Ex-secretário de Estado Hernâni Dias recusa conflito de interesses no caso que levou à sua demissão
No Parlamento, Hernâni Dias destacou que não viu "nenhum problema" na constituição das duas empresas, nas quais não tem maioria do capital social nem é sócio-gerente
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O ex-secretário de Estado da Administração Local Hernâni Dias rejeitou esta terça-feira qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a "lei dos solos".
No Parlamento, Hernâni Dias destacou que não viu "nenhum problema" na constituição das duas empresas, nas quais não tem maioria do capital social nem é sócio-gerente.
O ex-governante destacou ainda que nenhuma das empresas tem atividade relacionada com a "lei dos solos" e afirmou que "o objetivo principal [das empresas] era reabilitação e exploração da atividade turística de duas habitações".
Hernâni Dias, ouvido a pedido do BE na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, garantiu ainda nesta primeira intervenção que agiu "de boa-fé, com lisura e com transparência" e disse ter comunicado com a Entidade da Transparência para perceber se a sua posição como governante permitia a criação da empresa.
O organismo respondeu afirmativamente, disse, explicando apenas que Hernâni Dias não poderia ter a maioria do capital social da empresa, nem ser sócio-gerente. Duas condições que não abrangiam a sua posição nas empresas.
"Tive toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade, sendo que não vi nenhum problema na constituição das empresas, tal como também a Entidade da Transparência não viu e também posso garantir que não foi, não é e não será objeto destas empresas tratar de rigorosamente nada que tenha a ver com prédios rústicos para serem transformados em prédios urbanos", disse ainda.
Hernâni Dias respondia à bloquista Joana Mortágua, que inaugurou as perguntas enquanto requerente da audição do antigo secretário de Estado e questionou o ex-governante sobre a sua participação na elaboração da alteração à lei dos solos e sobre os motivos para criar empresas enquanto exercia funções no Governo.
A RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que era o secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Posteriormente, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) "que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria", assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que o valor das rendas foi pago por transferência.
O primeiro-ministro aceitou no dia 28 de janeiro o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando "o desprendimento subjacente à decisão pessoal" do governante.