"Papéis na gaveta." Estatuto do cuidador informal já existe mas ainda não tem aplicação prática
O estatuto do cuidador informal foi aprovado há mais de um ano e deveria ser colocado em prática em abril. Mas a Associação Nacional de Cuidadores Informais denuncia que nada tem sido feito.
França pioneira na luta contra o desperdício alimentar
A 11 de fevereiro de 2016, a França tornou-se o primeiro país no mundo a adotar uma legislação forte contra o desperdício alimentar. Quatro anos passados desde a promulgação da lei relativa à luta contra o desperdício alimentar, os resultados são positivos.
Comissão Europeia vai criar lei para reduzir produtos de uso único na UE
O executivo comunitário tem como principal objetivo desenvolver a economia circular e promete que vão existir incentivos na manufatura, para os "produtos sustentáveis". A proposta será apresentada até ao próximo ano.
Diploma que fornece título de especialista a farmacêuticos entra em vigor no domingo
A Ordem dos Farmacêuticos apelou ao Governo para intervir na regulamentação da carreira farmacêutica, em falta há mais de dois anos, e que impedia a contratação destes profissionais nos hospitais.
UE avalia alterar regras de mercados financeiros e enfraquecer Londres
As mudanças poderão dar mais força à bolsa alemã.
PS quer alterar a lei para agravar crimes de pornografia e abuso sexual de menores
Socialistas querem rever a lei para implementar novos tipos de crime e molduras penais.
Lei dos drones tem 18 meses, mas não serve para quase nada
Legislação prevê registo de drones, seguros obrigatórios e um sistema para proteger os aeroportos. Intenções que ainda não saíram do papel.
Adeus palavras caras. Contratos de telecomunicações mais simples esta sexta-feira
Informações estarão discriminadas em documentos com uma a três páginas.
Patrões apelam a Costa para que não haja mudanças na lei do trabalho
A Confederação Empresarial de Portugal considera que a legislação laboral atual é "mais do que suficiente" e defende que o aumento do salário mínimo nacional não pode prejudicar a economia.
AHRESP entrega aos partidos cem propostas para o setor do turismo
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal destaca as questões ligadas ao mercado de trabalho, que, para o turismo, "são essenciais e fulcrais".
CNE acusa Facebook de falta de vontade em cumprir lei nacional
CNE tem como função aplicar a legislação nacional.
Incentivo a contratar sem termo. Vieira da Silva satisfeito com alteração à lei laboral
Vieira da Silva assumiu que o Governo vai emitir uma orientação para que todos os serviços públicos respeitem o que está previsto no novo Código do Trabalho, ainda que as atuais alterações não tenham sido feitas na Lei do Trabalho em Funções Públicas.
Catarina Martins insta PS a aprovar legislação que permita valorização salarial
A coordenadora do Bloco de Esquerda diz que "em Portugal os salários são muito baixos".
Mais de 10 mil euros no bolso? Cuidado ao atravessar a fronteira
9 mil 999 euros. É esta a quantidade de dinheiro que pode ter consigo ao atravessar uma fronteira da União Europeia. Justificação? A luta contra o financiamento de terrorismo e contra o branqueamento de capitais.
Lei do crowdfunding permite branqueamento de capitais. E não apenas na greve dos enfermeiros
Vai ser impossível saber quem financiou a greve dos enfermeiros. Procuradoria-Geral da República alerta para perigos da lei do crowdfunding, uma legislação aprovada em 2015 por todos os partidos no Parlamento.
O Governo de Costa legislou (muito) menos, mas diz que legislou melhor
O atual Governo aprovou muito menos decretos-lei do que os de Passos, Sócrates, Cavaco e Guterres.
Quais são os atos legislativos da União Europeia?
Existem vários tipos de atos legislativos e todos eles têm objetivos e finalidades distintas. Por exemplo, há uns que vinculam todos os Estados-membros e outros estão direcionados apenas a um país ou empresa.
Bloco de Esquerda quer ver avaliado o impacto da legislação no combate à pobreza
Catarina Martins deu a conhecer a proposta durante uma visita a um Centro de Acolhimento de Emergência para sem-abrigo, no Porto.
