pagar caução de seis milhões de euros
As medidas de coação são reavaliadas de imediato se o prazo terminar sem ter sido paga a caução.
Conselho Superior da Magistratura instaurou procedimento disciplinar a juiz Ivo Rosa
Segundo nota do CSM, a decisão de instaurar procedimento disciplinar a Ivo Rosa foi tomada, por unanimidade, em sessão da Secção de Assuntos Inspetivos e Disciplinares do Conselho Permanente Ordinário.
CSM arquiva queixa de Ivo Rosa contra Carlos Alexandre
A queixa de Ivo Rosa foi apresentada por alegados atrasos do juiz Carlos Alexandre no processo BES.
Conselho Superior da Magistratura confirma impugnação de redistribuição de processos no Ticão
A impugnação foi subscrita por cinco juízes, entre os quais Carlos Alexandre.
"O sistema não assegura os direitos fundamentais a todos os cidadãos"
O juiz Manuel Soares confessa que a justiça lenta não é uma justiça, revela a tentação da política interferir na independência dos tribunais e denuncia que nem todos os cidadãos têm acesso à justiça da mesma forma. Uma entrevista onde se fala ainda dos programas eleitorais dos partidos para as próximas eleições, das mudanças no Tribunal Central de Instrução Criminal e das reformas que estão por fazer há várias décadas.
Reclusos de Paços de Ferreira exigem substituição de juíza que analisa processos
Associação de apoio ao recluso acusa o Tribunal de Execução de Penas de estar a desvirtuar a lei ao não ter em conta todos os pressupostos necessários à concessão de saídas precárias e à execução do processo de reabilitação.
Juiz negacionista expulso pelo Conselho Superior da Magistratura
A decisão foi tomada por unanimidade. Juiz fica impedido de exercer funções, com implicações imediatas.
Conselho Superior da Magistratura abre processo de averiguações ao caso João Rendeiro
Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura diz não ter competência para sindicar decisões judiciais.
PSP apresenta queixa contra juiz negacionista Rui Fonseca e Castro após insultos
O juiz suspenso preventivamente de funções desde março insultou, na terça-feira, agentes da PSP que faziam o policiamento de uma manifestação de apoio ao magistrado em frente ao Conselho Superior da Magistratura.
Sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa vão integrar o "Ticão"
Proposta de lei do Governo vai ainda ser discutida no Parlamento.
Sócrates pede relatórios sobre distribuição do processo da Operação Marquês
Dois dias depois do CSM ter aprovado um inquérito que confirma não ter havido irregularidades na distribuição do processo, o ex-primeiro-ministro contraria essa tese e aponta vários factos novos que devem ser tidos em conta.
Vários detidos em manifestação de apoio a juiz negacionista em Lisboa
Juiz Rui Fonseca e Castro está a ser ouvido pelo instrutor do seu processo disciplinar no Conselho Superior da Magistratura.
Sindicato dos Magistrados rejeita suspeitas levantadas por Ivo Rosa sobre distribuição de processos
Conselho Superior da Magistratura também dá garantias de transparência, mas Ordem dos Advogados quer nova investigação às suspeitas que constam da decisão instrutória da "Operação Marquês".
Magistratura alerta que lei eleitoral autárquica é impossível de cumprir
"Não podem ficar os tribunais com o encargo de cumprir o impossível." Parlamento recebe um terceiro aviso depois de dois feitos e ignorados em 2020.
Conselho Superior da Magistratura suspende juiz autor de declarações negacionistas
Rui Pedro Castro faz, nas redes sociais, apelos contra o uso de máscaras e o confinamento.
Recusado recurso de Rui Rangel sobre demissão da magistratura
Conselho Superior da Magistratura aplicou ao magistrado, a 3 de dezembro de 2019, a pena disciplinar de demissão.
Atribuição manual de processos não significa "marosca ou viciação"
Presidente do Conselho Superior da Magistratura foi ouvido esta terça-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do parlamento.
"Os juízes devem-se inibir de comentar seja o que for nas redes sociais"
José Lameira, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, lembra que os juízes podem ficar condicionados por comentários que ficam publicados online.
