"A reforma do Estado é para fazer." Montenegro no ataque à burocracia e quer antecipar meta dos 2% do PIB para a Defesa

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta quinta-feira que "a reforma do Estado é para fazer", declarou guerra à burocracia e anunciou que será para acelerar a meta dos 2% do PIB para a Defesa.

O líder do Governo assegura que "a reforma do Estado é para fazer", com "mais confiança, menos regras, menos burocracia, mais celeridade".

"São uma face da moeda onde do outro lado estará transparência, mérito, fiscalização e responsabilização pesada", explica.

Daí a nova pasta: "Ao criar um Ministério para promover e superintender, sob a minha responsabilidade direta, esta transformação, fica muito claro que todos os departamentos do Governo e do Estado serão chamados a colaborar neste objetivo nacional. Estamos a falar de competitividade económica, de cidadania, mas também de otimizar e libertar recursos financeiros para pagar melhores salários e garantir carreiras mais atrativas na Administração Pública."

O primeiro-ministro afirma que "pagar melhor, atrair e reter os melhores na função pública não é um fim em si mesmo", mas "é o meio para a eficiência, para servir melhor os cidadãos e para sermos um país mais competitivo".

De um novo ministério para a fusão de dois, Montenegro esclarece que "a ligação da gestão dos fundos estruturais com a economia numa perspetiva de coesão territorial é uma aposta de eficiência e estímulo ao investimento empresarial".

"Outro ponto-chave na estratégia económica são os recursos humanos. Atrair, fixar e reter talento e fomentar a produtividade é um desafio crucial, no qual se empenham hoje todas as economias europeias e mundiais mais dinâmicas", reflete.

E, segundo Montenegro, há vários fatores que levam as pessoas a escolher o sítio onde querem trabalhar, ainda que haja "um ponto inegável: o rendimento".

"Para pagar melhores salários é preciso criar mais riqueza. Criando mais riqueza pode-se atrair e reter capital humano. Há nesta dialética uma intervenção fundamental do Estado", aponta, dizendo que é convicção do Governo "diminuir os impostos sobre o trabalho e premiar o mérito do resultado são fatores de justiça, de equilíbrio social, de retenção de capital humano, de estímulo à produtividade e, portanto, de fomento da capacidade de criar riqueza".

O Executivo quer "uma sociedade onde valha mais trabalhar do que não trabalhar, e onde aqueles que não queremos deixar para trás e precisam da nossa solidariedade, devem também corresponder no mesmo sentido", sendo esse "o espírito" que quer impor "aos imigrantes".

"Terão de cumprir regras à entrada e na permanência no nosso país. Esse é o pressuposto para lhes facultarmos um acolhimento digno e humanista. Recebemos de braços abertos quem vem trabalhar, acrescentar, quem respeita a nossa cultura e os nossos hábitos de convivência social", avisa.

No entanto, "para se garantir o cumprimento das regras também é necessário perceber que o seu incumprimento tem consequências que podem ir até ao retorno".

Por isso: "Não desistimos, por isso, de criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na polícia, de efetivar os mecanismos de repatriamento e de aumentar a exigência na atribuição da nacionalidade portuguesa. Uma política migratória responsável, regulada e humanista, é um elemento fundamental ao sucesso económico e à estratégia de criação de riqueza. Como é, igualmente a segurança."

"Portugal é um país seguro, mas vale ouro preservar esse valor", alerta.

Montenegro vai antecipar objetivo dos 2% do PIB para a Defesa "se possível já em 2025"

O líder do Governo considera que "o contexto geopolítico e económico de incerteza e instabilidade, conflitos militares e comerciais em latitudes diversas e geometrias variáveis, e crises ambientais e transformações tecnológicas, condicionam a política internacional", por isso o Executivo manterá "o rigor orçamental, as contas públicas equilibradas e a estratégia de crescimento económico".

"No plano externo, assumiremos as nossas responsabilidades como parte ativa das organizações que integramos e no contexto bilateral com todas as nações, fazendo jus a quase nove séculos de história de universalismo, de aproximação e estabelecimento de pontes entre povos, culturas e civilizações", assegura Montenegro.

E começa pela União Europeia: "Através do aprofundamento da coesão e da ação concertada com os nossos parceiros europeus, desde logo no comércio externo e na segurança, aqui com destaque para o nosso sólido apoio à Ucrânia."

"No contexto da nossa aliança atlântica, vamos reforçar o investimento em defesa, promovendo a investigação e inovação tecnológica, as indústrias de defesa nacional e todas as indústrias e atividades conexas, também assim contribuindo para o crescimento económico", afirma.

E faz um anúncio: "Nesse contexto, apresentarei na próxima cimeira da NATO a antecipação do objetivo de alcançarmos 2% do PIB nos encargos desta área, se possível já este ano de 2025. Trata-se de um plano que vamos ultimar nos próximos dias, que se desenvolverá nos próximos anos, e de que darei conhecimento prévio aos dois maiores partidos da oposição."

No início da intervenção, o primeiro-ministro saudou a "firme e leal cooperação institucional e colaboração produtiva."

Luís Montenegro sublinha o reconhecimento pela forma "impecável" como tem decorrido a cooperação entre Governo e Presidente.

"A todos se exige lealdade, diálogo, maturidade e espírito construtivo", avisa o primeiro-ministro que cita Agustina Bessa Luís "o país não precisa de quem diga o que está errado; precisa de quem saiba o que está certo."

Promete escutar as oposições e procurar convergências "que as pessoas reclamam", mas avisa que a "estabilidade política é uma tarefa de todos."