Associações de pais apresentam queixa a várias entidades por Chega divulgar nomes de menores

Um total de 18 associações de pais vão apresentar uma queixa a várias entidades contra a "mensagem de ódio dirigida" a imigrantes, propagada por membros do partido Chega, que revelaram nomes estrangeiros de crianças.

Depois da carta aberta subscrita por sete associações no início de julho, num protesto contra a divulgação dos nomes de origem estrangeira de crianças por parte do líder do Chega, André Ventura, e Rita Matias, juntam-se agora mais 11 associações, que não querem que o assunto caia no esquecimento.

Em declarações à TSF, o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Arquiteto Victor Palla, Hugo Evangelhista, também promotor da carta aberta, revela quais as entidades para as quais segue a queixa.

"A queixa vai ser apresentada a várias entidades: ao Ministério Público, à Polícia Judiciária, mas também à presidência da Assembleia da República, à Comissão de Transparência da Assembleia da República, que é destinada a deputados, à Comissão Nacional de Proteção de Dados e à CPCJ de Lisboa e Centro, porque todas estas entidades têm alguma coisa a dizer sobre este assunto", justifica.

A queixa é apresentada como um sinal de "repúdio total" a uma mensagem "de ódio" dirigida a imigrantes, "baseada numa mentira de que as crianças de pais estrangeiros estarão a ser beneficiados na matrícula de jardins de infância de escolas em Lisboa".

Hugo Evangelista argumenta que em causa está uma violação da lei, nomeadamente no que diz respeito à privacidade dos menores, cujos nomes completos foram revelados por Rita Matias. A partir disto, é "possível quem quiser identificar a escola" e, por isso, "esta divulgação não deve ser aceite pelas entidades portuguesas".

"Esta situação não é admissível, deve haver um processo legal e outros processos administrativos que impeçam os deputados de fazerem o uso do nome de crianças para discurso de ódio e é isso que esperamos destas entidades", explica.

A divulgação dos nomes foi feita durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade. “Estes senhores são zero portugueses”, disse André Ventura, perante os aplausos de pé da sua bancada.

Da bancada do PS, ouviu-se “isso é crime” e todos os partidos de esquerda contestaram o facto de o presidente então em exercício do Parlamento, o socialista Marcos Perestrelo, tenha autorizado aquilo que diziam ser um “número para ser replicado em redes sociais”, quando não se sabe sequer qual o tipo de nacionalidade desses menores.

Marcos Perestrelo disse que os nomes não permitiam identificar as crianças em causa, uma posição secundada pelo presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Na véspera, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo no Tik Tok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.

No debate parlamentar, André Ventura disse que a lista era “pública”, mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a “veracidade” dos nomes.