Tribunal clarifica que 1.900 milhões de euros de dívida regressam ao Novo Banco

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa confirmou que o Banco de Portugal (BdP) vai ter de retransmitir quatro obrigações para o Novo Banco. Estão em causa mais de 1.900 milhões de euros de dívida sénior (que tem prioridade no pagamento em caso de incumprimento).

A TSF sabe que a clarificação foi feita na passada sexta-feira, ao final da tarde. São quatro, e não apenas uma, as obrigações abrangidas pela providência cautelar de 22 de abril. O tribunal tinha decretado que o BdP tem de retransmitir já essa dívida do ex-BES para o Novo Banco, de forma temporária, enquanto não decide sobre a validade da operação.

A decisão, no entanto, só referia uma das obrigações, levando a uma clarificação do tribunal: "Atendendo a que os fundamentos para o decretamento provisório são os mesmos, onde se lê na decisão de decretamento provisório 'retransmissão da Obrigação Senior PTBENKOM0012 do Banco Espírito Santo para o Novo Banco' deverá ler-se 'retransmissão das Obrigações Seniores PTBEQBOM0010, PTBENJOM0015, PTBENKOM0012 e PTBEQKOM0019 do Banco Espírito Santo para o Novo Banco'", pode ler-se na decisão.

Ou seja, está em causa a quase totalidade da dívida sénior que tinha sido passada para o BES em dezembro do ano passado. Só fica de fora uma obrigação, de que o Merrill Lynch não é titular.

BdP reitera comunicado

Contactado pela TSF, o regulador da banca remete para o comunicado enviado na semana passada, quando se conheceu a decisão do tribunal, garantindo que "não afetará a situação patrimonial do Novo Banco".

O regulador esclareceu que foi citado para responder num prazo de dez dias e que "não houve nenhuma decisão definitiva do Tribunal, nem mesmo sobre a providência cautelar".