Política

CGD: PS e PCP não aceitam "conflito com Constituição e com a lei"

Socialistas e comunistas indiciam que consideram "inconstitucional e ilegal" o acesso a troca de mensagens entre o Governo e António Domingues, como pretendem PSD e CDS com nova comissão de inquérito.

João Oliveira do PCP é claro: "Os problemas legais e constitucionais que identificámos, há dois dias, mantêm-se em relação a esta comissão de inquérito que está em funcionamento ou em qualquer outra. A Constituição não foi alterada de quarta-feira para hoje", diz o líder da bancada comunista.

Carlos César, por outras palavras, deixa entender o mesmo: "O cumprimento da lei não está condicionado às conveniências políticas. Em primeiro lugar está a Constituição, a lei em vigor e só depois a guerra partidária que o PSD e o CDS pretendem com este processo incrementar", disse Carlos César, num primeiro comentário à intenção do PSD e do CDS de avançarem com mais uma comissão de inquérito, desta vez tendo como alvo, o período de negociação de condições entre o Governo e António Domingues.

Questionado sobre se os socialistas vão aceitar a apresentação e divulgação da troca de SMS e de emails entre Domingues e o Governo, o líder da bancada do PS não foi claro, mas indiciou uma recusa:

"O PS subordina a sua ação ao cumprimento da lei, da Constituição e dos regulamento. Aquilo que for proposto no sentido do apuramento da verdade ou de qualquer circunstância que respeite a lei, a Constituição e o regulamento, é evidentemente aceito por nós. Aquilo que no nosso entendimento conflituar com a Constituição, com a lei e com os regulamentos não será aceite", respondeu Carlos César.

O PSD e o CDS anunciaram, hoje, que vão propor a criação de uma comissão potestativa para averiguar "a quem mentiu o ministro Mário Centeno".

A decisão de admitir o pedido cabe ao Presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues.

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