NOS garante que cumpre "de forma estrita" decisão sobre metadados
Também a Altice Portugal e a Vodafone já asseguraram que vão acatar a decisão da comissão.
"Só o Parlamento pode resolver." Metadados seguem para fase de especialidade, à espera de "amplo consenso"
O Governo defende que "há um caminho seguro", com o projeto de Belém, para discutir a alteração da lei.
Deputados discutem polémica dos metadados com futuro das propostas definido
As propostas vão baixar à fase de especialidade, sem votação. Estão em cima da mesa quatro propostas, incluindo a do Governo.
Propostas para alterar lei dos metadados vão baixar à especialidade sem votação
O líder parlamentar do PS diz que o importante é continuar o debate na fase de especialidade, dada "a vontade do conjunto dos partidos".
Juízes lamentam que iniciativa legislativa sobre metadados não tenha ocorrido mais cedo
Manuel Soares quer celeridade na discussão da proposta no Parlamento.
Diretor da PJ diz que fim do acesso aos metadados durante um ano dificulta trabalho
De acordo com Luís Neves, "há vários países com essa problemática, mas esse é um debate que terá de ser feito no futuro".
Acesso a metadados. Governo aprova proposta de lei com "novo paradigma"
O Presidente da República avançou que vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da nova lei.
Após chumbo do TC, PJ avalia peso dos metadados nas investigações
O diretor nacional da Polícia Judiciária chamou os responsáveis dos vários departamentos para uma reunião de urgência para analisarem as consequências da decisão, que pode levar à anulação de milhares de processos.
Caso de Setúbal e metadados. Parlamento debate temas polémicos depois do Orçamento
Também a despenalização da eutanásia vai voltar a debate, na segunda semana de junho.
Marcelo vai pedir fiscalização preventiva da nova lei dos metadados
Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que "não seria fácil avançar para uma revisão constitucional cirúrgica", uma vez que a revisão constitucional "é aberta" e todos os deputados poderiam propor alterações.
PGR diz que há um nicho na lei que permite continuar a aceder a metadados para investigar
"A declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional não abrangeu este nicho normativo", lê-se numa nota da PGR.
Chega quer ultrapassar chumbo nos metadados com prazo de salvaguarda e nova entidade
Partido diz querer "contribuir para o debate e para resolver esta questão" para impedir que os efeitos do acórdão se propaguem "no ordenamento jurídico sem que ninguém faça absolutamente nada".
Metadados: Ordem dos Advogados considera intervenção de Costa uma ingerência na justiça
Bastonário dos Advogados espera que tribunais decidam os processos apenas com base na Constituição e na lei, e não pela posição pública assumida pelo primeiro-ministro.
Cessar-fogo na Azovstal, Turquia veta e Putin vê um problema na NATO e outros destaques TSF
Erdogan não quer a inclusão da Finlândia e da Suécia na aliança militar, por causa do apoio à população curda da Turquia.
Sem rever a Constituição, Governo avança em junho com proposta sobre metadados
Apesar de ter admitido uma "revisão cirúrgica" para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional face à lei dos metadados, António Costa anuncia que vai ser apresentada, em junho, uma proposta de lei.
Lei dos Metadados. Conselho de Segurança Interna analisa "medidas a adotar" após acórdão do TC
A reunião foi convocada por António Costa a meio de um debate causado pelo chumbo, pelo TC, de duas normas da lei que obrigam os operadores de telecomunicações a guardarem durante um ano os metadados das comunicações eletrónicas, para eventual utilização em investigação criminal.
Rio discorda de revisão constitucional "apenas" para resolver problema da lei dos metadados
"Abrindo-se um processo [de revisão constitucional] está naturalmente tudo em aberto e qualquer deputado é livre de fazer propostas", disse o líder do PSD.
TC não analisa requerimento sobre metadados por falta de "legitimidade" da PGR
Juízes entendem que não compete a Lucília Gago "invocar a «promoção da defesa dos valores constitucionais do Estado de direito democrático» para sustentar que um acórdão do Tribunal Constitucional «pode vulnerar tais interesses constitucionalmente protegidos».
