MP pede prisão superior a cinco anos para comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande
O Ministério Público afirma que Augusto Arnaut "deve ser condenado pelos crimes de que foi pronunciado numa pena de prisão efetiva, superior a cinco anos, atendendo à culpa e às elevadas necessidades de prevenção geral e especial que se fazem sentir".
Ex-presidente de Pedrógão Grande assume responsabilidade na gestão das faixas de combustível
O antigo autarca referiu que não quis atribuir "qualquer responsabilidade, fosse a quem fosse" por não ter procedido, "por si ou por intermédio de outrem, ao corte/decote das árvores e vegetação existentes nos terrenos que as ladeavam, em conformidade com o legalmente estipulado".
"Exposição pode ser uma dor violentíssima." Isabel Moreira contra violação como crime público
A deputada do PS considera que a classificação da violação como crime público implica a exposição da vítima, por vezes, contra a sua vontade, acrescentando que a natureza dos crimes de violência doméstica e de violação não são comparáveis.
Mulheres da esquerda à direita juntam-se para pedir que violação seja crime público
Carta aberta pede consagração da violação como crime público é assinada por Joana Mortágua, Maria Castello Branco, Paula Teixeira da Cruz, Teresa Morais e Teresa Leal Coelho.
Início das alegações finais do processo dos incêndios de Pedrógão Grande previsto para esta 4.ª feira
As alegações foram adiadas por duas vezes. A primeira porque um dos juízes que integra o tribunal coletivo testou positivo à Covid-19 e a segunda na sequência da morte da mãe de um dos juízes.
Metadados: Ordem dos Advogados considera intervenção de Costa uma ingerência na justiça
Bastonário dos Advogados espera que tribunais decidam os processos apenas com base na Constituição e na lei, e não pela posição pública assumida pelo primeiro-ministro.
Parlamento cubano aprova novo código penal. Ativistas falam em censura
Os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba (ANPP) aprovaram o projeto numa sessão na qual esteve presente o presidente cubano, Miguel-Díaz Canel.
Mulher de João Rendeiro continua arguida e herdeiros ficam com dívidas
Com a morte do ex-banqueiro na África do Sul não termina o processo e as responsabilidades civis passam para quem herda o património.
Fernando Santos e a FPF negam quaisquer dívidas à Autoridade Tributária
Fernando Santos, o selecionador nacional, nega que tenha dívidas com o Fisco. O desmentido surgiu durante a madrugada num comunicado em conjunto com a Federação Portuguesa de Futebol.
Chumbo da Lei dos Metadados pode colocar em causa milhares de processos-crime
Desde o caso dos homicídios de Luís Grilo e Mota Jr e passando pelo caso das burlas por MBWAY, milhares de processos podem estar em causa devido ao terceiro chumbo da Lei dos Metadados pelo Tribunal Constitucional.
Acórdão do TC sobre metadados faz com que "algumas investigações possam soçobrar"
Lucília Gago explica que é preciso clarificar se a decisão do Tribunal Constitucional poderá ter efeito sobre casos já julgados e condenações daí lavradas.
Joe Berardo pede 900 milhões de euros de indeminização a bancos por desinformação
Das exigências do empresário, cerca de 800 milhões seriam para compensar a Fundação José Berardo, e cerca de 100 milhões por "danos morais".
Governo estuda telefones nas celas para reduzir suicídios nas prisões
Ministra Catarina Sarmento e Castro garante que o programa "tem tido resultados" na redução da taxa de suicídios.
Ministra destaca "orçamento mais elevado de sempre" para a Justiça
Catarina Sarmento e Castro destaca que a proposta do Governo visa também o "investimento e recuperação de infraestruturas", a "dignificação dos que trabalham na justiça", o reforço dos meios de investigação e a aposta nas novas tecnologias".
Football Leaks. Dificuldades técnicas podem comprometer declarações de Rui Pinto a 13 de maio
O advogado Francisco Teixeira da Mota salientou o atraso na consulta que decorre nas instalações da Polícia Judiciária, garantindo que tal não se deve a falta de empenho de Rui Pinto.
Eduardo Cabrita constituído arguido por atropelamento mortal na A6
O ex-ministro da Administração Interna foi constituído arguido por "factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão".
"Voltará a haver atualização anual dos salários", Marcelo diz que "justiça continua lenta demais" e outros destaques TSF
António Costa disse numa entrevista que Cavaco Silva "acabou de ter uma derrota no PSD e outra no país, é capaz de estar um pouco azedo".
"Mesmo para o seu tempo, a justiça continua lenta demais"
Presidente da República revelou algumas das suas insatisfações relativamente à justiça.
