Uber

Conheça as novas regras para a Uber. Carros identificados e fora da faixa BUS

Governo legaliza plataformas eletrónicas muito criticadas pelos taxistas. Carros da Uber e Cabify passam a ser identificadas como TVDE, "Transporte em Veículo Descaracterizado".

Portugal está à beira de ser um dos primeiros países da Europa a legalizar o transporte através de veículos ligados a plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify.

A legislação preparada pelo governo chega esta segunda-feira aos vários sectores interessados, incluindo os taxistas, mas já está explicada nas páginas do Público, Diário de Notícias e Jornal de Negócios.

Ao legalizar a Uber e a Cabify, o governo cria uma série de novas regras para estas plataformas eletrónicas e respetivos motoristas que até agora funcionavam, segundo vários juristas, à margem da lei.

E uma das mudanças é que os carros ligados às plataformas eletrónicas passam a ser identificados como "Transporte em Veiculo Descaracterizado", ou seja, TVDE, tendo de ter um dístico que os distinga das restantes viaturas. A meta do governo é facilitar a fiscalização.

Depois, os motoristas são obrigados a terem uma formação de 30 horas (nos taxistas são 150) dada por escolas de condução, além de um título que lhes permita conduzirem passageiros, bem como uma avaliação do registo criminal.

As plataformas eletrónicas têm ainda de ter sede ou um representante em Portugal, bem como comunicar a sua atividade ao regulador dos transportes, num documento que tem de ser revisto de cinco em cinco anos.

Outra regra é que os carros que trabalham para a Uber não podem ter mais de sete anos (os táxis não têm limite de idade) e são obrigados a uma inspeção anual e um seguro igual ao dos táxis.

Mas há outras diferenças na comparação com os táxis. Por exemplo, os carros das plataformas eletrónicas não são considerados serviço público, não têm direito aos vários benefícios fiscais dos taxistas e têm de emitir fatura eletrónica (nos táxis basta em papel).

Outra diferença é que os carros da Uber e Cabify não podem usar a faixa BUS e só os táxis vão poder transportar passageiros que os mandem parar na rua.

Citado pelo Público e pelo Jornal de Negócios, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, diz que o objetivo da lei é acabar com a "concorrência desleal e defender muito os consumidores".

As mudanças propostas pelo governo estão a partir desta segunda-feira numa consulta pública de 10 dias.

O objetivo é ter o decreto-lei aplicado ainda no mês de novembro, mas os taxistas já reagiram e dizem que foram apanhados de surpresa com a rapidez do Ministério do Ambiente e, à partida, mantêm os protestos agendados.

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