No Parlamento, Paulo Mota Pinto, diz que Portugal é caso "isolado" na União ao não permitir que as secretas saibam detalhes sobre as comunicações eletrónicas de eventuais suspeitos de terrorismo.
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O presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações considera é possível uma solução constitucional que permita o acesso das `secretas" a `metadados" das comunicações, ou seja, saber quem, onde, quando e com quem são feitas as comunicações de telemóvel, telefone e Internet de suspeitos de terrorismo e espionagem.
"O Conselho entende que se justifica e é conveniente uma alteração legislativa, com as necessárias cautelas quer para salvaguardar direitos, liberdades e garantias, quer para salvaguardar as exigências constitucionais como a autorização judicial, e uma série de conjunto de outras questões", afirmou Paulo Mota Pinto.
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O presidente do Conselho de Fiscalização das secretas diz que "o ordenamento jurídico de Portugal tem uma posição isolada nesta matéria na Europa, é o único país onde os serviços de informações não podem, nem mesmo com autorização judicial, ter acesso a metadados".
Este acesso já foi travado pelo Tribunal Constitucional, mas Paulo Mota Pinto acredita que será possível, no atual quadro constitucional, encontrar uma solução que passe, por exemplo, pela exigência de uma autorização judicial, a limitação do acesso a processos relacionados com o terrorismo, e tornar "muito explícita" a ligação à prevenção de infrações criminais "são aspetos que não estavam previstos na anterior lei e que talvez possam contribuir para que esta solução não seja julgada inconstitucional", defendeu o constitucionalista que preside ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação.
Depois de na semana passada, o PSD ter confirmado que está a negociar com o Governo uma proposta para permitir o acesso dos serviços àquelas informações, Mota Pinto disse que ainda não foi abordada qualquer proposta "porque ela não foi apresentada" e que o Conselho de Fiscalização "a seu tempo dará um parecer como é sua competência".