Após proposta "irrecusável" de Montenegro, PS vai apresentar contraproposta

O PS vai apresentar uma contraproposta a Luís Montenegro, apurou a TSF, depois da proposta "irrecusável" que o Governo apresentou aos socialistas.

De acordo com um dirigente do partido, ouvido pela TSF, "este ainda não é o fim da história". A contraproposta "não demorará" a chegar a São Bento.

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, falou em "telenovela" para caracterizar a forma como estão a decorrer as negociações entre o PS e o Governo sobre a viabilização do Orçamento, numa declaração em que lamentou que o debate orçamental "esteja a ser superficial".

"Infelizmente, sobre Orçamento debate-se pouco sobre escolhas. Pela primeira vez desde que está na zona euro, Portugal tem a oportunidade de discutir políticas públicas a sério. Mas o Governo não está a fazer isso e outros partidos também entraram nesse comboio", criticou.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considera que o PSD e o PS "não estão a debater as questões fundamentais que interessam ao povo".

Numa alusão à questão da descida do IRC, Paula Santos afirmou que se discute "como se vão transferir mais recursos para os grandes grupos económicos".

Já em relação ao IRS jovem, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP considerou que se está num caminho "para aprofundar as injustiças fiscais".

"O que é preciso é aumentar salários e pensões e investir no reforço do Serviço Nacional de Saúde, mas PSD, PS, IL e Chega não querem discutir isso. Este Orçamento não irá dar resposta aos problemas dos portugueses", acrescentou.

O presidente da Iniciativa Liberal criticou esta quinta-feira a proposta que o primeiro-ministro apresentou ao secretário-geral do PS para a viabilização do Orçamento, considerando que é cada vez mais difícil distinguir a Aliança Democrática (AD) e socialistas.

Esta posição foi transmitida por Rui Rocha, no Parlamento, pouco depois de ter terminado em São Bento a segunda reunião entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos para a tentativa de um acordo de viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025.

De acordo com Rui Rocha, na "novela" entre PS e Governo, o primeiro-ministro apresentou propostas sobre o IRC e o IRS jovem que "o afastam cada vez mais da necessidade de mudança que o país precisa".

"É cada vez mais difícil distinguir a contra proposta de hoje do primeiro-ministro de um Orçamento feito por Pedro Nuno Santos. Estamos perante uma clara aproximação da AD ao PS. Desta forma, é muito difícil que Pedro Nuno Santos não viabilize a proposta do Governo de Orçamento. Mas isto é mau para o país", rematou o líder da Iniciativa Liberal.

Para Rui Rocha, a nova proposta de Luís Montenegro sobre o IRC, ao apenas baixar em um ponto percentual este imposto aplicado às empresas, "tornou a redução [transversal] residual" e "nenhum investidor estrangeiro apostará em Portugal por isso".

"No IRS jovem, a Iniciativa Liberal entende que a redução do imposto deveria ser para todos. Passamos a ter uma situação em que os jovens pagam menos impostos num país de baixos salários", concluiu.

Para o primeiro-ministro, a proposta que o Governo colocou em cima da mesa, quanto ao IRS Jovem, “dá uma perspetiva de previsibilidade aos jovens”, que segue a linha de outras medidas já aprovadas, como “o alargamento das creches gratuitas e as medidas com vista à compra de habitação".

“Queremos dizer aos jovens para acreditarem em Portugal, com uma perspetiva de qualidade de vida em todo o território”, diz.

Embora admita que a proposta não vai totalmente ao encontro das perspetivas do PS, Montenegro entende que é mais relevante “não prejudicar” os portugueses, rejeitando o Orçamento do Estado.

“PS tem espaço para sentir que tivemos respeito pelas suas ideias e que tivemos sentido de responsabilidade pelos portugueses”, acrescenta.

O primeiro-ministro garante que Pedro Nuno Santos está agora num "período de reflexão", que transmitiu ao Governo, para analisar a proposta que lhe foi entregue. Montenegro fala num "esforço intenso" e numa "aproximação elevada".

Revela ainda que o Governo "está disponível para aprimorar" a proposta, depois do tempo de reflexão do PS, embora garanta que não há uma nova reunião marcada.

Quanto à duração da reunião, o primeiro-ministro rejeita “dar relevância” aos apenas 30 minutos de conversa. Este novo encontro cingiu-se “apenas na cedência que o Governo faz para uma plataforma de entendimento”.

Luís Montenegro sintetiza “as preocupações” dos portugueses que “querem melhor a sua condição”, como é o caso dos salários baixos ou da qualidade da saúde. Também para “nos prevenirmos dos efeitos do exterior”, o primeiro-ministro considera indispensável a aprovação do Orçamento do Estado.

“O esforço tem de ser o máximo possível”, diz, notando o “esforço” do Governo, em apelo a que a oposição siga o mesmo caminho.

O primeiro-ministro fala “num quadro de aproximação” ao PS, no que toca ao IRC e ao IRS Jovem. No que diz respeito ao IRC, Montenegro revela que a contraproposta terá um custo de pouco mais de 300 milhões de euros, ao contrário dos atuais 500 milhões de euros.

No IRS Jovem, o benefício será de 100% no primeiro ano de vida ativa, baixa para 75 por cento no ano seguinte, baixando de forma faseada dos 50 para os 25 por cento.

“Com a adoção desta proposta, damos cumprimento aos princípios do programa do Governo para estimular a economia e o investimento. Não deixamos de ter em vista atração de investimento externos. Por outro lado, em sede de IRS Jovem, alargamos âmbito de aplicação para todos os jovens”, sintetiza.

Montenegro está “convicto” que “há todas as razões para que o PS viabilize o Orçamento do Estado”, embora admita que os socialistas “não aderem a todo o conteúdo”. No entanto, “esta aproximação vai ao encontro de muitas das preocupações” do PS.

A “proposta irrecusável” que Luís Montenegro apresentou a Pedro Nuno Santos tem um recuo de um por cento no IRC, em vez da proposta inicial de dois por cento, assim como uma modulação no IRS Jovem com um custo de 645 milhões de euros.

O IRS Jovem, com os parâmetros que o Governo apresentou, tinha um custo de perto de mil milhões de euros, solução rejeitada por Pedro Nuno Santos. O PS colocou como linhas vermelhas a descida do IRC e o IRS Jovem apresentado pelo Governo, recusando também “uma modulação”.

“O regime é alargado a todos os jovens, como defende o PS, e o benefício é prolongado por mais tempo: até aos 35 anos (atualmente o limite etário é 30 anos), e com uma duração de até 13 anos (atualmente é 5)”, lê-se no documento.

No que diz respeito ao IRC, “o Governo propõe cortar significativamente a sua descida de IRC”, baseando-se na proposta de 2013, assinada entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro, com uma diminuição de 21% para 17%, ao contrário doa anteriores 15%.

O deputado do CDS Paulo Núncio afirma que os portugueses "estão fartos de intrigas e jogos de interesses" e, num discurso dirigido diretamente a Pedro Nuno Santos, apela ao seu "sentido de Estado".

"A bem do país, gostava de me dirigir diretamente ao deputado Pedro Nuno Santos: senhor deputado, ponha os interesses dos portugueses à frente do seu estado de alma", atirou.

Paulo Núncio avisa que se o Orçamento de Estado não for aprovado, o país "será arrastado para uma crise política grave".

O deputado do CDS sublinha que Portugal "precisa de estabilidade financeira" e lembra que "não há memória de um primeiro Orçamento que não tenha sido viabilizado por este Parlamento".

Paulo Núncio afirma que os tempos atuais exigem "responsabilidade política" e apela ao sentido de Estado de Pedro Nuno Santos.

Pedro Nuno Santos deixa São Bento com um aperto de mãos a Luís Montenegro. A reunião para discutir a viabilização do Orçamento do Estado demorou cerca de meia-hora.

Depois da reunião com Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro falará ao país, numa declaração prevista para depois das 19h30. Luís Montenegro deverá revelar a "proposta irrecusável" que apresentou ao secretário-geral do PS.

Se o PS inviabilizar a proposta do Governo, “é porque quer governar”. As propostas para a descida do IRS e para o fim das portagens são exemplos de Montenegro para explicar que o PS “está já está a querer governar a partir do Parlamento”.

Montenegro pede a Pedro Nuno Santos que clarifique “se quer ir para eleições”, e nota que Pedro Nuno Santos pensa que “cometeu um erro” ao deixar passar o programa do Governo na Assembleia da República.

O secretário-geral do PS chegou agora à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, para uma reunião em que Luís Montenegro prometeu apresentar "uma proposta irrecusável" para o Orçamento do Estado.

Caso o PS não aproveite “a aproximação” quanto ao Orçamento, “está a dizer que quer eleições”, ao contrário do Governo.

O secretário-geral do PCP lamenta que o Governo continue com a transferência de recursos do SNS para o setor privado. Paulo Raimundo acusa Montenegro de transferir seis milhões de euros para um grupo privado "que lucra com a doença".

Paulo Raimundo considera que o primeiro-ministro "não perde uma oportunidade para dar razão" às acusações que dizem que o Governo "está ao serviço dos grupos económicos".

"Decide transferir seis milhões de euros para um grupo privado até ao final do ano, decide avançar com a privatização dos serviços continuados dos primários de saúde, e transfere estes seis milhões de euros para este tal grupo privado, para que este grupo privado venha ao SNS buscar os profissionais que tanta falta fazem a todos nós", sustenta o deputado comunista.

Raimundo referia-se à decisão do Governo de recorrer ao Hospital de Cascais para atribuir médico de família a 75 mil pessoas que não tinham, uma medida que representa uma despesa de seis milhões de euros até ao final do ano.

O porta-voz do Livre acusouo primeiro-ministro de "não ter dito nada" sobre a associação feita pelo Chega entre criminalidade e a etnia cigana.

Na sua intervenção, Rui Tavares recuperou as declarações de André Ventura, em que "foi imputada a autoria de um crime a uma etnia inteira".

"O senhor primeiro-ministro não disse nada. Um atentado à Constituição da República Portuguesa e um atentado ao Estado de Direito porque o senhor primeiro-ministro não disse 'já julgou, já investigou, já condenou'", acusou.

Na sequência da intervenção do Livre, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, pediu a Aguiar-Branco que condenasse a forma como o Livre se dirigiu à sua bancada, com a expressão "aqueles".

Rui Tavares pediu depois novamente a palavra para dizer que a bancada do Chega se dirigiu muitas vezes à sua bancada da mesma forma e deixou um reparo irónico: "Quero apenas anotar que ele não se ofendeu pelo final da frase que é: aqueles que marcharam ao lado de neonazis".

O líder do Livre afirma que a margem orçamental de dois milhões de euros só existe devido ao "sacrifício dos portugueses durante muitos anos".

Rui Tavares lembra, por isso, que lançou o desafio de discutir os critérios para a utilização desse excedente, mas que não obteve resposta por parte do Executivo.

"Estar à altura das responsabilidades de um Governo minoritário era saber discutir um orçamento nesta nova fase e não entregar aquilo a que toda a gente chama uma novela", atira.

O porta-voz do Livre acusou ainda o Governo de "roubar" medidas propostas pelo Livre, como são exemplo o passe rodoviário nacional e a carta dos direitos sénior. Ainda assim, tranquiliza o Executivo e sublinha: "As ideias do Livre são para roubar e ajudam as pessoas."

"A única que tenho resposta direta para lhe dar é sobre a política fiscal, porque aí o Governo já fez uma opção, é a opção que nós entendemos mais correta do ponto de vista do favorecimento da situação fiscal dos jovens portugueses", assegurou, numa referência ao modelo do IRS jovem defendido pelo Governo que o PS recusa para viabilizar o próximo Orçamento do Estado.

André Ventura lamenta que o Executivo tenha descongelado três vezes a taxa de carbono e tenha sido incapaz de descer o preço sob os combustíveis.

Num discurso em que começa por lembrar que, em 2023, foi Luís Montenegro que acusou o Governo "ficar viciado em impostos sobre os combustíveis", Ventura sublinha que é agora altura do atual Executivo de "baixar os preços".

O líder do Chega lembra que o "preço do crude está ao nível mais baixo de sempre", pelo que, questiona como é que é possível que "quem chegue à bomba de gasolina paga mais ou o mesmo preço" do que em 2023.

O presidente do Chega associou ainda a comunidade cigana ao aumento da criminalidade violenta, mas o primeiro-ministro recusou-se a olhar para o crime por grupo ético.

André Ventura pegou no triplo homicídio ocorrido na quarta-feira, na Penha de França, em Lisboa, para culpar o Governo "por nada fazer" contra o crime e por a comunidade cigana "continuar impune".

"Queria lamentar profundamente que a comunidade cigana continue a ter impunidade em Portugal. É um caso atrás de outro, enquanto o país adormece e vira para o lado, sem perceber que há um problema real que tem de ser resolvido", declarou.

Para o presidente do Chega, impõe-se "mão dura contra a criminalidade".

"O que pensa o Governo mesmo fazer para garantir que as nossas ruas não se viram um far-west desnecessário, com crimes à luz do dia, com sangue a escorrer pelas nossas ruas? É hora de ser duro com o crime - e é isso que esperamos que este Governo faça", completou.

A seguir, o líder do Chega argumentou que a criminalidade violenta está a crescer em Portugal na ordem dos 5,6%, o que levou depois Luís Montenegro a esclarecer que, nesse ponto específico, a preocupação do Governo é comum.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, pediu respostas para a dívida de "13 milhões de euros" à proteção animal e apela para que seja aprovado o estatuto de riscos para os bombeiros.

Inês Sousa Real começa por questionar o Executivo sobre o lançamento dos avisos previstos no orçamento de 2024 e afirma está logo à partida com uma dívida de 13 milhões de euros e apela que não se retroceda no tempo e se volte a legalizar o abate de animais nos canis.

"São 13 milhões de euros que continuam na gaveta, os avisos foram aprovados já há mais de um ano e continuam sem sair. Quero saber hoje, e que diga a todos os portugueses, se vai efetivamente ou não lançar estes avisos?", perguntou a porta-voz do PAN.

Inês Sousa Real perguntou ainda a Luís Montenegro se pretende continuar com estes avisos para a proteção animal e se os vai inscrever no Orçamento do Estado ou se, pelo contrário, pretende "pela calada retroceder a lei 27/2016, que proíbe os abates neste país", para se voltar a "ter chacinas e massacres nos canis".

"Em seis meses, destruir políticas que demoraram anos a conquistar é um mau princípio e um mau legado que vai deixar", avisa.

Em relação aos bombeiros, Inês Sousa Real afirma que num dia não se podem "bater palmas" e no outro que se esqueça o sacrifício que estes profissionais têm feito pelo país, pelo que apela para a aprovação do estatuto de risco".

A líder do BE argumenta que o "natal fiscal dos ricos que o Governo prepara" com o Orçamento do Estado "é apenas a ponta o iceberg" e acusa o Executivo de "sabotagem direta" ao congelar durante seis meses o concurso de especialistas do SNS".

"Na saúde, o Governo está a sabotar as condições do Estado para garantir um serviço a todos e capaz de unir o povo", atira.

Mariana Mortágua afirma que os socialistas já tinham habituado os portugueses a "enrolarem os profissionais [de saúde] em negociações a fingir" e a acusa o Executivo de Luís Montenegro de agradecer o trabalho feito.

A bloquista lamenta, por isso, que o concurso de contratação de especialistas para o SNS tenha estado congelado durante seis meses e que, agora, tenha de ir comprar esses serviços ao setor privado "a preço de ouro".

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defende que não é possível entender um cenário em que Portugal tenha de voltar a eleições devido à inviabilização do Orçamento do Estado.

"Tem o Governo interesse em que haja eleições antecipadas e que o país fique para trás na execução do PRR, na captação do investimento estrangeiro, naquilo que foram os
acordos que conseguimos com as forças de segurança, professores, enfermeiros, guardas-prisionais, e toda a transformação estrutural que estamos a fazer?", questiona.

Hugo Soares começou ainda o seu discurso por pedir para "acalmar o tom do debate político".

"Precisamos de não mudar de convicções conforme um momento eleitoral ou taticismo político", atirou.

O líder parlamentar dos sociais-democratas defende que o que está em causa "é saber se o país pode ter uma crise política pela inviabilização do OE", quando o Parlamento "viabilizou o programa do Governo".

Hugo Soares defende a descida do IRC, afirmando que esta é uma medida necessária para que as pequenas médias empresas em Portugal possam, um dia, vir a tornar-se "grandes empresas".

"As pequenas e médias empresas deste país pagam 63% da percentagem do imposto liquidado de IRC", sublinha.

O deputado acusa ainda Pedro Nuno Santos de uma "contradição no seu modelo económico" ao rejeitar "ajudar" as empresas que têm capacidade para aumentar salários.

Hugo Soares declara ainda que o país "confia nas capacidades de diálogo deste Governo" e apela ao "bom-senso" de Luís Montenegro e do secretário-geral do PS para porem "o interesse de Estado acima de qualquer interesse eleitoral".

Luís Montenegro garante que o Governo vai honrar o compromisso com a CAP para as extinção das direções-gerais regionais. O Conselho de Ministros vai nomear um vice-presidente, para “valorizar a agricultura como setor estratégico”.

“Isto vai fazer com que toda a estrutura esteja ao serviço da estratégia do país. Vai ser, seguramente, um upgrade”, diz.

Respondendo ainda a André Ventura sobre o Orçamento do Estado, o primeiro-ministro lembra as várias posições do Chega, que chegou a ser “irrevogável” no que toca a um voto contra. A “única coisa que Montenegro sabe é que não sabe o que o Chega pensa sobre o Orçamento do Estado”.

“Algum dia se irá perceber qual é a verdadeira intenção do Chega”, diz.

Regressando à intervenção de Hugo Soares, Montenegro pede “responsabilidade” à vontade do povo de escolher um primeiro-ministro sem maioria absoluta. O PS, recorda, também já beneficiou “da capacidade da oposição para viabilizar” orçamentos.

“Vamos ver se o PS tem essa disponibilidade, embora os indícios sejam francamente maus”, acrescenta.

Luís Montenegro corrobora as palavras de Paulo Núncio e nota que os portugueses “não vão compreender que haja uma crise política”, com base no chumbo do Orçamento do Estado, tendo em conta a situação de “insegurança” em diferentes pontos do mundo.

Há ainda uma outra razão, na opinião do Governo: se o PS não aceitar aproximar posições para a diminuição da carga fiscal. “Ninguém vai perceber se isso acontecer”, diz.

Revelando “um grande respeito” pelo PS e por Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro “não quer acreditar que a proposta irrecusável já esteja recusada antes de ser apresentada”.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, garante que está empenhado em ter um Orçamento do Estado viabilizado, contudo, sublinha que "proposta irrecusável" foi aquela que apresentou a Luís Montenegro.

Pedro Nuno argumenta que o objetivo de evitar eleições é "partilhado por ambos", mas considera que as duas exigências que fez Governo são "razoáveis".

"Apresentamos apenas duas condições e uma flexibilidade total para viabilizar um OE que não é nosso, que não concordarmos, que tem centenas de páginas com as coisas nunca concordaremos, mas não nos pusemos de fora", afirma.

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Apesar das “visões diferentes”, o Governo tem na proteção animal “um dos seus princípios”, garante Montenegro, acrescentando que os avisos vão ser decretados pelo ICNF para o pagamento das verbas em atraso.

Depois da manifestação dos Bombeiros Sapadores, Montenegro aproveita para recordar a data das reuniões com a classe, que começaram em abril, e prolongaram-se nos meses seguintes. O último encontro foi a 27 de setembro.

Rui Tavares afirma que na cimeira do G20, Luís Montenegro vai ter de responder se se "vai juntar aos esforços globais" para apoiar um imposto sob as fortunas globais, "ou se vai fugir desta ideia como o diabo da cruz".

"Para um país como Portugal, é importante que quem ganha muito mais possa pagar qualquer coisinha", defende.

Embora já sem tempo, Montenegro pede a palavra para lembrar a Rui Tavares que “conhece as regras sobre o Parlamento”, pedindo à mesa que passe às bancadas “a transcrição” da resposta a André Ventura, quando rejeitou olhar para as etnias quanto à criminalidade.

Montenegro pede ainda que, depois de Rui Tavares recordar as palavras, que “faça um pedido de desculpas”.

“Temos de garantir a aprovação do Orçamento”, apela o primeiro-ministro, visando a oposição, notando que “os portugueses não compreenderiam” que se iniciasse uma crise política. Montenegro dá o exemplo dos parceiros sociais que assinaram um novo acordo na concertação social.

“A questão é saber onde estão as oposições. Apresentarei ainda hoje uma proposta que considero irrecusável”, diz.

Montenegro pede ainda “lealdade e boa fé” não só entre os partidos, mas também “lealdade para com os portugueses”.

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O primeiro-ministro garante que o Governo vai ressarcir a CP pelo serviço que vai prestar para o passe ferroviário nacional, garantindo que “a empresa não vai à falência”, como alertava o Livre.

Luís Montenegro, de sorriso no rosto, admite que aceita algumas “boas ideias” do Livre, embora “o PSD também tenha apresentado uma proposta para um passe ferroviário nacional”. O primeiro-ministro salienta que a medida do Governo tem um custo de 20 euros e que “é para todos os pontos do país à exceção do Alfa Pendular”.

Quanto ao estatuto do idoso, Montenegro admite “uma postura construtiva” de Rui Tavares, pelo que “mesmo ideias do Livre podem ser integradas no plano de ação”.

A política fiscal do Governo é contrária à do Livre, admite o primeiro-ministro, com o objetivo de dar “às famílias mais jovens uma vida em Portugal”.

O primeiro-ministro garante que o Governo “não defende a privatização de nada” no Serviço Nacional de Saúde. Quer, isso sim, “um serviço de saúde universal e tendencialmente gratuito”, como prevê a Constituição.

Quanto à privatização da TAP, a visão do Governo “é de gestão privada e capital privativo”. Ainda assim, é necessário garantir as rotas e o hub em Lisboa. Montenegro garante que privatização não será feita a todo o custo, mas “tomando as garantias necessárias”.

Montenegro volta a recordar os tempos da geringonça, com a nacionalização da empresa, em primeiro lugar, garantindo que “ninguém tem dúvidas desta história”.

O primeiro-ministro nota que o Governo “está a dar resposta” às carências de saúde, garantindo que as PPP’s na saúde permitem “uma resposta imediata e aproveitando uma melhor gestão dos recursos”. A questão do PCP centrou-se na PPP de Cascais.

Mariana Mortágua apela ainda para que o Executivo garanta o pagamento de impostos por parte da EDP, que deve "400 milhões de euros ao Estado" em impostos de IRC e imposto de selo, após a venda de seis barragens.

A líder do BE lembra que estes impostos caducam no final do ano e, por isso, pede a garantia de que o atual Governo cobre este valor.

"Garante que os impostos não vão caducar? Garante que o Estado vai cobrar cada cêntimo de impostos que a EDP deve ao país?", insiste.

Respondendo ao desafio de Mariana Mortágua, Luís Montenegro lembra que “não era material militar”, mas sim “material explosivo”. Para o primeiro-ministro, o Governo “fez tudo o que era necessário” e “seguiu as regras do direito internacional” para não criar “um problema em todas as embarcações com bandeira portuguesa”.

O primeiro-ministro nota que Mariana Mortágua “tem mais informação do que o Governo” sobre as barragens já que, na altura, “suportava o Governo em funções”. O PSD “não contribuiu rigorosamente nada para isso”.

Sobre os médicos de família, Montenegro lamenta que Mortágua diga que o “Governo está a bloquear o SNS” quando “estamos a tentar dar mais capacidade de resposta”. “A iniciativa privada cresceu como nunca” durante o tempo da geringonça.

Sobre os impostos das barragens da EDP, Montenegro lembra que “essa matéria está sob investigação” e “não tem impacto na capacidade do Estado”. Quanto ao IMI, “o Estado tem emitido a suas obrigações”.

“A empresa em causa está a litigar contra o Estado”, lembra.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, pede ao Governo de Luís Montenegro que vede o espaço aéreo e marítimo português à passagem de armas para Israel.

Para Mariana Mortágua, esta é a única forma de garantir que Portugal fica "fora" de uma cumplicidade com o "genocídio" levado a cabo pelos israelitas.

Já sobre a utilização do espaço aéreo ou marítimo português, Montenegro assume “compromisso com a paz e com a contenção de uma escalada de violência que é um massacre do ponto de vista humanitário”.

“Tentaremos ser parte ativa para o fim da violência”, acrescenta.

O líder da IL, Rui Rocha, começa o seu discurso por se dirigir a Pedro Nuno Santos afirmando que o Governo do PS era "conhecido por chamar o FMI quando estava no Governo, agora também o faz quando está na oposição".

"Mas o FMI diz que se devem baixar impostos sobre as empresas, não diz que se deve aumentar a despesa como o senhor deputado quer impor ao país", acrescenta o liberal.

Dirigindo-se depois a Montenegro, Rui Rocha afirma que traz "duas propostas irresistíveis" e apela ao Estado para estar presente "onde deve ser forte" e não estar "onde não é preciso".

Rui Rocha apela, por isso, a uma descida geral do IRS e apela para que não se discrimine "em função da idade". Indo mais longe, propõe também uma taxa de IRS para horas extraordinárias de "15%". O liberal entende que os profissionais com horas extraordinárias têm sido "abusados pelo Estado".

O liberal afirma ainda que a taxa de IRC tem "impedido" as empresas de crescer.

Em resposta a Rui Rocha, o primeiro-ministro mostra “acordo” com a Iniciativa Liberal, tendo em conta a posta do PS quanto ao FMI. Acrescenta ainda que a visão do Governo para o país “é próxima” à da Iniciativa Liberal.

A diferença, nota, “é que o Estado é o centro” das políticas, apesar de “não haver nenhum estigma com o setor social e privado”. “Mais importante do que o titular do serviço é o destinatário”, atira.

Montenegro admite que o Governo “está disponível para acolher propostas” para acabar com organismos “que estão a mais”. Lembra “a herança da Efacec” que se fixa em 500 milhões de euros. Também a TAP “está hoje na situação que está pelo complexo ideológico que marcou a governação anterior”.

“Foi feita uma inversão por parte do atual secretário-geral do PS que custou milhões de euros aos contribuintes. Para quê? Para estarmos na mesma situação em que estávamos em 2016”, diz.

O primeiro-ministro lembra que a taxa de carbono foi congelada por altura da pandemia e, nesta fase, “o Governo está obrigado a descongelar uma taxa que é ambiental”. Ainda assim, garante que o descongelamento foi feito “de modo a não prejudicar o consumidor”.

O Governo não quer “estimular o salário mínimo”, apesar do aumento assinado na concertação social, mas sim “aumentar o salário médio”, apontando à visão de Pedro Nuno Santos.

Quanto ao IRS Jovem, Montenegro garante que o Governo está “preocupado com todos os contribuintes, mas há um segmento da população que temos de agarrar para termos futuro”, mostrando discordância com a IL.

“Precisamos da juventude portuguesa em Portugal. A pedra de toque são mesmo os jovens”, atira.

Depois do crime e dos incêndios, Ventura fala de imigração. Na resposta, Montenegro responde com a diminuição de “80 por cento dos pedidos de residência” desde que o Governo terminou com a certificação de interesses. Nesta altura, há também “mais meios tecnológicos”.

Apesar das palavras do Chega, Montenegro garante que o país terá, no futuro, “a imigração de que precisa”.

“Foi de propósito, eu assumo. Foi nas semanas em que sabíamos que o preço ia descer. Agora já só nos falta meio cêntimo para termos a taxa em vigor para o preço dos combustíveis começar a descer”, reforça.

O líder do Chega, André Ventura, lançou um desafio ao Governo e pediu que os autarcas fossem "finalmente ouvidos" no que diz respeito às necessidades para combater os incêndios.

André Ventura começou por lembrar que foram os próprios autarcas que acompanharam Montenegro, durante a sua visita às áreas ardidas, que denunciaram a falta de impunidade perante o fogo posto.

"Quantos estiveram presos este ano que o ano passado estiveram presos pelo mesmo crime?", questionou.

O líder do partido de extrema-direita apela para que se "acabe com isto" e afirma que Luís Montenegro não pode dizer "que está a atrair mais polícias, mais bombeiros, quando depois a sua MAI desaparece".

"Portugal vive do seu solo, a sua primeira obrigação é defender esta terra", atira, apelidando de "terroristas" a "todos aqueles que pegam fogo" em Portugal.

Quanto aos incêndios, o primeiro-ministro admite que o dispositivo foi insuficiente, assim como o cansaço dos bombeiros, ma lembra que “tivemos o maior dispositivo de sempre no terreno”. Ou seja, “era fisicamente impossível fazer mais”.

Montenegro lembra os focos de incêndios que surgiram ao mesmo tempo e deixa a pergunta: “Aconteceu tudo ao mesmo tempo por acaso? Por causas naturais? Ou há mais qualquer coisa? Não sabemos, mas queremos saber”.

Há uma equipa, designada pelo Governo, para investigar a causa dos incêndios que assolaram o Centro e o Norte do país. Há um “sentimento de impotência”, admite o primeiro-ministro, mas promete trabalhar para “um dispositivo grande, políticas públicas para a prevenção”, mas também “um quadro sancionatório” rigoroso.

Luís Montenegro considera “óbvio” que o Orçamento do Estado “incorpora despesas permanentes e algumas decisões que o Governo legitimamente aprovou”. O primeiro-ministro pergunta se o “impacto orçamental do acordo com os professores e com as forças de segurança” também deve ser incutido ao Parlamento.

Ainda assim, o primeiro-ministro garante que o Governo “vê todos os criminosos da mesma maneira”, independentemente da etnia, embora admita que “é preciso ir atrás deles”.

“Não queremos impunidade para ninguém. Não há dúvidas que a criminalidade violenta está a aumentar e está a aumentar com preocupação”, diz.

Montenegro garante “empenho” e destaca o papel da PSP, da GNR e da PJ que “todos, todos os dias têm cooperado”.

O secretário-geral do PS afirma que o que resta da margem orçamental atualmente é de 2,2 mil milhões de euros porque o Executivo de Luís Montenegro esteve até agora "a gastá-lo". Pedro Nuno Santos acusa, por isso, o Governo de ter um conjunto de medidas "que ainda não têm custo estimado".

"É como se os ministros do seu Governo não fossem mais do que meros executantes do que herdaram e não tivessem lançado nada sem custo orçamental", acusa.

Numa resposta em que começa por lembrar que a bancada do PS "tem exatamente a mesma dimensão" do que a bancada do PSD, Pedro Nuno Santos afirma que os socialistas "não querem substituir o Governo".

Sobre o IRS, o socialista pede a Luís Montenegro que se "decida": "Se o IRS é do Governo, então o custo é do Governo."

Respondendo a uma intervenção gráfica de André Ventura, Luís Montenegro começa por se associar “ao lamento” sobre a morte de três pessoas ontem, em Lisboa, “e também a todos os episódios de violência”. Essa é, admite, “uma visão comum com o Chega”.

“É capaz de dizer que foi um erro aumentar e valorizar as carreiras nas Forças Armadas? Ou vamos partir do princípio que essas matérias não estão agora em cima da mesa?”, questiona.

Para o primeiro-ministro, o PS pediu uma descida de impostos sobre o trabalho, embora tenho feito o contrário, lançando o repto: “Aceite uma negociação”.

Pedro Nuno Santos considera que o IRS Jovem "é uma medida errada, uma medida cara, uma medida injusta" e afirma que o próprio FMI comprova essa afirmação.

É nesta sequência destas declarações que Pedro Nuno assume: "O centrista aqui sou eu."

O socialista sublinha que o IRS Jovem é uma medida "profundamente injusta, mas pior", é uma proposta "ineficaz" para atingir os objetivos de política económica defendidos pelo Executivo de Montenegro.

"Aquilo que o FMI nos mostra são dados que nos permitem perceber que a receita que o Estado arrecada no IRS em percentagem do PBI está muito abaixo da média europeia", sustenta.

Pedro Nuno Santos vai mais longe e afirma que nenhum Governo vence as eleições defendendo a privatização do SNS, mas todos começam pela "erosão da base fiscal", pelo que, defende que "radical" é quem continua a defender uma medida com a qual "ninguém concorda".

"O radical aqui não é quem defende a retirada da medida, radical é quem continua a defender uma medida" com a qual "ninguém concorda", insiste.

O líder do PS acusa ainda a direita de querer "entregar cada vez mais áreas da vida humana ao mercado".

Depois de uma longa intervenção de Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro confessa “alguma perplexidade” já que o líder do PS “não se apresentou como centristas, mas como troikista”. Montenegro nota que Pedro Nuno utilizou o Fundo Monetário Internacional “como nunca ninguém fez durante o tempo da troika”.

“Nós estamos aqui para cumprir o programa sufragado pelos portugueses”, responde, rejeitando que seja o FMI a definir a linha orientadora do Governo.

Montenegro nota, por outro lado, que o discurso do PS mostra que o partido “já tomou a decisão” quanto ao Orçamento do Estado, embora o Governo “não desista”.

O primeiro-ministro, contas feitas, volta a garantir que Pedro Nuno Santos pretende definir 80 por cento do Orçamento do Estado, desde logo, com as propostas para a descida do IRS e para o fim das portagens que já foram aprovadas no Parlamento.

Pedro Nuno Santos “perdeu a paixão pelos jovens”, na opinião de Montenegro, lembrando que o Orçamento anterior do PS “tem um IRS Jovem que está em vigor”. Além disso, lembra o primeiro-ministro, no programa eleitoral do PS está assente o alargamento do IRS Jovem a todos, além dos licenciados.

“O senhor deputado não resolve a sua própria contradição. Apesar de estar chateado com as empresas e com os jovens deste país, também defende uma descida do IRC e um IRS Jovem. Senhor deputado, tem de se decidir”, atira.

Montenegro volta a garantir que vai apresentar uma proposta ao PS “que salvaguarda todos os interesses”, e lembra que “não pode governar com o programa do PS”.

“Se a nossa proposta de IRS Jovem e de descida do IRC eram assim tão decisivas, como é que o senhor deputado foi capaz de deixar a investidura parlamentar operar-se?”, questiona.

Montenegro lembra também os bombeiros, “heróis que deram a vida” nos incêndios, mostrando ainda “gratidão” aos que ajudaram no combate aos incêndios, apesar de “terem perdidos casas”. O primeiro-ministro garante que o Governo “fez tudo o que podia”.

“Reforçámos as capacidades nacionais através dos mecanismos europeus, contando com o apoio de Espanha, Itália e Grécia. Fizemos o que estava ao nosso alcance”, sublinha.

O Governo está concentrado em acelerar e simplificar os procedimentos para a recuperação das habitações.

O primeiro-ministro já está no púlpito para o discurso inicial, no arranque do debate, antes de ser questionado pelos partidos. Luís Montenegro nota que o Governo assumiu funções há seis e continua concentrado “em executar o programa” para “colocar a economia a crescer”, lembrando os acordos com os professores, forças de seguranças e oficiais de justiça.

Desde o Estado da Nação, a última vez que Luís Montenegro se apresentou no Parlamento, o Governo chegou a acordo com os enfermeiros e com os outros setores, “e manteve um rumo estrutural do país”.

O primeiro-ministro regressa esta quinta-feira aos debates quinzenais no parlamento, mais de três meses depois, numa discussão que deverá ficar marcada pela incerteza à volta do Orçamento do Estado para 2025, a uma semana da entrega do documento.

Será depois do debate quinzenal que Luís Montenegro e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, vão ter uma segunda reunião sobre as negociações, na qual o primeiro-ministro prometeu apresentar "uma proposta irrecusável" aos socialistas.

O debate quinzenal será aberto com uma intervenção do primeiro-ministro, seguindo-se perguntas do PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN, pela oposição, e das bancadas que apoiam o executivo, CDS-PP e PSD, com uma duração total de mais de duas horas.

É o caso do acordo com as autarquias para a construção de cerca de 40 mil habitações até 2030. Também os pensionistas “vão receber um aumento extraordinários neste mês” e o estatuto “da pessoas idosa” foi revisto.

Na educação, o plano “mais aulas, mais sucesso” está a ser executado e há novos concursos para a colocação de professores. Montenegro garante que o Governo continuará a trabalhar “para transformar o país”.

O Governo vai mesmo avançar com um passe ferroviário que permitirá aos portugueses utilizarem os todos os tipos de comboios através de uma mensalidade.

Arranca o debate quinzenal com o primeiro-ministro. A declaração inicial está a cargo de Luís Montenegro, que será depois questionado pelo PS.

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