Supremo Tribunal de Justiça alerta para campanha de "phishing" que usa logótipo do STJ
O Supremo Tribunal de Justiça indica que a "mensagem é falsa" e tem como "único propósito a prática de crime de acesso ilegítimo e a possível captura de dados pessoais das vítimas".
Presidente do STJ lamenta ausência da Justiça na revisão constitucional
Henrique Araújo realçou, na abertura do Ano Judicial, a necessidade de uma "reforma de fundo, com implicações ao nível da própria alteração do modelo de organização judiciária desenhado no texto constitucional".
Portugal mudou, a justiça também o deve fazer. "Seria lastimável" chegar a 2026 "com gestão sobretudo quotidiana"
A tradicional cerimónia da abertura do ano judicial decorreu na tarde desta terça-feira com as intervenções da ministra da Justiça, Procuradora-geral da República, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e bastonária dos Advogados, mas também dos mais altos representes do Estado: Presidente da República e presidente da Assembleia da República.
Recusado pedido de habeas corpus de Manuel Pinho
Antigo ministro é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Tragédia do Meco. Advogados divergem sobre possíveis efeitos do recurso aceite pelo Supremo
O advogado das famílias das vítimas afirmou à TSF que o facto de o Supremo Tribunal de Justiça ter aceite o recurso é uma pequena vitória e a representante do ex-'dux' garante que não há margem para uma nova sentença no processo.
Supremo rejeita providência cautelar para reverter substituição de Ivo Rosa no caso BES/GES
Despacho diz que "só os juízes envolvidos no concurso é que podem agir e pôr em causa as regras do concurso", revelou o mandatário dos arguidos que apresentaram a providência cautelar.
Revogada entrega para adoção de criança encontrada num contentor do lixo
Juízes do Supremo Tribunal de Justiça assinalam que deve ser dada uma "oportunidade razoável" para que a criança e o pai biológico possam estabelecer laços, "ainda que com acompanhamento, apoio e avaliação".
Supremo Tribunal de Justiça decide que prédios de habitação não podem ter alojamento local
A decisão foi aprovada por unanimidade e não poderia ser mais clara: no mesmo prédio, não podem coexistir a habitação permanente e temporária com fins turísticos. O presidente da Associação de Alojamento Local diz à TSF que esta medida não traz grandes mudanças.
Marcelo apela a "nova fase" no combate à corrupção
Chefe de Estado defende que se as leis ainda são insuficientes para travar as incompatibilidades, devem ser feitas outras, "mas comedidamente, com ponderação" e aplicadas, "ainda que imperfeitas ou incompletas, testando o seu alcance e eficácia".
FAP absolvida de pagar indemnização a pais de estudante baleado no Queimódromo
A Federação Académica do Porto tinha sido condenada no Tribunal da Relação do Porto, mas recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo ordena libertação de Paulo Guichard
Advogado defendeu perante o Supremo Tribunal de Justiça que a prisão é ilegal.
Supremo Tribunal analisa esta quinta-feira pedido para libertação imediata de Guichard
Segundo a defesa, Guichard "viveu no Brasil sempre com o conhecimento das autoridades judiciárias", que foram "sempre informadas do seu paradeiro".
Supremo reduz pena de mulher que abandonou bebé no lixo em Lisboa
Os juízes conselheiros argumentaram "o que parece ser premeditação" do crime "será apenas certamente fruto de confusão".
Juízes deixam de ter de apresentar declarações de rendimentos
As normas definidas pelo Conselho Superior de Magistratura obrigavam os juízes a identificar os cônjuges e os números de registo predial dos imóveis.
Sem direito a salários. Antigos presidentes da Relação de Lisboa vão ser suspensos
Em causa está a violação do interesse público e do dever de imparcialidade por parte de Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento.
"Se os processos continuarem a durar dez anos, é importante criar novos crimes?"
António Piçarra admite que falta eficácia para gerir os processos complexos, e diz mesmo que é a "grande impotência do sistema".
Supremo recusa levantar arresto de bens a Rui Rangel e Fátima Galante
Dois arguidos garantiam que o Código do Processo Penal estava a ser violado, mas os juízes concluíram o contrário.
Comissão requer ao Supremo levantamento de segredo sobre relatório Costa Pinto
"Nós vamos acionar o mecanismo que temos à nossa disposição", disse Fernando Negrão durante a audição de João Costa Pinto, autor do relatório que analisa a conduta do Banco de Portugal.
