Palhinha sem castigo apesar de decisões judiciais desfavoráveis
O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a incompetência do TAD na apreciação ao recurso do futebolista do Sporting João Palhinha no caso do quinto cartão amarelo na época passada.
Supremo dá razão ao Conselho de Disciplina da FPF e confirma multa ao Benfica
Em causa está uma coima devido a críticas à arbitragem em 11 de junho de 2019.
Ação popular contra portagens segue para o Supremo Tribunal Administrativo
Documento que reclama fim da cobrança das portagens da A24 e A25 foi entregue em julho e seguiu esta terça-feira para o Supremo Tribunal Administrativo.
Supremo rejeita recurso de Pinto da Costa em caso relacionado com críticas à arbitragem
Em 2019, o presidente do FC Porto foi suspenso por 90 dias e condenado ao pagamento de uma multa de mais de 11 mil euros.
Supremo nega recurso apresentado pelos pais dos alunos chumbados por faltas a "Cidadania"
O Supremo Tribunal Administrativo justifica a decisão argumentando que os pais "invocam direitos que certamente não possuem a extensão que presumivelmente julgam ter".
PS responde a Rio: faltaram estudos sobre transferência do Constitucional para Coimbra
Líder do PSD acusou os socialistas de utilizarem "desculpas de mau pagador" para impedir a transferências dos tribunais ao absterem-se.
Coimbra vai mesmo ser sede do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo
Projeto de lei que prevê a transferência dos dois tribunais para Coimbra foi aprovado na especialidade.
AR aprova mudança do Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra
Projeto social-democrata foi aprovado na Assembleia da República.
"Não se pode mudar tribunal para Coimbra para satisfazer elites da universidade"
Perante a proposta do PSD de transferir o Tribunal Constitucional de Lisboa para Coimbra, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses defende que os partidos "não podem aprovar uma medida a correr para ganhar uma câmara".
Mudar Tribunal Constitucional para Coimbra? PS vai abster-se na votação da proposta do PSD
PSD vai levar a votos na Assembleia da República a proposta para mudar de cidade a sede do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo.
Governo vai recorrer de decisão que impede requisição civil à greve dos inspetores do SEF
O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF e impede execução da requisição civil decretada pelo Governo nos aeroportos.
Supremo condena Benfica por agressões de membros dos 'No Name Boys' a agentes da PSP
As agressões ocorreram no Estádio da Luz e nas imediações do recinto, antes, durante e após o 'clássico' com o FC Porto, em 15 de abril de 2018.
Supremo Tribunal confirma multas a FC Porto e Francisco J. Marques
Em causa estão as declarações feitas pelo diretor de comunicação do FC Porto num programa televisivo, em que colocou em causa a legitimidade do título do Benfica, conquistado na época 2018/2019.
Governo decretou a contratação de enfermeiros estrangeiros de "especial interesse público"
Contratação de enfermeiros formados no estrangeiro estava suspensa provisoriamente por causa de uma providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros no Supremo Tribunal Administrativo.
Chega quer restaurantes abertos ao fim de semana
O partido refere que a "obrigatoriedade de encerramento que está a ser imposta aos particulares é desproporcional".
Tribunal aceita providência cautelar que impede injeção de capital na TAP
Ação obriga ainda o Estado a entregar vários documentos "até agora não públicos" para que sejam analisados.
PSP e GNR recebem retroativos dos suplementos de férias a partir de agosto
Valor correspondente a 2020 é de 28,5 milhões de euros.
Supremo dá razão à FPF e condena Benfica a pagar multa por críticas a árbitros
Em causa criticas dos encarnados à arbitragem na primeira metade do campeonato de 2017/2018.
