Caso do INEM "é sério e grave". Adalberto Campos Fernandes diz que ilações têm de ser tiradas "pelos próprios"

O ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes considera que o caso que envolve Ana Paula Martins e a greve no INEM é grave, mas recusa analisar as condições políticas para a ministra da Saúde se manter no cargo, afirmando que têm de ser os "próprios" a tirar ilações.

"O que se tem passado em torno do INEM é sério e é grave e deve ser tratado com seriedade e com sentido de gravidade, porque o que é facto é que o INEM falhou e a consequência aparente e parece-me que uma razoavelmente objetiva é que as falhas do INEM tiveram como consequência fatalidades. Isso não é uma questão de somenos importância", disse o ex-ministro da Saúde do primeiro Governo de António Costa à TSF.

Assim, terão de ser os próprios a avaliar as consequências do caso: "O meu apelo é que haja alguma normalidade e alguma consequência na ação política e que estes casos, que são casos sérios, não são casinhos, são casos sérios que eu sei que a própria ministra encara com enorme preocupação e seriedade. Portanto, quanto à questão que coloca das consequências ou ilação política, isso não há mais ninguém que possa fazer exercício que não sejam os próprios e quem tem a responsabilidade de conduzir o Governo é o primeiro-ministro (...) Eu não faço avaliações e fazer avaliações sobre os ministros é incorreto, porque, enfim, sobretudo por eu exercido as funções."

Adalberto Campos Fernandes não acredita que Marcelo Rebelo de Sousa se mantenha em silêncio perante a gravidade do caso.

"A gestão do silêncio da palavra, uma prorrogativa de influência do Presidente da República, e atualmente, como fez noutros governos, com outros ministros, com outras áreas setoriais, que não saúde, nós não esperaremos que o Presidente da República tenha nesta matéria um comportamento diferente daquele que teve com outros governos e com outros ministérios e, portanto, será um comportamento natural e aguardaremos a sua intervenção, no momento que ele entender que é adequado", prevê.

E vai mais longe: "O senhor Presidente da República tem também uma enorme qualidade que nós reconhecemos é que ele não convive muito bem com o silêncio. É um homem que intervém bastante e usará da palavra quando entender. Em relação ao Presidente da República, tenho respeito institucional que ele me merece e tenho a certeza que atua sempre da mesma maneira, independentemente das circunstâncias e dos momentos. Sobre isso, não tenho dúvida nenhuma de que o fará."

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, recusou esta quinta-feira tirar ilações políticas do relatório preliminar da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que apontou que o Governo não informou o INEM de greve dos técnicos de emergência.

"Não me parece que possamos, neste momento, tirar ilações políticas. Nós temos um relatório, que mesmo não sendo final, já traz alguma luz sobre aquilo que se passou naqueles dias em termos de organização do trabalho (...) Eu não consigo neste relatório identificar alguma correlação [entre as falhas apontadas pela IGAS e as mortes]. Neste relatório, não há nenhum tipo de correlação, porque não é esse o alvo da investigação sobre as falhas de socorro e as pessoas que fatalmente, nesse dia, tiveram desfechos negativos", disse Ana Paula Martins aos jornalistas.

A inspeção que analisou o impacto da greve dos técnicos de emergência no ano passado concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.

Segundo o relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), o INEM "não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro".

Nesse sentido, "não tendo conhecimento dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração das greves, bem como dos serviços mínimos propostos, ficou inviabilizada a possibilidade de eventual contestação dos serviços mínimos tendente à sua negociação".