


Secretário-geral do SSI garante que chefia de gabinete Europol-Interpol será sempre da PJ
Paulo Vizeu Pinheiro explica que a retirada de gabinetes da Interpol e Europol da alçada da Polícia Judiciária para o Sistema de Segurança Interna decorre das recomendações da avaliação Schengen, que em Portugal ainda não estão inteiramente cumpridas.

Apenas inspetores da PJ terão acesso a informações da Interpol e Europol
Em declarações à TSF, a presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal mostra-se preocupada com o facto de os gabinetes das duas polícias internacionais poderem passar para o Sistema de Segurança Interna, visto que, em causa, estão "informações sensíveis".

Gabinetes da Interpol e Europol podem sair da alçada da PJ e passar para Sistema de Segurança Interna
Esta mudança não agrada nem a PJ nem o Ministério Público. Em declarações à TSF, Adão Carvalho mostra-se "preocupado" pelo facto de "este tipo de atribuições passarem para um organismo que está na dependência direta do Executivo".

Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"
Juízes consideraram que o direito de os visados controlarem e auditarem o tratamento dos seus dados não ficou garantido ao não se prever que o armazenamento de dados ocorra num Estado-membro da União Europeia.

Hidrogénio verde. Pedro Siza Vieira e João Galamba investigados por suspeita de corrupção
Em causa estão alegados favorecimentos a grupos empresariais no concurso para o novo plano nacional do hidrogénio, que envolverá centenas de milhões de euros de dinheiros públicos.

PSP faz 11 arguidos em crimes com recurso à aplicação MB Way
A PSP realizou 51 buscas nos concelhos de Avis, Almeirim, Monforte, Fronteira, Elvas, Campo Maior e Setúbal.

PJ da Guarda deteve dez suspeitos de integrarem rede ibérica de tráfico de droga
Os detidos foram presentes às competentes autoridades judiciárias e submetidos a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Maioria do Supremo brasileiro aprova texto que pode anular sentenças da Lava Jato
Seis dos 11 juízes que compõem o STF votaram a favor da tese de que os réus delatados (que foram acusados por outro réu que colaborou com a investigação criminal) devem apresentar as suas alegações finais após os delatores.
