Marcelo envia para o Constitucional proposta do Governo para retirar Interpol e Europol da esfera da PJ
Em causa está um diploma que "causou a divisão a meio do Parlamento" e que pode comprometer a autonomia do Ministério Público.
Chega vai pedir revisão de estatutos do BE e PCP. Bloco critica "tática da extrema-direita"
Partido liderado por André Ventura já tem em marcha a marcação de um congresso que deve acontecer em janeiro.
Poder a mais, liberdade e transparência a menos: Constitucional chumba estatutos do Chega
A decisão do coletivo de juízes obriga o partido a convocar uma nova reunião nacional para aprovar regras internas que retirem poder a André Ventura.
Tribunal Constitucional 'puxa as orelhas' à IL e partido contra-ataca
Presidente do Tribunal Constitucional (TC) manifesta "perplexidade" por ter recebido requerimento apresentado pela Iniciativa Liberal a propósito da Entidade da Transparência com perguntas que "lembram um controlo de intendência (...) impróprio". Partido "dispensa lições sobre separação de poderes" e aponta "notório desconforto dos juízes do TC com o salutar escrutínio democrático".
Tornado causa estragos em Lisboa, buscas na Câmara de Oeiras e outros destaques TSF
Um dos armazéns do Banco Alimentar ficou sem telhado e várias árvores caíram em Alcântara.
TC aprova Entidade para a Transparência em espaço provisório até ao final do ano
Juízes do Palácio Ratton indicam o arrendamento de um espaço em Coimbra como solução até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos.
Declarada inconstitucional lei que obriga Governo a rever regime de recrutamento docente
Na base da decisão está o entendimento de que a lei viola o princípio da separação de poderes. O primeiro-ministro já tinha argumentado que não é saudável para as instituições "transferir para a Assembleia da República competências que são próprias do Governo".
Chega espera demissão de Pizarro e envia "incompatibilidade absoluta" ao Constitucional
André Ventura defende que o ministro da Saúde "tinha outras ferramentas jurídicas para se dissociar" da empresa de que é sócio-gerente.
Chega quer que grupos parlamentares possam pedir ao TC verificação da atuação do PAR
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, explicou que no poder político "são várias e importantes as alterações neste âmbito" com o objetivo de "melhorar o funcionamento das instituições democráticas, reforçando os direitos dos cidadãos, exigindo maior transparência e responsabilidade aos atores e instituições políticas".
"Terminado o processo eleitoral", Marcelo felicita João Lourenço pela reeleição
Presidente da República deixou também uma palavra de apreço à UNITA "pelos resultados obtidos".
TC de Angola recebeu reclamação da UNITA, mas diz que não é pedida anulação das eleições
Líder da UNITA reclamou esta sexta-feira, pela primeira vez, a vitória nas eleições do país.
Retirar Europol e Interpol da PJ? "Se tiver dúvidas mando para o Tribunal Constitucional"
Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar o diploma por não o conhecer.
TC considera inconstitucionais confinamentos fora do estado de emergência
Juízes do Tribunal Constitucional argumentam que os confinamentos representam uma privação da liberdade, não sendo admissíveis fora dos períodos em que tenha sido decretado o estado de emergência.
Marcelo insiste que não pode haver dúvidas sobre constitucionalidade da lei dos metadados
O Presidente da República assegura que, assim que receber a proposta do Governo, vai enviá-la para o Tribunal Constitucional, para ser fiscalizada.
Mudança no modelo de eleição de juízes do TC "recolhe simpatia" no PS
O líder da bancada parlamentar do PS reiterou que se trata de um tema no qual o partido vai refletir, apresentando uma iniciativa num momento em que as posições tenham amadurecido.
Comissão está a analisar. TC quer esclarecimentos sobre rendimentos de Mariana Mortágua
Deputada do BE terá recebido o subsídio de exclusividade do Parlamento durante cinco meses enquanto recebia também pelos comentários que fazia na televisão.
Jorge Miranda defende que Presidente possa nomear dois juízes para o Constitucional
Constitucionalista aponta, em declarações à TSF, uma redução no número de juízes votados pela Assembleia da República como solução para abrir espaço às nomeações de Belém.
Constitucionalistas defendem maior transparência na cooptação de juízes do TC
Ouvido pela TSF, Jorge Miranda considera que o Presidente da República devia poder nomear dois juízes para o Constitucional.
