A líder parlamentar do partido acusa o primeiro-ministro de fugir aos esclarecimentos com a moção de confiança e garante que, se o Governo cair, há Comissão Paralmentar de Inquérito na próxima legislatura
Corpo do artigo
O PS avançou, esta segunda-feira, com requerimento potestativo para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos negócios de Luís Montenegro. Em conferência de imprensa, Alexandra Leitão acusou o primeiro-ministro de fugir aos esclarecimentos com a moção de confiança.
"O primeiro-ministro deu por encerradas as explicações, tendo desafiado os partidos a darem-se por satisfeitos ou atuar através da abstenção da moção de censura do PCP", começou por referir Alexandra Leitão, sublinhando que "o PS não pode pactuar que se mantenha uma situação de falta de transparência".
"Temos a certeza de que não teremos os esclarecimentos necessários (...), vamos então submeter um requerimento potestativo para uma Comissão Parlamentar de Inquérito", avançou.
Alexandra Leitão adiantou ainda que a CPI "não deverá ultrapassar os 90 dias" e deverá "avaliar o cumprimento, por parte do primeiro-ministro, das regras relativas ao cumprimento do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflito de interesses".
Queremos garantir a transparência do regime democrático. (...) Consideramos que a apresentação de uma moção de confiança por parte do Governo, na sequência da apresentação da CPI, é uma forma de fugir a esta comissão e vai lançar o país numa crise política, que é exclusivamente responsabilidade do primeiro-ministro por se querer furtar.
Questionada sobre a possibilidade de queda do Governo, a líder parlamentar do PS garantiu que o partido "irá avançar com a CPI numa nova legislatura".
Esta segunda-feira decorre, em Lisboa, aquele que pode ser o último Conselho de Ministros do Governo em plenitude de funções dado que o parlamento debate na próxima terça-feira uma moção de confiança ao executivo minoritário PSD/CDS-PP, que tem chumbo anunciado, com os votos do PS e Chega.
Às 21h00, o PS reúne, na sede nacional, também em Lisboa, a comissão política nacional do partido, um dia depois de um encontro, no domingo, do líder socialista, Pedro Nuno Santos, com os líderes das federações distritais.
No sábado, num almoço do Dia da Mulher, na Maia, Porto, Montenegro afirmou que lhe "parece que não há alternativa" a eleições antecipadas, garantindo que é sua responsabilidade "evitar que Portugal seja um país envolto em lama".
Horas depois, em Lisboa, Pedro Nuno Santos respondeu e acusou o primeiro-ministro de "estar na lama" para a qual arrastou PSD, Governo e agora querer levar também o país. E avisou que o executivo de direita que "nunca poderá ter a confiança" dos socialistas.
O chumbo de um voto de confiança implica a demissão do Governo. O Presidente da República, face a este cenário, já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível são 11 ou 18 de maio.
A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que passou esta semana apenas para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Depois de mais de duas semanas de notícias - incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4500 euros à Spinumviva - de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a 05 de março a apresentação de uma moção de confiança
Notícia atualizada às 12h43