Caso de Setúbal e metadados. Parlamento debate temas polémicos depois do Orçamento
Também a despenalização da eutanásia vai voltar a debate, na segunda semana de junho.
Marcelo vai pedir fiscalização preventiva da nova lei dos metadados
Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que "não seria fácil avançar para uma revisão constitucional cirúrgica", uma vez que a revisão constitucional "é aberta" e todos os deputados poderiam propor alterações.
PGR diz que há um nicho na lei que permite continuar a aceder a metadados para investigar
"A declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional não abrangeu este nicho normativo", lê-se numa nota da PGR.
Chega quer ultrapassar chumbo nos metadados com prazo de salvaguarda e nova entidade
Partido diz querer "contribuir para o debate e para resolver esta questão" para impedir que os efeitos do acórdão se propaguem "no ordenamento jurídico sem que ninguém faça absolutamente nada".
Metadados: Ordem dos Advogados considera intervenção de Costa uma ingerência na justiça
Bastonário dos Advogados espera que tribunais decidam os processos apenas com base na Constituição e na lei, e não pela posição pública assumida pelo primeiro-ministro.
Cessar-fogo na Azovstal, Turquia veta e Putin vê um problema na NATO e outros destaques TSF
Erdogan não quer a inclusão da Finlândia e da Suécia na aliança militar, por causa do apoio à população curda da Turquia.
Sem rever a Constituição, Governo avança em junho com proposta sobre metadados
Apesar de ter admitido uma "revisão cirúrgica" para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional face à lei dos metadados, António Costa anuncia que vai ser apresentada, em junho, uma proposta de lei.
Lei dos Metadados. Conselho de Segurança Interna analisa "medidas a adotar" após acórdão do TC
A reunião foi convocada por António Costa a meio de um debate causado pelo chumbo, pelo TC, de duas normas da lei que obrigam os operadores de telecomunicações a guardarem durante um ano os metadados das comunicações eletrónicas, para eventual utilização em investigação criminal.
Rio discorda de revisão constitucional "apenas" para resolver problema da lei dos metadados
"Abrindo-se um processo [de revisão constitucional] está naturalmente tudo em aberto e qualquer deputado é livre de fazer propostas", disse o líder do PSD.
TC não analisa requerimento sobre metadados por falta de "legitimidade" da PGR
Juízes entendem que não compete a Lucília Gago "invocar a «promoção da defesa dos valores constitucionais do Estado de direito democrático» para sustentar que um acórdão do Tribunal Constitucional «pode vulnerar tais interesses constitucionalmente protegidos».
Revisão à Lei dos Metadados é "insustentável" porque "viola direitos" da União Europeia
Em declarações à TSF, Luís Menezes Leitão diz que toda a situação "deveria ter sido evitada logo que surgiu o acórdão de 2014", com o primeiro chumbo do Tribunal Constitucional.
Chumbo da Lei dos Metadados pode colocar em causa milhares de processos-crime
Desde o caso dos homicídios de Luís Grilo e Mota Jr e passando pelo caso das burlas por MBWAY, milhares de processos podem estar em causa devido ao terceiro chumbo da Lei dos Metadados pelo Tribunal Constitucional.
Costa convoca Conselho Superior de Segurança Interna após chumbo da lei dos metadados
Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que o chumbo do Tribunal Constitucional à chamada lei dos metadados pode levar a uma revisão da Constituição.
Metadados podem levar a rever Constituição, 14 mil casos diários de Covid e outros destaques TSF
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a redução em 10 km/h da velocidade máxima de circulação permitida atualmente e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados.
Metadados: Costa admite revisão constitucional, mas que pode ser "cirúrgica"
Primeiro-ministro pede que se aguarde pelo resultado do recurso da Procuradora-Geral da República.
PS admite como último passo revisão constitucional para resolver lei dos metadados
Eurico Brilhante Dias afirma, no entanto, que "não se pode prescindir dos passos prévios", como "conhecer o resultado da iniciativa do Ministério Público, conhecer o resultado das iniciativas do Ministério da Justiça e de outras instituições de natureza judiciária".
