Apesar das críticas, Governo defende "ambição nas negociações" entre a União Europeia e os EUA para assinatura da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. TTIP discutido hoje no Parlamento.
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É o acordo que pode travar ímpetos da China no mercado global, mas o processo negocial entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos têm sofrido avanços e recuos, sobretudo do lado norte-americano.
O contexto internacional não tem ajudado, com o referendo ao brexit e a contagem decrescente para as eleições nos Estados Unidos, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros defende que é fundamental continuar a negociar. "Há um processo de negociação do qual têm resultado alguns avanços, ainda bastante limitados face à nossa ambição, mas alguns avanços. Por isso, faz sentido prosseguir", explica Augusto Santos Silva, sublinhando que a posição portuguesa está "alinhada com a da Comissão Europeia".
Para o governante, o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) "só faz sentido se for um acordo ambicioso", permitindo "melhorar as condições do comércio bilateral entre EUA-UE, sem que isso signifique prejudicar de qualquer forma, substancialmente, os padrões europeus em matéria de segurança alimentar, saúde pública, legislação laborar e proteção ambiental".
Apesar das críticas sobre os perigos da desregulação, o ministro nega que o modelo social europeu possa estar em causa. Sobre o processo negocial, Santos Silva considera que é a comissão que deve conduzir as negociações (e não os estados membros), negando que o esteja a fazer de forma opaca. "As posições que a Comissão Europeia toma sobre as negociações são públicas", lembra, considerando que lhe "parece garantido o essencial da informação", além do escrutínio que é feito pelo Parlamento Europeu.
Augusto Santos Silva diz que a posição dos críticos, incluindo dos partidos à esquerda do PS que apoiam o executivo socialista, face ao tratado e à negociação "é legítima". O ministro dos Negócios Estrangeiros garante, no entanto, que os acordos assinados pelo governo com esses partidos não saem beliscados com a posição do executivo. "As posições conjuntas que garantem a maioria parlamentar a este Governo são muito claras nas áreas que identificam como sendo de acordo e o TTIP não se insere nessas áreas", sustenta.
E conta com o apoio da direita. "O TTIP beneficia de um apoio parlamentar e também dos agentes económicos bastante robusto", conclui o ministro, que diz esperar que o debate no plenário "afaste algumas dúvidas".
Defesa acérrima do acordo
Vital Moreira, antigo presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, é um dos primeiros e grandes defensores do TTIP. O constitucionalista garante que a União Europeia é, entre as maiores economias mundiais, a que mais depende do comércio global.
"O comércio internacional é vital para a União Europeia. A UE não existiria sem o comércio internacional", salienta, defendendo que "dependemos muito mais do comércio internacional do que os Estados Unidos e do que a generalidade das economias desenvolvidas".
Na avaliação do antigo eurodeputado, Portugal teria várias vantagens com a assinatura do TTIP "não apenas a nível económico, mas também geoestratégico". O TTIP pode ser um antídoto para a crescente continentalização e fuga para leste da UE. E Portugal, que é periférico na Europa, é central no Atlântico", lembra Vital Moreira, considerando que "se há país que pode considerar bem-vindo o TTIP é justamente Portugal".
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