Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar "surpreendidos" com relatório que aponta "irregularidades" no pagamento das horas extra

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar admite ter ficado "surpreendido" com algumas das conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças, em relação ao funcionamento do INEM entre 2021 e 2024.

Segundo o jornal Público, a Inspeção-Geral das Finanças aponta falhas na fiscalização de horas de voo dos helicópteros, no pagamento das horas extraordinárias e falta de recursos humanos.

Em declarações à TSF, Rui Lázaro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, confessa ter ficado "surpreendido" com as falhas apontadas no trabalho suplementar. Explica que a carreira que tem mais défice de recursos humanos no INEM é a carreira de técnico de emergência pré-hospitalar. Contudo, o relatório conhecido aponta que foram as carreiras médicas e de enfermagem quem receberam "os maiores valores em horas extra".

Denuncia ainda que, em alguns casos, dirigentes, diretores regionais ou diretores de departamento acumularam "irregularmente" horas extraordinárias com o cargo de dirigente que desempenham, sendo que para isso "o INEM encontrou a função administrativa de responsáveis em vez de dirigentes".

No nosso entender, está a ser uma ilegalidade. Os responsáveis que assumiram este esquema para receber o trabalho extraordinário devem ser chamados à responsabilidade, devolver o dinheiro que houver a ser devolvido e, de uma vez por todas, tratar de regularizar a situação nos cargos de direção do INEM.

A Inspeção-Geral de Finanças destaca que só no ano passado, o INEM pagou, em média, 6600 euros em horas extra a cada trabalhador. Significa que cada profissional presta até 84 dias de trabalho a mais. O documento identificou casos em que o valor pago "ultrapassa os limites legalmente vigentes".

Questionado sobre se este relatório pode trazer mudanças para a gestão do INEM, Rui Lázaro defende que não existe outra possibilidade: "Não pode não deixar de mudar. O INEM e o Ministério da Saúde não podem assobiar para o lado e fingir que este relatório não existiu."

O sindicalista afirma, por isso, que é preciso implementar "mudanças estruturais" de forma a que o INEM possa funcionar "de forma adequada", permitindo que as "ilegalidades terminem", assim como a responsabilização daqueles que as cometeram.

"E nos casos que assim for, que sejam condenados a devolver o dinheiro que receberam indevidamente", apela.

Rui Lazaro defende que muitos dos problemas apontados pelo relatório da Inspeção-Geral de Finanças, continuam por corrigir.