PCP, BE e PEV vão pedir ao TC fiscalização das novas leis laborais
O alargamento do período experimental foi uma das medidas mais contestadas pelo Bloco de Esquerda e o PCP e também pela CGTP, que apelaram para que o Presidente da República reclamasse a inconstitucionalidade da norma.
Juíza conselheira Maria Sottomayor renuncia às funções no Constitucional
Maria Clara Sottomayor foi eleita pela Assembleia da República.
BE admite pedir ao Constitucional que fiscalize alterações à legislação laboral
Coordenadora do BE acusa o Partido Socialista de ter recuado "em tudo o que tinha acordado à esquerda sobre legislação laboral".
TC alerta para eventual inconstitucionalidade na entidade para a transparência
Os juízes exigem mais espaço e instrumentos financeiros, que teriam de ser disponibilizados pelo Governo.
"Finalmente temos uma lei mais clara e um possível destino para os gâmetas doados"
Associação Portuguesa de Fertilidade saúda a promulgação do diploma que vai permitir desbloquear milhares de gâmetas que tinham sido doados.
Promulgado diploma da procriação medicamente assistida que mantém anonimato dos dadores
Legislação promulgada hoje surge na sequência da aprovação pelo parlamento, em 3 de maio, de um regime transitório para garantir o anonimato a quem tenha doado gâmetas e embriões antes de o Tribunal de Constitucional se pronunciar contra o sigilo.
MAI pede ao Constitucional que avalie candidaturas de polícias a eleições
Anúncio surgiu depois de uma pergunta feita a Eduardo Cabrita acerca da integração de dois polícias na lista da coligação Basta às eleições europeias.
Constitucional aceita publicidade do Estado em campanha, mas com cuidado
Publicidade sim, mas cada caso é um caso. O alerta é dos juízes do Tribunal Constitucional que fizeram a primeira interpretação à lei sobre a publicidade institucional em época eleitoral.
Partido Chega, de André Ventura, aceite pelo Tribunal Constitucional
Partido, sigla, símbolo e denominação foram reconhecidos esta terça-feira.
Mudar para "Europa Chega" não chegou. Nome da coligação recusado de novo
Juízes do Palácio Ratton entendem que a "denominação apresentada não satisfaz as exigências aplicáveis".
Caso dos mirtilos: boa fé e Ministério Público salvam secretário de Estado de demissão
Governante violou lei, mas tribunal arquiva segundo caso de incompatibilidades neste Governo. Juízes que votaram vencidos falam em critérios inovadores na jurisprudência do Constitucional.
Siza Vieira pediu arquivamento das incompatibilidades após troca no governo
Tribunal Constitucional confirma arquivamento do processo contra Pedro Siza Vieira por ter acumulado cargo de ministro com gestão de empresa.
PMA e "barrigas de aluguer" regressam ao Parlamento em dezembro
Depois do chumbo por parte do Tribunal Constitucional, o BE insiste na Procriação Medicamente Assistida e acredita que o parlamento pode chegar a acordo para aprovar propostas.
Adesão à greve dos juízes terá sido de 90%, diz associação sindical
Nível mais baixo de adesão terá sido registado em Beja, com o valor de 52%.
Cavaco "aplaude" e dá "todo o apoio" a Passos Coelho para escrever novo livro
Em entrevista à TSF, Cavaco Silva diz que gostou de saber que o ex-primeiro-ministro também está a escrever um livro sobre os anos em que liderou o executivo. Passos Coelho diz que tem "muito para juntar" ao que Cavaco já revelou.
Costa pediu mas Constitucional não vai fiscalizar concurso de professores
Apesar do pedido do primeiro-ministro, juízes optaram por não colocar em risco a "organização do ano letivo".
BE admite pedir intervenção do TC e anuncia proposta de revogação da "lei Uber"
Deputado do Bloco de Esquerda salienta que é preciso entrar num período de negociação com os outros partidos.
PS não vai pedir fiscalização sucessiva da constitucionalidade da "lei Uber"
Carlos Pereira sublinha que preocupações dos taxistas vão ser avaliadas pelo PS.
