Dinheiro Europeu. Comissão Europeia apresenta proposta de orçamento plurianual com foco na “Defesa e Inovação”

A Comissão Europeia apresenta, esta quarta-feira, a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento da União Europeia, que estará em vigor no período 2028 a 2034. A proposta rondará 1,7 biliões de euros, a preços de 2025 e deverá pôr em evidência uma mudança estrutural nas prioridades de Bruxelas. Espera-se que o plano dê prioridade à defesa e competitividade, com uma possível erosão em políticas que são pilares históricos da construção comunitária.

A proposta, cuja aprovação exige unanimidade dos 27 Estados-membros e consentimento do Parlamento Europeu, representa um aumento em relação ao atual QFP, em vigor entre 2021 e 2027, que ronda os 1,2 biliões de euros.

De acordo com versões preliminares do documento, entre as principais novidades deverá constar a intenção de aliviar o peso da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão, no orçamento comunitário. Globalmente, os montantes que historicamente são destinados àquelas duas rubricas, ronda os dois terços do orçamento comunitário. Bruxelas poderá assim canalizar mais recursos para áreas como segurança, defesa, inovação e competitividade.

A proposta prevê, por exemplo, 522 mil milhões de euros para estas novas prioridades e 88 mil milhões num fundo separado para apoio à Ucrânia. Por outro lado, cerca de 946 mil milhões continuam a ser atribuídos ao que a Comissão designa como “modelo social europeu e qualidade de vida”, abrangendo as políticas regionais e agrícolas de forma genérica.

De acordo com fontes comunitárias citadas pelo site Politico, os comissários europeus discutiram, até à noite de terça-feira, os montantes finais, numa maratona que antecede a apresentação de proposta, espelhando a sensibilidade do processo.

Controvérsia

A proposta tem tudo para acender a polémica com o Parlamento Europeu, que em questões orçamentais promete fazer valer o seus poderes. Os dois co-relatores do QFP, - a eurodeputada portuguesa Carla Tavares (PS, S&D) e o eurodeputado romeno Siegfried Mureşan (PPE) -, rejeitam cortes nas rubricas da Coesão e da Agricultura.

“É evidente que precisamos de investir mais em defesa, mas isso não pode ser feito à custa das políticas que são a espinha dorsal da construção europeia”, afirmou Carla Tavares em declarações à TSF, defendendo a manutenção de orçamentos separados e bases legais próprias para a Coesão e a Agricultura. “Flexibilizar não é juntar tudo numa amálgama de projetos”, advertiu, recusando a ideia de fundos comuns que englobem as diversas áreas.

A eurodeputada socialista indicou ainda que o Parlamento Europeu rejeita “27 planos nacionais” como modelo de gestão orçamental, sublinhando que “os destinatários do financiamento são as pessoas, os europeus, os 27 Estados-membros” e que “as linhas vermelhas” dos eurodeputados incluem também a proteção do Fundo Social Europeu, que consideram essencial para a resposta aos desafios sociais.

Do lado do Partido Popular Europeu, o eurodeputado romeno Siegfried Mureşan alerta que o Parlamento Europeu “não aceitará qualquer tentativa da Comissão de transformar o orçamento europeu numa caixa multibanco para 27 interesses nacionais divergentes”. Numa conferência de imprensa, acompanhada pela TSF, no Parlamento Europeu, Mureşan insistiu que a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão devem manter-se como prioridades distintas, com financiamento e legislação próprios, devendo as regiões assumir um papel central na conceção das políticas e na execução dos projectos.

Flexibilidade

Por outro lado, ambos os co-relatores reconhecem a necessidade de “modernização do orçamento europeu”, mas alertam que as políticas comunitárias não poderão ser enfraquecidas em nome da flexibilidade. “Estamos abertos a reformas, sim, mas reformas que reforcem a Europa, não que a enfraqueçam”, disse Mureşan, indicando que a coesão, por exemplo, já financia projetos digitais e de eficiência energética,demonstrando capacidade de adaptação sem perder identidade.

Dimensão

Quanto ao montante global do orçamento, os dois eurodeputados preferem aguardar pela proposta da Comissão, mas Mureşan antecipou que “um aumento será inevitável”, tendo em conta um alargamento das prioridades, nomeadamente para as áreas de Defesa e Segurança. Ainda assim, Mureşan advertiu que um tal aumento terá de ser “justificado, proporcional e com um valor acrescentado claro” para os Estados-membros, em que a contribuição líquida está sob um forte escrutínio político, em particular no caso de países como a Alemanha e França.

Negociação

A proposta apresentada esta quarta-feira marca o arranque de um longo processo de negociação, que deverá prolongar-se até ao final de 2027. A Comissão espera alcançar um acordo que permita a entrada em vigor do novo QFP já em janeiro de 2028, evitando os atrasos, que ocorreram noutros anos, e acabaram para comprometer a execução de programas e fundos europeus.

Divergência

Um dos exemplos em que as discussões poderão arrastar-se prende-se com as fontes de financiamento do QFP e para cobrir os encargos da dívida do plano Next Generation EU. Neste caso, Bruxelas propõe a criação de três novos recursos próprios, que passam por taxas sobre resíduos eletrónicos, produtos de tabaco e taxação de grandes empresas com um volume de negócios superior a 50 milhões de euros.

Já o Parlamento Europeu lembra que os novos recursos “só poderão avançar com unanimidade entre os Estados-membros e ratificação nacional”, afirma Siegfried Mureşan, defendendo um debate aberto sobre o modelo de financiamento da União.

Valores europeus

Os eurodeputados enfatizam ainda a necessidade da manutenção da condicionalidade do Estado de Direito no acesso aos fundos europeus, e defendem o reforço da Procuradoria Europeia, do OLAF e do Tribunal de Contas para garantir uma aplicação eficiente e transparente dos recursos comunitários.

Controvérsia

A proposta tem tudo para acender a polémica com o Parlamento Europeu, que em questões orçamentais promete fazer valer o seus poderes. Os dois co-relatores do QFP, - a eurodeputada portuguesa Carla Tavares (PS, S&D) e o eurodeputado romeno Siegfried Mureşan (PPE) -, rejeitam cortes nas rubricas da Coesão e da Agricultura.

“É evidente que precisamos de investir mais em defesa, mas isso não pode ser feito à custa das políticas que são a espinha dorsal da construção europeia”, afirmou Carla Tavares em declarações à TSF, defendendo a manutenção de orçamentos separados e bases legais próprias para a Coesão e a Agricultura. “Flexibilizar não é juntar tudo numa amálgama de projetos”, advertiu, recusando a ideia de fundos comuns que englobem as diversas áreas.

A eurodeputada socialista indicou ainda que o Parlamento Europeu rejeita “27 planos nacionais” como modelo de gestão orçamental, sublinhando que “os destinatários do financiamento são as pessoas, os europeus, os 27 Estados-membros” e que “as linhas vermelhas” dos eurodeputados incluem também a proteção do Fundo Social Europeu, que consideram essencial para a resposta aos desafios sociais.

Do lado do Partido Popular Europeu, o eurodeputado romeno Siegfried Mureşan alerta que o Parlamento Europeu “não aceitará qualquer tentativa da Comissão de transformar o orçamento europeu numa caixa multibanco para 27 interesses nacionais divergentes”. Numa conferência de imprensa, acompanhada pela TSF, no Parlamento Europeu, Mureşan insistiu que a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão devem manter-se como prioridades distintas, com financiamento e legislação próprios, devendo as regiões assumir um papel central na conceção das políticas e na execução dos projectos.

Flexibilidade

Por outro lado, ambos os co-relatores reconhecem a necessidade de “modernização do orçamento europeu”, mas alertam que as políticas comunitárias não poderão ser enfraquecidas em nome da flexibilidade. “Estamos abertos a reformas, sim, mas reformas que reforcem a Europa, não que a enfraqueçam”, disse Mureşan, indicando que a coesão, por exemplo, já financia projetos digitais e de eficiência energética,demonstrando capacidade de adaptação sem perder identidade.

Dimensão

Quanto ao montante global do orçamento, os dois eurodeputados preferem aguardar pela proposta da Comissão, mas Mureşan antecipou que “um aumento será inevitável”, tendo em conta um alargamento das prioridades, nomeadamente para as áreas de Defesa e Segurança. Ainda assim, Mureşan advertiu que um tal aumento terá de ser “justificado, proporcional e com um valor acrescentado claro” para os Estados-membros, em que a contribuição líquida está sob um forte escrutínio político, em particular no caso de países como a Alemanha e França.

Negociação

A proposta apresentada esta quarta-feira marca o arranque de um longo processo de negociação, que deverá prolongar-se até ao final de 2027. A Comissão espera alcançar um acordo que permita a entrada em vigor do novo QFP já em janeiro de 2028, evitando os atrasos, que ocorreram noutros anos, e acabaram para comprometer a execução de programas e fundos europeus.

Divergência

Um dos exemplos em que as discussões poderão arrastar-se prende-se com as fontes de financiamento do QFP e para cobrir os encargos da dívida do plano Next Generation EU. Neste caso, Bruxelas propõe a criação de três novos recursos próprios, que passam por taxas sobre resíduos eletrónicos, produtos de tabaco e taxação de grandes empresas com um volume de negócios superior a 50 milhões de euros.

Já o Parlamento Europeu lembra que os novos recursos “só poderão avançar com unanimidade entre os Estados-membros e ratificação nacional”, afirma Siegfried Mureşan, defendendo um debate aberto sobre o modelo de financiamento da União.

Valores europeus

Os eurodeputados enfatizam ainda a necessidade da manutenção da condicionalidade do Estado de Direito no acesso aos fundos europeus, e defendem o reforço da Procuradoria Europeia, do OLAF e do Tribunal de Contas para garantir uma aplicação eficiente e transparente dos recursos comunitários.