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Legislação

Às 15h30, cerca de 30 minutos antes do início da marcha lenta de carro, alguns motoristas encontravam-se

Cerca de 500 motoristas TVDE concentraram-se em Lisboa para pedir alterações à legislação

Dirigente da Fectrans salientou que os motoristas de Transportes em Veículos Descaracterizados a Partir de Plataforma Electrónica "consideram que a regulamentação [do setor] existente é insuficiente"

Estatuto do cuidador informal foi aprovado a 5 de julho de 2019

"Papéis na gaveta." Estatuto do cuidador informal já existe mas ainda não tem aplicação prática

O estatuto do cuidador informal foi aprovado há mais de um ano e deveria ser colocado em prática em abril. Mas a Associação Nacional de Cuidadores Informais denuncia que nada tem sido feito.

França pioneira na luta contra o desperdício alimentar

França pioneira na luta contra o desperdício alimentar

A 11 de fevereiro de 2016, a França tornou-se o primeiro país no mundo a adotar uma legislação forte contra o desperdício alimentar. Quatro anos passados desde a promulgação da lei relativa à luta contra o desperdício alimentar, os resultados são positivos.

As estimativas da Comissão Europeia apontam que as medidas vão ajudar a UE a alcançar neutralidade climática

Comissão Europeia vai criar lei para reduzir produtos de uso único na UE

O executivo comunitário tem como principal objetivo desenvolver a economia circular e promete que vão existir incentivos na manufatura, para os "produtos sustentáveis". A proposta será apresentada até ao próximo ano.

O decreto-lei, aprovado no dia 30 de fevereiro, permitiu aos farmacêuticos o título de especialista

Diploma que fornece título de especialista a farmacêuticos entra em vigor no domingo

A Ordem dos Farmacêuticos apelou ao Governo para intervir na regulamentação da carreira farmacêutica, em falta há mais de dois anos, e que impedia a contratação destes profissionais nos hospitais.

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson

UE avalia alterar regras de mercados financeiros e enfraquecer Londres

As mudanças poderão dar mais força à bolsa alemã.

PS quer alterar a lei para agravar crimes de pornografia e abuso sexual de menores

PS quer alterar a lei para agravar crimes de pornografia e abuso sexual de menores

Socialistas querem rever a lei para implementar novos tipos de crime e molduras penais.

Decreto de lei que regulamenta drones não tem tido utilidade

Lei dos drones tem 18 meses, mas não serve para quase nada

Legislação prevê registo de drones, seguros obrigatórios e um sistema para proteger os aeroportos. Intenções que ainda não saíram do papel.

Adeus palavras caras. Contratos de telecomunicações mais simples esta sexta-feira

Adeus palavras caras. Contratos de telecomunicações mais simples esta sexta-feira

Informações estarão discriminadas em documentos com uma a três páginas.

O primeiro-ministro, António Costa, com o presidente da CIP, António Saraiva

Patrões apelam a Costa para que não haja mudanças na lei do trabalho

A Confederação Empresarial de Portugal considera que a legislação laboral atual é "mais do que suficiente" e defende que o aumento do salário mínimo nacional não pode prejudicar a economia.

"Estamos a apresentar cem propostas a cada um dos partidos"

AHRESP entrega aos partidos cem propostas para o setor do turismo

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal destaca as questões ligadas ao mercado de trabalho, que, para o turismo, "são essenciais e fulcrais".

Comissão Nacional de Eleições acusa Facebook de falta de vontade em cumprir lei

CNE acusa Facebook de falta de vontade em cumprir lei nacional

CNE tem como função aplicar a legislação nacional.

De acordo com o ministro, até agora, estar à procura do primeiro emprego era razão suficiente para contratar

Incentivo a contratar sem termo. Vieira da Silva satisfeito com alteração à lei laboral

Vieira da Silva assumiu que o Governo vai emitir uma orientação para que todos os serviços públicos respeitem o que está previsto no novo Código do Trabalho, ainda que as atuais alterações não tenham sido feitas na Lei do Trabalho em Funções Públicas.

Catarina Martins

Catarina Martins insta PS a aprovar legislação que permita valorização salarial

A coordenadora do Bloco de Esquerda diz que "em Portugal os salários são muito baixos".

Mais de 10 mil euros no bolso? Cuidado ao atravessar a fronteira

Mais de 10 mil euros no bolso? Cuidado ao atravessar a fronteira

9 mil 999 euros. É esta a quantidade de dinheiro que pode ter consigo ao atravessar uma fronteira da União Europeia. Justificação? A luta contra o financiamento de terrorismo e contra o branqueamento de capitais.

Lei do crowdfunding permite branqueamento de capitais. E não apenas na greve dos enfermeiros

Lei do crowdfunding permite branqueamento de capitais. E não apenas na greve dos enfermeiros

Vai ser impossível saber quem financiou a greve dos enfermeiros. Procuradoria-Geral da República alerta para perigos da lei do crowdfunding, uma legislação aprovada em 2015 por todos os partidos no Parlamento.

O primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal esta manhã na Assembleia da República em Lisboa

O Governo de Costa legislou (muito) menos, mas diz que legislou melhor

O atual Governo aprovou muito menos decretos-lei do que os de Passos, Sócrates, Cavaco e Guterres.

Quais são os atos legislativos da União Europeia?

Quais são os atos legislativos da União Europeia?

Existem vários tipos de atos legislativos e todos eles têm objetivos e finalidades distintas. Por exemplo, há uns que vinculam todos os Estados-membros e outros estão direcionados apenas a um país ou empresa.

Bloco de Esquerda quer ver avaliado o impacto da legislação no combate à pobreza

Bloco de Esquerda quer ver avaliado o impacto da legislação no combate à pobreza

Catarina Martins deu a conhecer a proposta durante uma visita a um Centro de Acolhimento de Emergência para sem-abrigo, no Porto.

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Empresas continuam a violar a lei, apesar do novo Regulamento de Proteção de Dados

Associação de Proteção de Dados avisa os consumidores: é urgente proteger as informações pessoais perante a ameaça digital.

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