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leis laborais

"A agenda do trabalho digno inclui várias coisas, nomeadamente, o reforço dos instrumentos da autoridade

"É o momento crucial" para definir novas regras sobre trabalho

Ana Mendes Godinho afirmou que o debate sobre o tema dos direitos laborais mostra como a pandemia de Covid-19 "acelerou a necessidade de regular o que estava desregulado".

António Saraiva, presidente da CIP

"Não podemos tolerar esta atitude do Governo." Patrões abandonam concertação social

António Saraiva, da CIP, revelou que os patrões vão pedir audiência a Marcelo Rebelo de Sousa.

"Tem de haver uma verificação de que realmente este princípio está a ser seguido"

Empresas com precários deixam de prestar serviços ao Estado. "Sem verificação, leis ficam pelo papel"

O Movimento Precários Inflexíveis alerta que a decisão de avançar com a proibição de contratar trabalhadores precários nas empresas que prestem serviços ao Estado, para contratos de duração superior a um ano, não combaterá a precariedade se não houver fiscalização e não terá um grande "alcance".

O dirigente bloquista Jorge Costa

BE rejeita "vetos de gaveta" do Governo e quer discutir leis laborais

Será sobre estas matérias que os bloquistas irão insistir nestas negociações orçamentais, depois de no último Orçamento do Estado terem votado contra o documento.

Parlamento

Parlamento debate esta quarta-feira 35 horas de trabalho semanais e 25 dias de férias

Além dos projetos de lei do PCP, foram arrastados para a discussão que decorre esta tarde no plenário do Parlamento diplomas do BE, PAN e PEV, também sobre direitos laborais.

Penafiel, 18/08/2020 Trabalhadores da Empresa Under Blue mudaram as férias de Agosto para Setembro para

Maioria das empresas não entregou planos para a igualdade obrigatórios por lei

O Estado é o maior incumpridor, com perto de 80% a falharem a entrega. A presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego defende uma intervenção mais pedagógica.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho

Governo admite subir mais salário mínimo e iniciar "avaliação" das leis laborais

Ministra do Trabalho afirmou que o Governo está a trabalhar na elaboração de um "livro verde" sobre o futuro do trabalho e na próxima semana as bases do debate sobre esse tema serão levadas à concertação social.

A instituição, em Carcavelos, continua sem registar casos de infeção

Casa dos Professores garante que está a cumprir a lei com reorganização de horários

A instituição assegura que a mudança nos turnos se deve à necessidade de cumprir as normas sanitárias e do Governo.

Polícia indonésia detém 300 manifestantes no segundo dia de protestos

Polícia indonésia detém 300 manifestantes no segundo dia de protestos

Autoridades utilizaram gás lacrimogéneo e canhões de água para dispersar a multidão,

A presidente da Comissão Europeia discursou no Parlamento europeu

Von der Leyen quer salário mínimo para todos na Europa

Ursula von der Leyen vai avançar com proposta de um quadro legal com vista a garantir um salário mínimo para todos os cidadãos na Europa.

Graça Fonseca afirmou que o Governo iria agir caso houvesse "falsos recibos verdes"

ACT conclui inspeção na Casa da Música, depois de enviar 34 participações para o MP

Foram enviadas 34 participações ao Ministério Público, nove das quais referentes aos trabalhadores afetos à área da produção, 16 aos profissionais que prestam atividade na área de Frente de Casa e outras nove relativas aos guias.

Tiveram de ser criadas medidas excecionais para reger o trabalho durante esta pandemia de Covid-19

Quem salva os trabalhadores? E as empresas? Respostas para (quase) todas as dúvidas

Numa altura em que muitas empresas veem a sua atividade diminuir e deparam-se com a incerteza do futuro, são cada vez mais os trabalhadores e empregadores que manifestam dúvidas quanto aos direitos que os assistem.

A secretária geral da CGTP, Isabel Camarinha

Líder da CGTP recusa visão "cor-de-rosa" da situação laboral em Portugal

Para a nova secretária geral da CGTP, a criação de emprego em Portugal é caracterizada por vínculos precários e "longas horas de trabalho, com horários desregulados".

O Tribunal do Trabalho do Luxemburgo deu razão à queixa de "despedimento abusivo"

Portugal condenado por despedimento ilegal de trabalhadora

A sentença, datada de 3 de fevereiro último, condena assim o Estado português, representado pelo seu embaixador no Luxemburgo, a pagar à assistente de residência a soma de 19.663,18 euros, com juros.

Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado

Aumentos de 0,3%? "Não há melhores serviços públicos com este tipo de atitude"

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, a Federação de Sindicatos de Administração Pública e a Frente Comum criticam a proposta de aumento do Governo. Ana Avoila diz mesmo que a tentativa do Executivo de negociar não passa de encenação.

A Galp Energia tem 623 postos de abastecimento de combustíveis e 226 lojas em Espanha

Galp Espanha vai poder descontar pausas para fumar, tomar café ou comer

A decisão foi da Justiça espanhola. As Comissões Operárias já apresentaram um recurso à sentença que consideram ser "uma fraude à lei" laboral espanhola.

Vila Nova de Famalicão, 26/04/2018 - As instalações e a marca Casa Grande foram compradas, em agosto

ACT deteta milhares de situações de trabalho irregular em dois anos

A ACT visitou, em conjunto com o Instituto da Segurança Social, mais de três mil empresas em 2018 e em 2019.

Fórum TSF: Trabalhar quatro dias por semana? Ter mais dias de férias por não fumar?

Fórum TSF: Trabalhar quatro dias por semana? Ter mais dias de férias por não fumar?

Devemos repensar a organização do trabalho, seguindo os exemplos que começam a ser testados lá fora? Ou num país de salários baixos, onde as 35 horas semanais não são para todos, há outras prioridades?

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP

Jerónimo espera celeridade do TC para "corrigir injustiça" das leis laborais

O dirigente comunista respondeu à questão sobre o prazo ideal de decisão dos juízes do Palácio Ratton.

De acordo com o ministro, até agora, estar à procura do primeiro emprego era razão suficiente para contratar

Incentivo a contratar sem termo. Vieira da Silva satisfeito com alteração à lei laboral

Vieira da Silva assumiu que o Governo vai emitir uma orientação para que todos os serviços públicos respeitem o que está previsto no novo Código do Trabalho, ainda que as atuais alterações não tenham sido feitas na Lei do Trabalho em Funções Públicas.

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