"Ataque bastante violento" aos direitos das mulheres: anúncio anti-aborto cria narrativa "abjeta, falsa e perigosa"

O Movimento Democrático de Mulheres defende que o anúncio antiaborto financiado por Miguel Milhão, CEO da Prozis, é um "ataque bastante violento ao direito da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)", que segue uma narrativa "abjeta, manipuladora, desleal, falsa e tremendamente perigosa".

Em declarações à TSF, Sandra Benfica adianta que o movimento apresentou queixa junto da Entidade Reguladora da Comunicação e da Comissão para a Igualdade e Cidadania, depois de no último fim de semana, em horário nobre, durante a transmissão da Taça de Portugal, ter surgido um anúncio que "apela de forma humilhante, ofensiva e degradante à abolição do direito à IVG". O conteúdo, que terá sido reproduzido pela TVI, CNN, CMTV e NewsNow, continua a passar nos ecrãs televisivos ao dia de hoje. A SIC e RTP esclareceram, entretanto, que não exibiram o anúncio.

Sandra Benfica fala, por isso, num "ataque deliberado, público, misógino e radical a um dos direitos fundamentais das mulheres, aliás, arduamente conquistado".

Isto não tem nada que ver com liberdade de expressão, nem sequer é uma simples provocação. Trata-se de um ataque bastante violento ao direito à IVG. A forma como é apresentado este vídeo, com uma estética encenada, melodramática, aquilo que objetiva é manipular emocionalmente, distorcer a realidade dos factos médicos e lançar um julgamento moral, que entorpe sobre as mulheres que decidem interromper uma gravidez

Em causa está, então, a criação de uma "imagem falsa, completamente deturpada, grotesca e absolutamente desumana" de um procedimento médico, "como se de um assassínio se tratasse". A difusão deste tipo de conteúdos procura "incutir a culpa e a vergonha a uma mulher que decide interromper a gravidez nos termos legais".

"Isto também abre caminho para algo que nunca nos perdoaram: as gerações e gerações de mulheres que durante anos intermináveis lutaram por este direito no nosso país, pondo fim a épocas de más memórias, de mortes", defende.

O Movimento Democrático de Mulheres dá ainda conta de que recebeu "milhares de queixas" de pessoas, tanto de mulheres, como de homens, que se sentiram "revoltados por este tipo de publicidade" ter sido difundida sem "direito nenhum ao contraditório e sem qualquer enquadramento".

Sandra Benfica garante que o vídeo financiado pelo CEO da Prozis, a quem acusa de "misoginia e sexismo", viola "de forma grave e indelével" o artigo 7.º do Código da Publicidade, que "proíbe publicidade que contenha elementos discriminatórios ou ofensivos, incluindo aqueles que atentem contra a dignidade das mulheres". Mas não fica por aqui.

"Também nos baseamos na própria Lei da Televisão, no seu artigo 27.º, que estabelece que os conteúdos televisivos devem respeitar os direitos fundamentais e não promover discurso de ódio ou discriminação. E também na própria Lei da Igualdade de Género, que define que qualquer comunicação comercial ou publicitária que perpetua estereótipos de género ou viole os direitos das mulheres, pode ser objeto de sanção", aponta.

A queixa foi, por isso, apresentada com "caráter de urgente", para que possa ser emitido um parecer que, entre outras consequências legais, "determine a tomada das medidas necessárias para pôr fim à difusão do dito videoclip, bem como qualquer conteúdo que viole os direitos das mulheres e promovam retrocessos sociais".

*Notícia atualizada às 13h17