Marcelo promulga decreto sobre saída da Interpol e Europol da PJ, conta de Kaili duplica em dois anos e outros destaques TSF
O chefe de Estado anunciou o envio deste decreto para o Tribunal Constitucional em 17 de novembro, "dado tratar-se de matéria relativa a direitos fundamentais, que causou a divisão a meio do parlamento, por razões políticas e constitucionais" e "com o objetivo de certeza jurídica".
Interpol e Europol fora da PJ: Marcelo já promulgou diploma
Juízes do Tribunal Constitucional pronunciaram-se no sentido da "não inconstitucionalidade" do diploma.
Empresária Isabel dos Santos diz desconhecer mandado de captura internacional
Isabel dos Santos é procurada por suspeitas dos "crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa e tráfico de influência, lavagem de dinheiro", numa pena máxima de 12 anos de prisão.
Isabel dos Santos alvo de mandado de captura internacional
O documento foi emitido no dia 3 de novembro e visa "localizar e prender com vista à extradição" da empresária angolana.
Marcelo envia para o Constitucional proposta do Governo para retirar Interpol e Europol da esfera da PJ
Em causa está um diploma que "causou a divisão a meio do Parlamento" e que pode comprometer a autonomia do Ministério Público.
PS corrige diploma do Governo e assegura controlo da PJ na Europol e Interpol
PSD admite que as propostas de alteração "melhoram um pouco a lei", mas pediu para adiar a votação para serem primeiro analisados pareceres pedidos pelo próprio PS a várias entidades.
Governo nega querer "politizar o sistema de justiça" ao mudar tutela da Europol e Interpol
Ministra Ana Catarina Mendes cita a tentativa de evitar "dispersões, duplicações e ineficiências no funcionamento da cooperação internacional" como um dos objetivos do executivo.
Retirada da Interpol e Europol da PJ "põe em causa o Estado de Direito"
Vice-presidente do PSD defende que para respeitar os agentes da Polícia Judiciária e as magistraturas do Ministério Público é necessário que haja garantia de autonomia na investigação criminal.
PAN quer ministra da Justiça a explicar retirada da Interpol e Europol da alçada da PJ
Inês Sousa Real defende que remover os gabinetes da estrutura da polícia é um "erro crasso" e demonstra falta de visão por parte do Governo.
Retirar Europol e Interpol da PJ? "Se tiver dúvidas mando para o Tribunal Constitucional"
Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar o diploma por não o conhecer.
Secretário-geral do SSI garante que chefia de gabinete Europol-Interpol será sempre da PJ
Paulo Vizeu Pinheiro explica que a retirada de gabinetes da Interpol e Europol da alçada da Polícia Judiciária para o Sistema de Segurança Interna decorre das recomendações da avaliação Schengen, que em Portugal ainda não estão inteiramente cumpridas.
CDS questiona Comissão Europeia sobre proposta de retirar Europol e Interpol da PJ
Líder centrista afirmou que "a tentativa de instrumentalização da justiça pelo PS não é sequer de hoje".
Apenas inspetores da PJ terão acesso a informações da Interpol e Europol
Em declarações à TSF, a presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal mostra-se preocupada com o facto de os gabinetes das duas polícias internacionais poderem passar para o Sistema de Segurança Interna, visto que, em causa, estão "informações sensíveis".
Gabinetes da Interpol e Europol podem sair da alçada da PJ e passar para Sistema de Segurança Interna
Esta mudança não agrada nem a PJ nem o Ministério Público. Em declarações à TSF, Adão Carvalho mostra-se "preocupado" pelo facto de "este tipo de atribuições passarem para um organismo que está na dependência direta do Executivo".
Eurodeputados favoráveis a suspensão da Rússia da Interpol
A recomendação teve 607 votos a favor, 13 contra e 11 abstenções no Parlamento Europeu.
General acusado de torturas eleito presidente da Interpol
Estatuto da Interpol concede ao presidente um papel sobretudo honorário.
SEF deteve procurado pela Interpol no aeroporto de Lisboa
Homem condenado a cinco anos de pena efetiva por fraude tinha mandado emitido pela Suíça.
SEF deteve em Lisboa cidadão estrangeiro procurado por tentativa de homicídio
Cidadão, cujo país de origem não é revelado, era procurado pela Interpol pelo crime de tentativa de homicídio, "por ter atingido, com vários tiros, uma pessoa, tendo-se posto em fuga para Portugal".
