Provedora de Justiça requer fiscalização da lei de conservação de dados ao TC
Maria Lúcia Amaral entende que a lei restringe os direitos à reserva da vida privada e ao sigilo das comunicações.
Bastonário dos Advogados quer mudanças nas custas judiciais e nova linguagem
A Ordem dos Advogados quer promover a aproximação da Justiça aos cidadãos.
Tribunal confirma perda de mandato de presidente da Maia
Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara a António Silva Tiago.
CDS deixa cair as 40 horas porque prefere baixar carga fiscal
Centristas optam pela descida de impostos para empresas e famílias, em vez de "aumentar salários da função pública", a reboque da Constituição, e defendem empresas mais competitivas, um estatuto fiscal para o interior, um estado menos burocrático, mais flexível e adaptado ao mundo global. Na justiça, combater a corrupção e criar o Conselho Superior do Poder Judicial.
Ministério Público está a investigar transportadoras de mercadorias
Empresas de transporte são suspeitas de fraude fiscal. A investigação surge depois de uma queixa apresentada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas.
Ministério Público abre processo urgente para proteção das gémeas da Amadora
As gémeas que viviam numa garagem estavam sinalizadas há seis anos pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e a sua situação era conhecida pelo Ministério Público desde 2016.
Confirmada pena de prisão a cardeal australiano George Pell em caso de pedofilia
O Supremo Tribunal do Estado australiano de Victoria manteve a condenação do cardeal George Pell a seis anos de prisão por pedofilia, rejeitando por uma votação de 2-1 o recurso da defesa.
PSP detém casal na Amadora suspeito de manter as filhas de 10 anos numa garagem
A PSP da Amadora deteve um casal suspeito de manter as filhas gémeas, de 10 anos, presas numa garagem e expostas a violência física e psicológica, anunciou hoje o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis).
Crime em causa? PGR investiga afirmações de Pardal Henriques durante a greve
O porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas pode incorrer no crime de incitamento à desobediência coletiva
Guardas que falharam controlo de Epstein suspensos e diretor de prisão demitido
O detido deveria estar a ser observado por um guarda de 30 em 30 minutos, o que não aconteceu.
Furto em Tancos: major Vasco Brazão vai ser libertado
Tribunal da Relação de Lisboa revogou medida de coação de prisão domiciliária. De acordo com a decisão, a que a Lusa teve acesso, foram mantidas as restantes medidas de coação.
Ataque a Alcochete: tribunal indefere mais um pedido de afastamento do juiz
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu hoje o quarto pedido de afastamento do juiz Carlos Delca do processo do ataque à academia de futebol do Sporting, depois de já ter sido proferida a decisão instrutória.
Funcionário dos Serviços de Águas e Resíduos de Loures detido pela PJ
Um funcionário dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas - SIMAR foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de peculato, falsificação de documentos e falsidade informática, foi hoje anunciado.
Ronaldo pode ter de responder em tribunal na Coreia do Sul por não ter jogado
Em causa uma possível "fraude" no particular da sexta-feira passada que opôs a equipa de estrelas da Coreia do Sul à Juventus.
Chegou o dia "D" para quem vai a julgamento no processo de Alcochete
A decisão vai ser conhecida esta quinta-feira no Tribunal do Barreiro. O juiz de Instrução Carlos Delca vai divulgar se todos os 44 acusados no processo do ataque à Academia do Sporting, incluindo Bruno de Carvalho, vão a julgamento e se mantém os crimes que constam da acusação.
Supremo "chumba" recurso do juiz Carlos Alexandre
Carlos Alexandre fez declarações sobre a Operação Marquês na RTP, o que levou a um processo disciplinar.
Bayer alvo de18.400 processos judiciais nos EUA contra herbicida glifosato
Grupo farmacêutico já foi condenado três vezes a indemnizar doentes com cancro.
Diana Fialho e Iúri Mata condenados a 24 e 23 anos de prisão
Tribunal considera que não houve "qualquer dúvida" na decisão e que a "prova é exuberante".
