Montenegro focado "em fazer e não em durar", lembra que "há vida além do excedente orçamental". Saídas do Estado ficaram sem resposta

O Governo mantém o objetivo de crescer 3% durante a legislatura, compromete-se com um suplemento nas pensões mais baixas e em dar vida "ao primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto". Apesar de "condicionado por decisões da oposição", Luís Montenegro garantiu, no debate do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), que "o foco deste Governo é fazer”. Ainda assim, o primeiro-ministro só conta com os votos a favor do PSD e do CDS-PP. O OE2025 vai ser viabilizado na generalidade, esta quinta-feira, porque conta com a abstenção do PS. Os restantes partidos políticos vão votar contra, argumentando que "não serve o país".

"Compromisso até ao limite do razoável"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por frisar que a proposta que o Governo apresentou ao PS vai até “ao limite do razoável" e que fica no limite do programa do Governo. Ir além, “na generalidade, na especialidade ou na direção política, descaraterizaria o Orçamento”.

"Este é um Orçamento da AD, diferente de qualquer outro ou de qualquer outro partido”, disse, considerando que este Orçamento “melhora a vida das pessoas”, desde logo, com a redução de impostos. Em simultâneo, acrescentou o primeiro-ministro, o documento prevê a redução da despesa pública (excluindo o PRR) e, ao mesmo tempo, a redução do IRS e do IRC.

Este Orçamento cumpre todas as obrigações europeias em matéria de política financeira. Este é mesmo o primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto.

Do poder de compra dos pensionistas, que vai aumentar já em janeiro de 2025, às medidas para os jovens, o primeiro-ministro garantiu que o Governo “não encolhe os ombros” e “não se conforma” para evitar que “a geração mais qualificada sinta necessidade de sair de Portugal”.

“De que serviam contas certas se o Estado engordava e os serviços públicos definhavam?”, questionou Montenegro à bancada socialista, lembrando as “contas certas” de António Costa, afirmando ainda que "há vida para além do excedente orçamental", numa alusão a uma frase do antigo Presidente da República Jorge Sampaio.

“O foco deste Governo não é durar. O foco deste Governo é fazer”, atirou, decretando esse como "um objetivo" da governação. Trata-se de um "crescimento" que "não se decreta, mas estimula-se".

"Não queremos governar as empresas, queremos que as empresas sintam o estímulo do poder público"

O Orçamento do Estado será viabilizado com a abstenção do PS. Se para a oposição, o país está perante "um bloco central", Luís Montenegro deixou claro que “confia na palavra do PS” para a concretização deste Orçamento: “Não é mais nenhum, é este."

O primeiro-ministro frisou ainda que “o maior partido da oposição é o PS”, garantindo que “não há nenhum acordo político” entre o PSD pelo PS, e esta “não é uma guerra do Governo, mas dos dois partidos da oposição”.

A falta de "ambição" do Governo

Apesar de viabilizar o Orçamento, o PS não poupou críticas à falta de "ambição" do Governo de Luís Montenegro, até porque, "a trajetória de crescimento está longe dos 3% prometidos".

O líder socialista, Pedro Nuno Santos, quis saber qual "a fórmula estrutural nova que vai fazer disparar a taxa de crescimento em 2028", mas o primeiro-ministro fugiu das matemáticas e sublinhou que entre o PSD e o PS há uma "grande diferença": "a valorização do capital humano."

Pedro Nuno Santos não conseguiu ainda ficar indiferente ao anúncio feito pelo Governo da reposição da regra de que por cada funcionário público que sai, só entra um, nomeadamente num contexto crítico na Saúde com doentes oncológicos à espera de cirurgia.

Quais são os setores da administração pública que têm funcionários a mais e que podem, portanto, perdê-los. (...)  São as forças de segurança, os tribunais ou as forças armadas? São os setores da administração pública que compensariam a contratação adicional de professores e de médicos?

Na resposta, e considerando que as duas perguntas estão interligadas, o primeiro-ministro tinha defendido que "não há uma economia pujante, que atrai investimento e que tenha ganhos de produtividade se não tiver bons recursos humanos".

Segundo Luís Montenegro, a performance da administração pública "também se reflete na competitividade económica do país".

"Orçamento socialista", "Orçamento que não serve o país"

Os partidos Chega, IL, BE, Livre, PAN e PCP já anunciaram que vão votar contra o OE2025 na generalidade. No debate desta terça-feira, os argumentos passaram pela aproximação entre o PSD e os socialistas, assim como pelas medidas "injustas" propostas por Montenegro que "dá borlas fiscais" e "aumenta desigualdades".

Assumindo-se como o "principal partido da oposição", o presidente do Chega já garantiu que vai apresentar uma proposta de alteração ao OE2025 para que a descida de IRC seja de 2%. Para André Ventura, se o PSD não aceitar esta proposta "é porque está nas mãos e agarrado ao PS, e então é um Governo do bloco central".

Esta "disputa" entre Governo e PS também foi criticada pelos liberais: "Não vejo grande mérito em fazer mais de coisas que não vão no caminho certo, é uma discussão que deixo para os dois."

Rui Rocha considerou que o país está perante um "Orçamento socialista", desde a carga fiscal aos funcionários públicos. O líder quis mesmo saber se este "é mesmo" o Orçamento do Governo, se acredita nele, ou se vai usar como desculpa as negociações com o PS. Segundo, se descer num ponto percentual o IRC condiciona as metas de crescimento.

[Montenegro] tem dito que não é liberal, mas não esperava que se tornasse socialista tão depressa

Pelo BE, Mariana Mortágua lembrou que o PS deixou arrastar a solução dos problemas de todos os setores profissionais do Estado e criticou o facto de este OE comprometer o futuro."Essa é a armadilha deste Orçamento do Estado."

Mariana Mortágua justificou o voto contra com o argumento de que o Governo não resolve os problemas dos trabalhadores e ainda traz o "congelamento da função pública". "Para pôr um, vai ter de tirar um. Para pôr um professor vai tirar um médico?", questionou a coordenadora do BE, lançando ainda críticas à proposta de alteração do IRS Jovem.

Quase o dobro de benefícios fiscais para os jovens mais ricos e para as grandes empresas.

O PCP defendeu igualmente que o Orçamento vai “acentuar injustiças e desigualdades" e lamentou que não exista espaço para contratar "mais um médico, professor, funcionário judicial”.

O documento proposto pelo Governo da AD não se livrou ainda de críticas do Livre e do PAN. Além das negociações, terem sido uma "telenovela", os partidos entendem que este "não é o OE que o país precisa".

Dá borlas fiscais, não responde à gravíssima crise da habitação, não aposta na ciência

"Surpreendido" com o voto contra da IL, Luís Montenegro lembrou que "as coisas são o que são" e lançou: “Até descer os impostos é difícil." Já aos partidos de esquerda, Montenegro respondeu que "está mais preocupado em ter um país onde há oportunidade de emprego” e que "não está a ignorar o pulsar da vida dos trabalhadores”.

*Com Ana Sousa, Francisco Nascimento, Rui Oliveira Costa