Bruxelas quer fundir ajudas aos agricultores num só pilar, Castro Almeida avisa que é importante "garantir fundos específicos"

A futura Política Agrícola Comum (PAC) deverá ser mais simples, ter apenas um pilar e manter-se como uma política separada, incluindo verbas reservadas, segundo a proposta da Comissão Europeia hoje apresentada.

No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o executivo comunitário avançou com uma proposta para a PAC que prevê a junção dos atuais dois pilares (pagamentos diretos anuais e desenvolvimento rural, que dá apoios multianuais) em apenas um, de apoio ao rendimento dos agricultores focado em resultados.

Os instrumentos são mantidos, mas deixam de estar separados por pilar ou por modo de financiamento.

O executivo comunitário quer tais verbas em planos de parceria nacionais e regionais, que abrangem 302 mil milhões para o apoio ao rendimento da PAC e para as pescas, incluindo uma reserva agrícola duplicada (900 milhões de euros ao ano).

Os apoios na nova PAC proposta pela Comissão serão mais direcionados, com um plafonamento de cem mil euros nos pagamentos por área para as explorações agrícolas e introduz um fator de degressividade, garantindo que as mais pequenas recebem mais verbas.

No que se refere aos objetivos ambientais, os Estados-membros terão a liberdade de escolher como vão atingi-los.

Castro Almeida defende "diferenciação" entre fundos: tem de haver uma "gaveta específica que garante mínimos para a política agrícola"

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, admite que a junção de fundos que não está clara: "A apresentação que hoje [quarta-feira] foi feita não deixa claro esse ponto, porque junta a PAC à Coesão, mas atribui valores mínimos à PAC e, portanto, há autonomização dos valores da PAC, como Portugal defende que deve haver."

Castro Almeida garante, por isso, que Portugal vai defender que é "muito importante garantir fundos específicos para a agricultura", até porque "não faz muito sentido estar a fazer uma opção entre rendimentos dos agricultores ou construir uma escola ou um hospital. Isto não é opção que se faça".

O governante defende, por isso, a existência de uma "diferenciação". Ainda que estes fundos possam estar "numa roupagem comum", tem de haver uma "gaveta específica que garante mínimos para a política agrícola", já que sem esta condição "vão ser fundos nacionais que vão apoiar a agricultura".

"E então aí vamos ter os países mais ricos a ter um tratamento diferente dos países mais pobres e Portugal, aí, vai perder", avisa.

Von der Leyen promete reforçar verbas agrícolas em orçamento de “nova era” da UE

A presidente da Comissão Europeia prometeu reforçar as verbas para os agricultores no âmbito do novo orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, que descreveu que abrirá “uma nova era” para responder aos desafios comunitários.

“A agricultura será reforçada. O que salvaguardámos foram os pagamentos diretos aos agricultores, que se trata de 80% ou o equivalente a 300 mil milhões de euros. Esta é uma parte que está claramente salvaguardada e garantida”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em conferência de imprensa em Bruxelas.

Na nova configuração, “com os planos de parceria nacionais e regionais, há potencialmente muito mais financiamento acessível”, acrescentou, falando em maior flexibilidade no que toca a “prazos, elegibilidade, critérios, requisitos, pagamentos e cofinanciamento”.

No dia em que associações representativas se manifestam em Bruxelas pedindo precisamente que o novo orçamento da UE para 2028-2034 não descure a PAC, apesar das novas prioridades de defesa e competitividade económica, Ursula von der Leyen assegurou que “a possibilidade de os agricultores, as comunidades agrícolas e os seus objetivos acederem a mais financiamento é maior”.

“O que podemos garantir é que é muito mais direcionado, muito mais focado. Será mais rápido e muito mais transparente, pelo que a agricultura beneficiará com isso”, afirmou.

A Comissão Europeia propôs um orçamento da UE a longo prazo até 2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

Bruxelas prevê ainda a reserva ou consignação (ring fencing) de todo o apoio ao rendimento dos agricultores, não podendo ser usado para outros fins e engloba todos os pagamentos em que o agricultor é o beneficiário final.

A proposta apresentada esta quarta-feira prevê também a criação de um serviço de apoio social, que dará aos agricultores o direito de tirar férias, de poderem ficar doentes, de gozarem licença de maternidade ou de se ausentarem para cuidar de um familiar doente.

A proposta desta quarta-feira abre o debate sobre o próximo orçamento plurianual, que tem de ser aprovado pelos colegisladores: Conselho da UE e Parlamento Europeu.

A Comissão pede aos Estados-membros que criem serviços de trabalhadores de substituição, que será cofinanciado, para quando os agricultores não puderem trabalhar por algum destes motivos.

A PAC é uma das políticas mais antigas da UE, criada em 1952, e no QSF 2021-2027 teve um orçamento de 387 mil milhões de euros.