Chega quer ultrapassar chumbo nos metadados com prazo de salvaguarda e nova entidade
Partido diz querer "contribuir para o debate e para resolver esta questão" para impedir que os efeitos do acórdão se propaguem "no ordenamento jurídico sem que ninguém faça absolutamente nada".
Lei dos Metadados. Conselho de Segurança Interna analisa "medidas a adotar" após acórdão do TC
A reunião foi convocada por António Costa a meio de um debate causado pelo chumbo, pelo TC, de duas normas da lei que obrigam os operadores de telecomunicações a guardarem durante um ano os metadados das comunicações eletrónicas, para eventual utilização em investigação criminal.
TC não analisa requerimento sobre metadados por falta de "legitimidade" da PGR
Juízes entendem que não compete a Lucília Gago "invocar a «promoção da defesa dos valores constitucionais do Estado de direito democrático» para sustentar que um acórdão do Tribunal Constitucional «pode vulnerar tais interesses constitucionalmente protegidos».
"Mais vale prevenir." Marcelo vai enviar futura lei de emergência sanitária para o TC
Presidente da República assinala que enviar leis para o Tribunal Constitucional confere-lhes depois "uma força enorme quando os tribunais as aplicarem".
PSD propõe alterações à 'lei dos metadados' que considera eliminarem objeções do TC
O líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, explica que são introduzidas três grandes alterações à lei relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas, para corrigir as principais objeções apontadas no acórdão do TC conhecido no final de abril.
Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"
Juízes consideraram que o direito de os visados controlarem e auditarem o tratamento dos seus dados não ficou garantido ao não se prever que o armazenamento de dados ocorra num Estado-membro da União Europeia.
Marcelo apela a "nova fase" no combate à corrupção
Chefe de Estado defende que se as leis ainda são insuficientes para travar as incompatibilidades, devem ser feitas outras, "mas comedidamente, com ponderação" e aplicadas, "ainda que imperfeitas ou incompletas, testando o seu alcance e eficácia".
CNE marca 12 e 13 de março para repetição das eleições no círculo da Europa
O Tribunal Constitucional decidiu a repetição das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades.
PAN admite recurso caso repetição da eleição seja apenas presencial
O partido acredita que o voto apenas nos consulados "de alguma forma estará em incumprimento".
IL diz que decisão do TC "prova incompetência dos partidos tradicionais"
Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em 151 mesas do círculo da Europa.
Livre saúda decisão do TC e diz que "fica claro" que houve "atropelo" de direitos
Para o Livre "fica também claro que os votos de todos os cidadãos nacionais devem ser tratados com o cuidado e o rigor necessários para que o voto seja fidedigno".
PAN saúda decisão do Tribunal Constitucional e defende revisão da lei eleitoral
Inês Sousa Real considerou também "fundamental que se altere a legislação no sentido de aclarar qual a documentação que efetivamente deve ou não acompanhar os boletins de voto no estrangeiro".
Decisão "boa" e "corajosa". Constitucionalista concorda com opção do TC
Jorge Bacelar Gouveia considera que a decisão do Tribunal Constitucional tem também um significado político.
Círculo da Europa. TC manda repetir votação onde se verificaram irregularidades
Decisão do Tribunal Constitucional foi anunciada esta terça-feira.
Bruxelas abre processo de infracção contra a Polónia
Executivo de Bruxelas dá dois meses para a Polónia agir de acordo com as leis comunitárias.
Constitucional dá razão ao Chega. Eleições não vão ser repetidas
O acórdão do TC, a que a TSF teve acesso, explica que os argumentos dos autores da impugnação "não procedem".
PS responde a Rio: faltaram estudos sobre transferência do Constitucional para Coimbra
Líder do PSD acusou os socialistas de utilizarem "desculpas de mau pagador" para impedir a transferências dos tribunais ao absterem-se.
Vacina contra cancro da mama testada em humanos, tribunais superiores em Coimbra e outros destaques TSF
Deputados aprovaram o projeto de lei que prevê a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para junto do Mondego.
