Orçamento do Estado para 2025 aprovado na generalidade com votos a favor do PSD e CDS e abstenção do PS
Sem surpresa, o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na generalidade com os votos a favor do PSD e o CDS e a abstenção do PS. Os restantes partidos políticos com assento parlamentar votaram contra
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O primeiro-ministro recusa responder a perguntas, mas deixa a Assembleia da República "otimista" e "confiante" de que a votação do Orçamento na especialidade vai decorrer com "maturidade".
"É um orçamento que dá estabilidade ao país", insiste
Está aprovadoo primeiro Orçamento do governo da AD liderado por Luís Monetenegro.
Apenas PSD e CDS votaram a favor, o PS absteve-se e todos os outros partidos votaram contra: PAN, Livre, BE, PCP, IL e Chega.
O Chega lança vários apartes quando o PS se levanta para sinalizar a abstenção.
Segue-se o debate na especialidade com audição dos vários minstros a partir de 2ª feira.
Após ter sido acusado de uma de manobra "deplorável" com confusão entre subsídios de morte e funeral, André Ventura intervém e pede a distribuição do guia prático da Segurança Social.
Hugo Soares nada teme e responde: "O documento que a bancada do PSD pede para distribuir é o mesmo, no melhor pano cai a nódoa."
Numa crítica aos partidos que da esquerda à direita vão votar contra o OE 2025, Nuno Melo considera que "votar contra só para ser do contra é um contra senso que não serve o interesse nacional".
O ministro dirige-se aos os liberais "para um suposto pensamento liberal, o prmeiro orçamento que traz superavit, não traz agravamento fiscal, um voto contra vai no sentido certo ou errado? Eu diria que é errado."
"Em relação ao populismo do Chega, para ser simpático," começa o ministro que é interrompido por apartes sonoros da bancada do partido de André Ventura. Quando prossegue, Nuno Melo aponta uma "clamorosa contradição", considerando que o Chega vota contra um OE que mais melhora as remunerações das forças de segurança e das Forças Armadas."
"Quem trai os polícias e as forças armadas é quem vota contra" acusa.
Considerando que o Governo "fez tudo o que podia, respeitou as oposições e que mais não se lhe poderia pedir".
"Seria absolutamehte incompreensível que se assistisse a uma espécie de conluio das oposições para virar o Orçamento do avesso ou tirar-lhe medidas essenciais para a confiança e o crescimento."
Nuno Melo termina a intervenção apelando a que, na especialidade, exista a mesma "coerência de um sentido de voto pela estabilidade."
É a vez do líder parlamentar do PSD que começa por dirigir palavras ao Presidente do Chega, André Ventura: “Tanto quando consegui apurar, confundiu o subsídio de morte e o de funeral. O que aqui fez foi absolutamente deplorável do ponto de vista político."
Seguem-se elogios à "responsabilidade" do PS que, para Hugo Soares, evita o que "nenhum português queria".
Zero impostos aumentados (...) É ou não é verdade que este OE olha para os mais vulneráveis? É ou não verdade que valoriza salários da função pública? É ou não verdade que olha para os jovens como prioridade?
"Este é mesmo um bom orçamento para Portugal", atira, acrescentando que "as oposições estão baralhadas" e que este "é um orçamento das pessoas e para as pessoas".
Se para alguns "é pouco", para Hugo Soares "tudo isto é fácil" e o que "verdadeiramente interessa são as pessoas". Hugo Soares termina a intervenção com provocações ao PS e deixa claro: "Bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz. Nesta história sabemos quem é o frei Tomás e verdadeiramente faz: é o Governo de Portugal!"
Nuno Melo cita agora as negociações com vários setores e também o entendimento em sede de Concertação Social para defender que este é um Orçamento de "paz social."
O ministro da Defesa questiona: "Porque haveria o Orçamento de ser recusado, se é positivo?"
O ministro da Defesa fecha o ciclo de intervenções com um apelo à estabilidade face à incerteza internacional e considerando que Portugal tem "mais iestabilidade do que instabilidade, apesar dos instáveis", numa referência ao Chega.
Pedro Nuno Santos afirma que "aumentar pensões não é aumentar clientelas" e recordando o que ocorreu no ano passado com anúncio de um bónus para as pensões, avisa que "os reformados não podem ficar à espera da próxima Festa do Pontal, em véspera de eleições autárquicas,para saberem se vão receber um suplemento em outubro."
"Responsável no presente, estará sempre focado no futuro do país," garante Pedro Nuno Santos referindo-se ao papel do PS na viabilização deste orçamento e ao posicionamento futuro.
O líder socialista lembra que o Orçamento vigora durante um ano e refere "desafios estruturais", como a desertificação e a falta de água no sul do país, os incêndios no interior do país e a erosão costeira, a par com a transformação da economia, combate ao despovoamento, serviços públicos e regulação da imigração, como áreas a "não perder de vista."
"O PS é o partido português com mais experiência de governo, e o que melhor conhece o Estado, as suas forças e as suas limitações."
"Será capaz de, olhando para o passado, valorizar oque correu bem e aprender com o que correu mal."
O líder do partido afirma que o OE “traiu Polícias e Forças de Segurança”. André Ventura volta a afirmar que “este é um orçamento que dá com uma mão o que tira com a outra”.
O Chega acredita que o Governo prepara um aumento dos combustíveis, e promete opor-se. “Talvez sinta um alívio na mão direita, mas vão sentir um peso brutal na mão esquerda quando forem à bomba de gasolina”, conclui o líder do partido.
André Ventura defende que hoje começa uma nova fase na vida política portuguesa: “um governo de bloco central”. O líder Chega insiste que há um acordo entre PS e PSD e deixa uma garantia: “O Chega será a oposição
Depois de André Ventura afirmar que o Governo socialista era “tão lãdrão como o atual”, o discurso foi interrompido por apartes entre a bancada do Chega e do PSD. O que levou Aguiar Branco a chamar à atenção dos deputados: “estão as escolas a assistir ao plenário” lembrou o Presidente da Assembleia da República.
O secretário-geral do PS repete que "este não é o Orçamento do PS" recorda as propostas feitas pelo PS e recusadas pelo Governo e cita as medidas dirigidas ao Alojamento Local e a isenção de IMT para considerar que o executivo governa "para uma minoria."
Depois de afirmar que "o país de 2024 não tem comparação com o pais de 2015" (quando o PS chegou ao Governo), Pedro Nuno Santos acusa o Governo de não conseguir resolver os problemas e de apenas "apresentar powerpoints."
"Quando chegou o confronto com a realidade e posta à prova a sua competência ...falhou," acusa o socialista, citandoos casos dos serviços de urgência, durante o verão, os alunos sem professor e a "pouca diversificação" da economia portuguesa,
Pedro Nuno Santos dirge-se à bancada do Chega para avisar aqueles que "exploram a insegurança e a instabilidade para semear o medo."
"Dizemos que não temos medo, que os enfrentaremos e os derrotaremos," afirma o líder socialista, aplaudido de pé pela bancaca do PS.
O secretário-geral do PS começa a intervenção a sublinhar a importância destes três valores , considerado que "apenas em comunidadee em cooperação conseguiremos viver em segurança."
Numa crítica ao Governo, Pedro Nuno Santos afima que,para o executivo, o conceito de Segurança "limita-se à segurança da integridade física e da propriedade."
O Presidente do Parlamemto refere-se ao episódio de troca de insultos entre André Ventura e um deputado do PSD, durante a intervenção do líderdo Chega.
É Rui Rocha que sobe agora ao púlpito. Recupera os quatro pecados capitais do último OE de Costa, apontados, na altura, por Miranda Sarmento, desde o fraco crescimento económico à degradação dos serviços públicos. Vê semelhanças, acreditando que o PSD não aprovaria o seu próprio documento, caso estivesse na oposição.
"A Iniciativa Liberal está onde sempre esteve. Os senhores é que mudaram de lado", ataca Rui Rocha.
"É o respeito pelo dinheiro dos portugueses que deve ser assegurado", afirma ainda.
Desvaloriza a preocupação da esquerda relativamente ao "sai um entra um" na administração pública, assinalando que a Inteligência Artificial "vai mudar o mundo".
"Simplificar e desburocratizar é o caminho", acredita o líder da Iniciativa Liberal.
"Só há uma posição séria, responsável e reformista que acredita na iniciativa privada. Continue a prometer ao país, que a voz da reforma será sempre assegurada pela IL", encerra.
O líder comunista critíca o racismo, a xenofobia, “e a violência dos que querem dividir”. Portugal precisa e necessita é de garantir direitos e exigir deveres a todos os que cá vivem, trabalham e contribuem para pôr o País a funcionar.
O PCP deixa ainda uma alfinetada aos socialistas “podem ter garantido a estabilidade da política velha ao serviço dos grupos económicos, mas carregam às costas a instabilidade da vida de todos os dias de milhões.”
Paulo Raimundo volta a pedir aumentos salariais de 15%, “com um mínimo de 150 euros. Além disso os comunistas querem, o aumento das pensões, “em 5%, no mínimo de 70 euros por pensionista”. “O País precisa de um choque salarial.” conclui o secretário geral do PCP.
Fabian Figueiredo considera que este "não é o Orçamento que o país precisa" e que se traduz numa "armadilha" que deve merecer o voto contra." O líder parlamentar bloquista refere, como exemplo, a intenção de venda de imóveis do Estado de forma "irresponsável."
"O Governo governa para aumentar o custo da habitação," critica.
Sobre a intenção de reduzir pessoal na Administração Pública, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda não consegue perceber como vai ser aplicada a regra do "sai um, entra um", quando "existe falta de funcionários públicos". Fica ainda a crítica à falta de respostas do Governo sobre esta matéria.
O BE renova ainda o desafio para que, na especialidade, todos os partidos chumbem os pedidos de autorização legislativa que o Governo inscreve no OE em matérias como greve, mobilidade e férias.
Para Fabian Figueiredo este pedido pode ser "inconstitucional."
Durante a manhã, o PS já disse que não "passa cheques em branco ao Governo", sinalizando o voto contra este pedido de autorização legislativa.
Na perspetiva de Rui Tavares, fazer política "significa servir os mais pequenos", numa referência ao Sermão de Santo António aos Peixes, de Padre António Vieira.
Portugal tem uma história extraordinária de 900 anos, mas nunca houve elevador social até ao 25 de Abil. Portugal tem, até hoje, um défice de olhar para aqueles que mais sofrem.
Nesse sentido, indica a visão "alternativa" do Livre para o Orçamento, que deveria ser "social, ecológico e da inovação".
E encerra: "Sugando os mais pequenos, a economia definha."
Numa referência ao trabalho na especialidade, Paulo Núncio alerta contra eventuais entendimentos entre os partidos da oposição que possam desvirtuar a proposta orçamentale manifesta-se contra a possibilidade de uma "manta de retalhos tecida por conluios entre oposições incompatéiveis".
Fala agora Inês Sousa Real. Apesar de o Governo recusar as alterações climáticas, elas "batem à porta, como se vê na vizinha Espanha", numa referência à tempestade que está a atingir Valência.
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS traça uma linha de separação entre esta proposta de OE e os anteriores do PS para critcar ao mesmo tempo o PS e a Iniciativa Liberal que acusa de ser "liberal nas ideias, mas socialista no voto."
Núncio considera que este "OE liberta da axfixia fiscal os portugueses" e abre caminho auma inversão na política fiscal.
No ataque a quem decidiu o voto contra "antes de conhecer a proposta", mas também que (como a IL e o Chega) "são parte do problema e não da solução."
O lider da bancada centrista renova o apelo do Governo: "Deixem-nos governar!"
Caso esta legislatura chegue até ao fim, vamos estar perante o último Governo que pode fazer algo contra as alterações climáticas antes do ponto de não retorno.
Assim, a deputada única do PAN assinala o OE está isendo de "responsabilidade climática", sendo que a proteção animal "ficou de fora", salvaguardando: "Vamos a tempo de corrigir este erro na especialidade."
Inês Sousa Real assume o voto contra o OE, porque este documento não dá respostas à agenda deste século.
Sobe agora à tribuna a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que acusa o Governo de “empurrar” os trabalhadores dos serviços públicos, “atacando os direitos de quem trabalha”. O equilíbrio orçamental proclamado pelo Governo é, na opinião dos comunistas, à custa “dos trabalhadores e do povo”.
“De uma só vez, o Governo aprofunda a injustiça fiscal e ataca serviços públicos. Abdica de receita, essencial para investir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. Só em benefícios fiscais e na descida do IRC, no regime de residentes não habituais, nas PPP, o Governo prescinde de mais de 5 mil milhões de euros”, critica a deputada.
Paula Santos lamenta que “o que vai para os lucros dos grupos económicos, falta nos salários, nas pensões, nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, nas creches, nos lares, nas esquadras da PSP e nos postos da GNR, nos bombeiros, nos tribunais, nos transportes, na ferrovia, nas estradas”.
“Há dinheiro, está é mal distribuído”, atira a comunista
Quanto ao PS, a deputada fala em “muita conversa”, mas, no final, “viabilizam um Orçamento para o grande capital”.
Para uma nova intervenção, depois de Alexandra Leitão, tem a palavra Marisa Matias, deputada do Bloco de Esquerda. Começa por lamentar que o “SNS seja uma componente a mais” para o Governo, prosseguindo um “desinvestimento no serviço público”.
“A regra orçamental de um por um na Administração Pública significa que todos os que têm assegurado o SNS com horas extraordinárias, vão ainda ter de fazer mais horas extraordinárias”, acentua.
Marisa Matias diz ainda que, no que toca à habitação, as propostas do Governo “vão aumentar a especulação”. Além disso, em vez de usar imóveis do Estado para habitação própria, quer “usá-los para beneficiar os ricos”.
“Que alterações vai propor no direito à greve?”, questiona ainda a deputada, pedindo ao Governo para que “diga o que está em causa”. Este é também um Orçamento que, na opinião do Bloco de Esquerda, é "uma armadilha para o futuro".
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fala na “mudança” em que os portugueses votaram, depois de um Governo marcado pela “confusão”. Para contas certas, diz Leitão Amaro, o país não tem de estar “num excedente asfixiante”.
Com este Governo, “não há polícias e enfermeiros mal tratados”. A tónica deste Governo é para um “crescimento virtuoso”. Leitão Amaro diz até que “não há memória de um Orçamento que não aumente impostos”.
“É a fazer, fazer diferente, que é a marca deste Governo”, atira.
A política “está a ser feita de forma diferente”, sem o radicalismo “das portas escancaradas”, mas sem o extremismo de portas fechadas, no que toca à imigração. É uma “política humanista” que, na opinião do ministro, “faz a diferença”.
“É um Orçamento diferente para reforçar a capacidade da rende consular. É um Orçamento diferente porque melhoramos na integração, com 240 mediadores nas escolas. Dizemos aos alunos estrangeiros que não os atiramos para uma desigualdade de oportunidades”, acrescenta.
Em resposta a um novo ciclo de perguntas, Miranda Sarmento começa por responder “ao Chega cada vez mais socialista” que tem votado ao lado do PS em matérias fiscais. Foi o caso da redução do IRS, mas também propostas do Governo que os deputados do Chega “votaram contra ao lado do PS”.
“Quem tem política económica socialista é o Chega”, atira Miranda Sarmento. No que diz respeito à valorização das carreiras dos bombeiros, o ministro pede que o Chega, desta vez, “não ajude a boicotar”.
Respondendo a Marina Gonçalves, do PS, que afastou ganhos eleitorais, o ministro lembra que foi Pedro Nuno Santos que justificou a viabilização do Orçamento para o país não entrar num ciclo eleitoral.
O IRC volta a ser centro das atenções. "O país precisa de um ministro da Economia", atira Pedro Coimbra, do PS, e, por isso, pergunta se tem dialogado e visitado empresas e associações empresariais.
Paulo Núncio, do CDS, recupera o tema do IRC para dizer que mais de 200 mil empresas vão beneficiar da redução do IRC que "os senhores" da esquerda "não querem implementar". Pergunta sobre quais são as medidas para "reforçar a diplomacia económica implementada por Paulo Portas e completamente esquecida pelo governo socialista".
Marta Silva, do Chega, quer esclarecimentos sobre se o Governo vai "continuar a impor uma política de controlo económica digna dos governos socialistas mais repressivos".
"Não há pacotão, nem pacotinho." Quem é o diz é Rui Cruz, do PS.
O ministro da Economia, Pedro Reis, começa por responder sobre a descida do IRC. Sustenta que “não são todas grandes empresas” que beneficiam da descida, como diz a oposição. Pedro Reis acrescenta que “são essas empresas que criam emprego”, pedindo “consciência sobre essa matéria”.
Pedro Reis sintetiza as medidas que o Governo implementou “em apenas 90 dias”, garantindo que o Executivo “está a atuar em varias matérias”.
Sobre a lógica do "um por um" na administração pública, Bernardo Blanco, da IL, diz ser uma medida socialista. Sugere o livro Arrogância Fatal ao PS, em especial a Pedro Nuno Santos.
Gonçalo Lage, do PSD, defende que "um IRC mais baixo é um incentivo adicional a uma empresa pequena". Quer saber como é que o ministro das Finanças vê o "descaramento" do PS sobre este tema.
António Filipe, do PCP, desmente que "a baixa do IRC aumente o investimento".
João Torres, do PS, acusa o Governo de “não ter nenhuma estratégia na economia”.
Para responder à primeira ronda de perguntas, o ministro Pedro Reis começa por desmentir “contradições”, mas sim um “enorme alinhamento do Governo” a tratar do investimento. Foram recuperadas reuniões em que várias tutelas estão sentadas à mesa para se perceber “onde estão os bloqueios ao investimento”.
“Viemos com foco na execução”, acrescenta, falando de várias medidas aplicadas pelo Governo.
Sobre política industrial, o Governo “também disse ao que vinha” e está a “articular a capacitação das empresas” em várias áreas, “como nunca foi feito em Portugal.
Sobe ao púlpito o ministro da Economia, Pedro Reis, que quer falar sobre “empresas e investidores” para “a competitividade do país com aumento dos salários médios”. Este é um Governo que “acredita na aposta da inovação”.
“Não existem uma ou duas reformas como se pergunta. Existe toda uma estratégia que estamos a colocar no terreno, com uma fiscalidade mais amigável. O IRC é uma grande bandeira para o investimento externo”, aponta.
O Governo implementou “sete ou oito vetores de crescimento” para a “capitalização das PME” e “atrair talento”. É o caso da atração de investigadores e docentes para as startup.
Pedro Reis garante ainda uma aposta no Banco de Fomento para “apoio ao crédito ao investimento”. “Na prática, estamos a atuar em todas as frentes. Vamos conseguir colocar a economia a crescer de forma sustentável”, acrescentou.
Alfredo Maia, do PCP, fala de produtividade dos trabalhadores que "cresce, cresce, cresce", mas os salários não.
Jorge Galveias, do Chega, quer os idosos "com pensões mais dignas". "Em vez de suplementos, por que não aumentos das reformas?"
Paulo Núncio, do CDS, sauda "vivamente" várias medidas presentes no Orçamento, em particular a duplicação da consignação do IRS para apoiar o orçamento de entidades e de IPSS.
Das creches ao estatuto do cuidador informal, Carla Barros, do PSD, enumera o que já fez este Governo.
Ana Paula Bernardo, do PS, volta a dar créditos ao seu partido, porque o que há de bom no Orçamento "fica a dever-se ao caminho iniciado pelo Partido Socialista".
A ministra do Trabalho e da Segurança Social, em mais uma resposta a nova ronda de perguntas, diz que “os salários baixos” devem-se “às políticas que vem de trás” que nivelavam medidas “com base no salário mínimo”.
“O salário mínimo determina-se por decreto, mas o salário médio não. Só se faz com incentivos que permitam às empresas pagar melhor aos trabalhadores”, refere.
Maria Rosário Palma Ramalho sublinha que este Governo “não quer que este seja um país de gente pobre”: “Definitivamente, não quer”.
A ministra Maria Rosário Palma Ramalho garante que o Governo “não está cá só para arrecadar”, mas também para “distribuir”, em resposta a várias críticas da oposição. Quanto ao chamado 15º mês, a ministra do Trabalho diz que “quer estimular” e que “não é uma armadilha”, como refere o PS.
José Soeiro, do BE, questiona a ministra do Trabalho. O deputado quer saber como vai lidar o Ministério com a regra "uma entrada uma saída" no que toca ao Centro nacional de Pensões ou dos lares. "O que vai acontecer no seu Ministério?”
“Estranho que os senhores deputados da esquerda achem mal medidas que dão mais rendimentos aos trabalhadores”, responde.
Quanto ao alargamento da licença parental, Palma Ramalho garante que a medida vai entrar em vigor apenas em 2025, também em reflexão com a concertação social.
Isabel Mendes Lopes, do Livre, traz a debate o alargamento da licença parental e pergunta quanto custará esse alargamento.
Para mais uma questão à ministra do Trabalho, toma a palavra a deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal. Fala da “sustentabilidade da segurança social”, lamentando a saída de jovens para o estrangeiro que compromete a sustentabilidade.
A deputada socorre-se de investigadores e antigos governantes para sustentar que os portugueses “não têm controlo sobre as pensões futuras”. Joana Cordeiro pede “reflexão sobre as fontes de financiamento” para “garantir as pensões dignas que os jovens merecem”.
Miguel Cabrita, do PS, lembra os avisos socialistas sobre “o plano macroeconómico que sempre foi irrealista”. O “grave” é que o Governo “aceita e promove medidas” que vão piorar a situação.
“O acordo de rendimentos é uma armadilha, é um cavalo de troia”, atira.
Para uma intervenção, Eurico Brilhante Dias, do PS, refere que "este excedente é resultado das opções do PS durante oito anos". O deputado mostra-se "cético" relativamente a uma "boa execução deste orçamento".
A ministra do Trabalho afirma que OE está assente "em políticas ambiciosas": "Este não pode ser o tempo da hesitação, tem de ser o tempo de ações."
E enumera algumas medidas já adotadas pelo Executivo: aumento do salário mínimo, atualização dos salários, reforço da Segurança Social, entre outras.
"O anterior Governo limitou-se a atirar dinheiro para o problema sem o resolver."
Carlos Silva, do PS, traz ao debate a crise vivida no setor das vindimas, provocada, entre outras razões, pela "entrada de vinhos provenientes de outras regiões".
Pela mão do CDS-PP e do PSD houve a liberalização do eucalipto, refere Inês Sousa Real. "A fatura que estamos hoje a pagar são os incêndios" e o problema de combatê-los, acrescenta.
"Se o clima mudou, as políticas também têm de mudar", atira a deputada única do PAN.
O Governo tem de estar igualmente atento à questão da água: "É que olhamos para este Orçamento e verificamos que mais uma vez a bala de prata continua a ser o regadio e as barragens, ao invés de termos uma estratégia para o uso da água responsável."
E Inês Sousa Real não termina este tópico sem antes mencionar as polémicas declarações do ministro da Agricultura sobre o consumo de água e de vinho: "Sem água não há, por exemplo, vinho e sabemos a sua opinião em relação aos benefícios quer de um, quer de outros."
E questiona se o Governo está disponível para "reverter" a tendência e, em vez de investir na compensação de danos, apostar na sua mitigação.
O ministro da Agricultura e das Pescas avisa que “as alterações climáticas estão aí”, o que exige “rigor”, mas também “realismo”. José Manuel Fernandes promete fazer “mais do que tinha sido feito”.
O ministro rejeita “comparações” em termos orçamentais com o Governo anterior. Quanto ao vinho, garante que foi feito “mais em seis meses do que em oito anos”, como é o caso de “uma linha de cem milhões de euros para os produtores”.
Já sobre as cativações, garante que vai “descativar” logo que o Orçamento do Estado entre em vigor, num “trabalho de equipa”, ou seja, em coordenação com o Ministério das Finanças.
Quanto à língua azul, adianta que ainda não há uma vacina eficaz, respondendo a várias questões colocadas pelos deputados.
Pelo Livre, tem a palavra Isabel Mendes Lopes, para falar sobre as áreas marinhas protegidas, “essencial para a sustentabilidade das pescas”. A deputada quer saber o que vai ser feito em 2025 para aumentar a rede.
Isabel Mendes Lopes lamenta também “um recuo na Madeira” e pergunta “qual a posição do Governo” relativamente ao arquipélago.
As pescas são agora tema. A única coisa "positiva" que fez este Governo "foram as inaugurações das obras planeadas pelo Executivo anterior". O resto é desinvestimento, diz Walter Chicharro, do PS.
Em 2023, este sector contava, sob governação social, com 137 milhões e agora está reduzido a "escassos" 73 milhões.
Alfredo Maia, do PCP, critica os cortes derivados da reprogramação do PEPAC.
A "epidemia" da língua azul é "exemplo de governação que contraria a propaganda". "Detetada em setembro, o Governo nada fez, deixou a doença lavrar, já está em todo o território e o Governo abanou os produtores à sua sorte. "
Nelson Brito, do PS, começa por dizer: "Senhor ministro da Coesão 1- 0 senhor ministro da Agricultura."
Pede medidas para os produtores de pêra rocha e de vinho e para os "aflitos" criadores de ovinos.
O OE tem 2% para a investigação, destacando que é necessário mais investimento devido à doença da língua azul e as alterações climáticas.
José Manuel Fernandes responde agora à primeira ronda de perguntas. O ministro começa por lembrar que anterior ministra da Agricultura “não tinha força”, o que “não era culpa dela, mas de um Governo que não olhava para a agricultura”.
O governante continua a acentuar o discurso com críticas à anterior governação liderada por António Costa, perguntando também pela razão de “não terem convocado a investigação” para resolver problemas.
“O anterior governo falhou aos agricultores”, sintetiza, garantindo que este é um "upgrade".
José Manuel Fernandes, ao longo da intervenção, foi saudado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e recebeu também notas, no final, do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
João Almeida, do CDS-PP, destaca que a Agricultura é a primeira área setorial a intervir neste debate orçamental, o que mostra uma “mudança de rumo”. O centrista fala numa “modernização” importante para o setor, com uma política pública relevante.
“A média de idade de um agricultor é de 61 anos, mais alta do que a média europeia. Temos de rejuvenescer os agricultores em Portugal. Com novos protagonistas”, acrescenta.
João Almeida questiona como “será possível esse rejuvenescimento”, ou seja, que políticas o Governo prevê implementar.
Sobe ao púlpito o ministro da Agricultura e das Pescas, José Manuel Fernandes, lembra que o “bem estar animal” regressou à alçada do ministério, numa recuperação de “erros” do Governo anterior. O ministro garante que este “é um Governo que valoriza a agricultura”.
Este é também um Governo que “simplifica” e dá “previsibilidade e segurança”. Acrescenta o ministro que o Executivo “paga a tempo e horas”. Também os jovens agricultores terão benefícios com este Orçamento do Estado.
“Na reprogramação não haverá desinvestimento do valor anual. O OE para este ano aumenta para 31 por cento. Estamos a executar o que o Governo anterior não executou”, atira.
José Manuel Fernandes deixa também elogios a Luís Montenegro, “um primeiro-ministro que considera a Agricultura estruturante”. Há também agradecimentos para outros colegas governativos, que formam um “Governo que cuida e protege”.
Alexandra Leitão ataca o OE, "documento pautado por falta de transparência, uma marca de governação da AD". E começa a enumerar.
Na área da Saúde, critica a falta de medidas para fixar os médicos no SNS e entrar no negócio dos seguros privados. Isto é "descapitalizar e desmantelar o SNS, é um erro imperdoável".
Na Educação, acontece também a transferência de recursos para o privado: "Dá meios aos privados para ir buscar profissionais à escola pública."
Na Administração Pública, o Governo não clarifica que autorização legislativa é aquela que mexe com o subsídio de doença, férias e greve dos trabalhadores.
Sobre crescimento económico, sublinha as contradições entre o que é dito no programa eleitoral e o que é dito em Bruxelas.
Sobre o plano dos media, destaca a "transformação da RTP numa mini RTP, sendo que o Orçamento nada diz sobre indemnizações compensatórias, nem onde vão cortar. Nos profissionais já sabemos que sim".
"Este é um Governo que anuncia medidas que já estão em curso, mas que antes criticou. Este é um Governo sem compromisso com os serviços públicos, que está em permanente campanha eleitoral. Este é um Governo que quer durar em vez de fazer."
Alexandra Leitão deixa, assim, críticas ao Executivo que está a governar "entre a neblina e a opacidade".
Acusando o ministro das Finanças de "mentir", Margarida Cordeiro diz que o Orçamento é "fatal" para os jovens, "só faltava mesmo anexar um bilhete de avião" e a opção mais atrativa continua a ser emigrar. O OE tanto "podia ser apresentado pela AD como por António Costa", sublinha ainda.
Falando sobre a especulação imobiliária, a deputada do Chega refere que faltam medidas para os jovens e que há agora mais razões para votar no partido de André Ventura.
Sá Carneiro "nunca aceitaria um Orçamento negociado entre a pressão do PS e a chantagem do presidente da Região Autónoma da Madeira", diz deputado do Chega Francisco Gomes, evocando também o caso de corrupção que assola o governo de Miguel Albuquerque.
E pergunta: "Apoia ou não apoia o projeto de fazer toda a Madeira uma zona de baixa fiscalidade e ver-nos livres da Zona Franca?"
Joaquim Miranda Sarmento fecha este capítulo, com uma última resposta, e começa por falar para o Chega, embora rejeitando responder à deputada Madalena Cordeiro: “É muito nova, tinha idade para ser minha aluna”.
Diz, no entanto, que Francisco Sá Carneiro “era humanista” e, por isso, “nunca iria rever-se nas posições do Chega”. Já para o PS, o ministro, lamenta a “seletividade” dos socialistas na redução dos impostos para as empresas.
Quanto à redução da dívida, Miranda Sarmento que “o saldo primário” também está a contribuir para a descida do valor.
Numa altura em que Pedro Nuno Santos entra nas salas da sessões, e senta-se ao lado de Alexandra leitão, o socialista Sérgio Ávila questiona o ministro das Finanças sobre o Conselho de Finanças Públicas.
O deputado diz que o o Conselho de Finanças Públicas entende que “a herança era muito melhor” do que entende o Governo, e o crescimento será menos do que prevê o Executivo.
De acordo com a OCDE, continua a deputada, somos o quarto país a nível mundial com incentivo às empresas. “A competitividade constrói-se com as empresas, sim, mas com reduções fiscais para quem aposta no interior”.
A deputada quer saber “qual é a motivação do Governo” e acusa o Executivo de “querer andar para trás” com “um país de baixos salários”.
Jamila Madeira, do PS, fala numa proposta que deveria clarificar a linha política do Governo. No entanto, o centro do debate está na redução do IRC e a deputada suporta-se de dados da UE para sublinhar que a taxa de IRC para as grandes empresas é menor do que em vários países.
Falando na falta de investimento, falta de competitividade, excesso de burocracia e taxas de IRC, o deputado do PSD diz: "Temos de sair deste marasmo económico." Quer saber se ainda vão a tempo de corrigir este cenário.
Paulo Muacho, do Livre, fala de “igualdade de oportunidade e de poupança”. Lembra que “muitos jovens não têm a conta a prazo que os pais abriram” ou a ajuda dos avós para pagar a universidade. “Quantos artistas e empreendedores não ficam pelo caminho”, lamentou.
O Livre quer “dar um pé de meia” aos jovens com um depósito do Estado de cinco mil euros para os jovens que entram na idade adulta. O deputado garante que a medida tem o mesmo impacto financeiros de outras tomadas pelo Executivo.
Para mais um ciclo de respostas, tem a palavra o ministro de Estado e das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento diz que a taxa de IRC tem de descer e é esse o objetivo do Governo para o ciclo político, apesar de, no próximo ano, o imposto baixe apenas um por cento.
Em resposta à IL, Miranda Sarmento fala “num equívoco” e garante que há “um esforço” para reduzir o IRS para todas as categorias de rendimentos.
Quanto à proposta do Livre para uma herança social, o ministro lembra que “um filho de um milionário também receberia” esse valor, pelo que o Governo considera que é uma medida injusta. O Executivo foca-se, por outro lado, na redução de impostos.
António Mendonça Mendes, do PS, registou na sua intervenção a "despreocupação" do ministro das Finanças face aos vários indicadores económicos já conhecidos, nomeadamente o crescimento.
Questionou ainda o governante sobre a "contradição" nos números do crescimento, bem como sobre a necessidade de ter investimento público após o fim do Plano de Recuperação e Resiliência.
Sandra Ribeiro, do Chega, foca-se “nos problemas do interior” com um ciclo que “falha na captação de jovens e na captação de empresas”. A deputada aponta, no entanto, “ao Estado” que tem “falta de originalidade” e não acolhe as oportunidade, como durante a pandemia.
“É necessário arrojo e visão”, atira. A deputada pergunta quais são os incentivos financeiros que o Governo prevê para atrair população para o interior do país.
Acusando o Governo de "atirar areia para os olhos" dos portugueses, o PCP quer mais investimento público, manifestando-se contra a descida do IRC.
É a vez do Chega, que fala na necessidade de atribuição de subsídios, nomeadamente o de risco. Nuno Gabriel centra a sua intervenção nas condições de trabalho de quem tem carreiras especiais, perguntando ao Governo que garantias pode dar "a estes homens e mulheres", nomeadamente no que a aumentos com retroativos a 2023 diz respeito.
Marina Gonçalves, do PS, começa por lembrar a Hugo Carneiro que a atualização do IRS foi aprovada com o voto contra do PSD e do CDS-PP, partidos que suportam o Governo. A socialista diz-se “preocupada” com as ações deste Governo que “podem ter repercussão nos anos seguintes”, garantindo que o partido não está centrado “em ganhos eleitorais”.
Com um abrandamento previsível da economia, Marina Gonçalves quer saber se os portugueses não vão ser prejudicados “com mais cortes” no futuro.
A deputada pega também nas palavras de Mariana Mortágua e quer saber qual a ação do Governo para a Administração Pública. O perigo, de acordo com o PS, é que o Estado se socorra nos privados. “Seja claro e diga se vai cortar nos serviços do Estado”, conclui.
É a vez de Miranda Sarmento responder aos deputados. O PS “só quer discutir 2027 e 2028, porque já desistiu de discutir o Orçamento para 2025”, atira.
Sobre o IRC, diz que o Governo pretende continuar a baixar essa taxa, "de forma generalizada para uma melhor alocação de recursos".
Sobre a administração pública, diz que "a regra de um para um terá de ser analisada setor a setor", refere, salientando que aumentaram o número de funcionários públicos relativamente a 2015, perguntando se, por isso, os serviços estão melhores.
Rui Afonso, do Chega, antevê “um crescimento pífio” e centra também o discurso no descongelamento da taxa de carbono, que pode aumentar o preço dos combustíveis “para o mais alto da União Europeia”.
A pergunta do Chega é simples: “Sim ou não ao descongelamento da taxa de carbono?”.
Hugo Carneiro, do PSD, sublinha que este Governo "ao fim de sete meses já fez várias reduções de impostos".
E pergunta sobre a alteração estrutural da tributação sobre os portugueses.
Para uma nova questão a Joaquim Miranda Sarmento, a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, centra o discurso da descida do IRC, sublinhando que “o país precisa” de uma descida mais acentuada do imposto sobre as empresas.
Mariana Leitão alerta que “se não alterarmos as políticas vamos manter a governação”, associando o Governo da AD ao do PS. E lança a questão: “Como vamos fazer com que o país cresça? Com a redução de 1% do IRC?”.
É a vez de Mariana Mortágua questionar Miranda Sarmento, falando numa “armadilha” do Governo. A bloquista quer saber, “pela quarta vez”, onde o Governo vai tirar profissionais do Estado.
Mortágua diz que este é também um Orçamento que faz “um favor aos mais ricos”, lembrando que a Galp fechou os nove primeiros meses com mais de 24% de lucro, e terá no próximo ano ganhos com a redução do IRC.
“A prioridade do Governo é mesmo baixar os impostos a estas empresas? Se tem dinheiro de sobra, há sugestões que lhe podemos dar”, acrescenta.
O Governo mantém o objetivo de crescer 3% durante a legislatura, compromete-se com um suplemento nas pensões mais baixas e em dar vida "ao primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto". Apesar de "condicionado por decisões da oposição", Luís Montenegro garantiu, no debate do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), que "o foco deste Governo é fazer”. Ainda assim, o primeiro-ministro só conta com os votos a favor do PSD e do CDS-PP. O OE2025 vai ser viabilizado na generalidade, esta quinta-feira, porque conta com a abstenção do PS. Os restantes partidos políticos vão votar contra, argumentando que "não serve o país".
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, refere que este é um “orçamento bom” com uma governação “centrada nas reformas” do país e que implica também “a valorização das carreiras da administração pública e das carreiras gerais”.
“Uma governação que acelera o PRR e os fundos europeus. Que aposta na concertação social, com o aumento do salário mínimo e do salário mínimo”, disse.
Joaquim Miranda Sarmento sublinha ainda o “reformismo” deste Executivo, apesar da instabilidade externa. Na ação do Governo, destaque ainda para “a redução da carga fiscal para as empresas e as medidas de incentivo à internacionalização”.
É também no “capital humano” que se joga “o futuro de Portugal”, com o ministro a destaca o alargamento do IRS Jovem para dar oportunidades internas aos jovens portugueses.
“Do ponto de vista Orçamental, 2025 será o ano do arranque das contas públicas”, disse.
A oposição “não consegue criticar um Orçamento” com diminuição de impostos e que aposta no “arranque das empresas”, refere o ministro, e ainda com um pendor reformista: “Este é um Orçamento capaz de resolver os problemas das pessoas”.
Arranca o segundo dia de trabalhos, que ficará marcado pela aprovação do Orçamento do Estado. São quase seis horas de debate, e o início dos trabalhos ficará marcado pela intervenção do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Acompanhe ao minuto.
Terminou o primeiro de dois dias de trabalhos, marcado pela defesa de Luís Montenegro à proposta orçamental. Os trabalhos retomam amanhã, pelas 09h00, uma hora antes do previsto, tendo em conta que vários partidos empurraram o tempo do debate para o segundo dia.
Luís Montenegro assinala o “nível de divertimento” das questões que lhe foram colocadas, notando que “de um lado dizem que se apoia na extrema-direita e outros dizem que é liberal”. O primeiro-ministro diz que a palavra “professor” aparece zero vezes no Orçamento, como lamentou um deputado, porque “professores” aparece 27 vezes.
Refuta também as críticas de que o Governo não fala sobre coesão territorial e lembra que a Associação Nacional de Municípios “deu um parecer positivo a este Orçamento do Estado”. O PS, pouco depois, lembrou que também o documento de 2024, o último do Governo de António Costa, recebeu luz verde.
Em resposta às várias questões vindas de todas as bancadas, Luís Montenegro afirma que as questões da IL "não são sérias do ponto de vista político", dizendo que o Governo tem o mesmo problema dos liberais que é "não ter votos suficientes" para fazer aprovar todos o programa eleitoral da AD.
"É preciso que calce os nossos sapatos para perceber como é que é governar", diz o primeiro-ministro, dirigindo-se à bancada liberal.
Relativamente às questões de Francisco César, do PS, Luís Montenegro começou a enumerar tudo o que o Governo fez pelos Açores, esgotando aí o seu tempo.
Depois de uma longa ronda de questões, o primeiro-ministro tem agora três minutos para responder. Quanto aos trabalhadores independentes, Montenegro lembra que o Governo reduziu a retenção na fonte, mas admite que “não é possível acabar com as declarações de IVA”.
Contas feitas, Montenegro garante que os trabalhadores independentes têm, nesta altura, “a vida facilitada”.
Num tom mais ríspido, o primeiro-ministro critica os deputados “ligados à anterior governação”, que agora apontam o dedo às políticas de habitação, na saúde e na educação do atual Governo: “Não favorece o debate”.
Já foi emitido um despachado, pelo ministério da Saúde, para consultas de acompanhamento psicológico para os agentes e guardas das forças de segurança.
Após ao final da primeira ronda e passando a uma ronda de perguntas, tem a palavra Filipe Neto Brandão, do PS, que lembra a redução do endividamento externo e afirma que o Conselho de Finanças Públicas diz que este "Orçamento demonstra cabalmente a falácia deste Governo".
Pelo PSD, Eva Brás Pinto afirma que "o Governo escolheu apoiar os jovens e bem", sendo isso assegurar e dar respostas concretas aos "milhares de jovens a quem o país virou as costas". A deputada lembra várias medidas como o passe gratuito, que melhoraram a vida dos jovens. "Para alguns, os jovens foram uma linha vermelha. Para nós, são um investimento no futuro", atira.
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, abordou o tema dos suicídios nas polícias, questionando o que é que o Governo tem no Orçamento do Estado para ajuda psicológica às forças de segurança. Aproveitando essa bandeira, o deputado do Chega afirma que os polícias que assistiam ao debate nas galerias abandonaram a AR após a resposta de Montenegro a Ventura.
Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, diz que o Orçamento é "muito parecido com o último do PS", citando a UTAO para o comprovar, dizendo que a diferença entre PS e PSD são 0,02%. "Este orçamento é tão parecido com o do PS que nem complementa a maioria das promessas da AD", acusa, enumerando várias promessas eleitorais que não estão no OE. "Mas estarão, porque a IL as vai propor. O Governo está disponível para aprovar as propostas do PSD?", questiona.
Pelo BE, José Soeiro acusa Montenegro de não responder às questões do partido e reforça-as, especificamente as alterações sobre férias, greves e aviso prévio de greves, bem como a proteção da doença: "Para quê?", questiona. "Nós sabemos qual foi a orientação do PSD e do CDS na última vez que mexeram nas leis laborais", diz o deputado bloquista, referindo-se aos anos da troika. Sobre os trabalhadores do Estado, José Soeiro questiona onde é que o Governo vai cortar.
O comunista António Filipe afirma que Montenegro apresenta um Orçamento que não vai melhorar as vidas das pessoas, questionando se o país terá os médicos, os funcionários das escolas ou os funcionários judiciais necessários. "É óbvio que não vamos ter esses profissionais", adianta, explicando que isso não acontecerá sem valorizações salariais. "Este Orçamento é mau, o país não vai ficar melhor e os portugueses vão ficar piores", conclui.
Rui Tavares, pelo Livre, concorda com o Governo que não quer que os jovens venham para Portugal para ganhar menos de mil euros, mas lembra que esses jovens já existem dentro do país. "Vamos reapresentar a medida para que até aos 30 mil euros, os jovens sejam isentos de apresentar a declaração trimestral de IRS", anuncia.
Luís Montenegro fala agora para os pensionistas, lembrando que o Governo avançou com a gratuitidade a cem por cento para os idosos, garantindo ainda “a atualização de todas as pensões de acordo com as regras em vigor”. O primeiro-ministro destaca que o poder de compra dos pensionistas vai aumentar já em janeiro de 2025.
“Refletindo o acordo de concertação social, é com este OE que faremos o caminho para que até 2028 possamos aumentar o salário mínimo até 1020 euros”, disse, lembrando que este objetivo “supera o que está no programa do Governo”.
Já para os jovens, o primeiro-ministro garante que o Governo “não encolhe os ombros” e “não se conforma” para evitar que “a geração mais qualificada sinta necessidade de sair de Portugal”. Montenegro lembra o aumento das vagas nas creches e ainda o alargamento do IRS Jovem.
“Este é um Orçamento que reforça o Estado, num contexto internacional em que a Europa tem duas guerras nas suas fronteiras. É exigida responsabilidade e prudência”, atira, falando em “contas públicas equilibradas”, mas também “o cumprimento das novas regras europeias”.
Ao nível da modalidade, Montenegro lembra que entrou em vigor o novo passe ferroviário verde, que “dá acesso aos comboios urbanos, regionais e intercidades”. É uma medida “que faz muita diferença na vida das pessoas”, nota, avançando que mais de dez mil pessoas aderiram ao passe ferroviários verde.
Inês de Sousa Real, do PAN, começou por expressar solidariedade por causa da intempérie que tem afetado Espanha.
Sobre o Orçamento do Estado, a deputada do PAN questiona se era irrecusável ter deixado de fora as propostas para a proteção animal, entre outras.
"A AD prometia desenvolver novas políticas de proximidade para a proteção animal. Isto é possível de concretizar?", acusando o Governo de ter falhado essa promessa e de ter provocado um retrocesso na defesa dos animais.
Inês de Sousa Real afirma que "quem mais lucra e mais ganha, como a GALP, não precisa da ajuda do Governo", questionando se o Governo está disponível para cortar nessas ajudas para investir na proteção do país contra catástrofes como as que estão a acontecer em Espanha.
Montenegro esperava, por outro lado, uma luta acérrima do PAN para “aplicar as verbas orçamentadas” no documento deste ano que não foram refletidos na prática.
“A sua preocupação é legítima. Admito até que na especialidade a questão possa ser suscitada, mas depois da resposta que o Governo deu e pelas decisões que está a implementar, creio que há razões para não estar com essa preocupação”, atira.
Há, no entanto, margem para “clarificar” a questão na especialidade já que o Governo “tem zero intenções” em cortar na causa animal. Montenegro “não se substitui aos grupos parlamentares”, mas “não será pelos partidos que apoiam Governo que assunto não fica clarificado”.
Hugo Soares começa por atacar Pedro Nuno Santos: "Depois do batizado feito, não faltam padrinhos. Eles queriam ser os padrinhos daquilo que estamos a fazer."
Acusa o PS de querer "durar, perdurar" na governação, sem pensar na "vontade" dos portugueses. Para tal é preciso, entre outros, reter talento, valorizar salários e "olhar para aqueles que mais precisam".
E o crescimento económico volta a subir ao debate: "O Governo prevê 2,5% de crescimento em 2025 e a do PS era de 2%."
A terminar, Hugo Soares pergunta ao primeiro-ministro se era este o Orçamento do Estado "que queria trazer a esta câmara" e, caso não seja, onde queria ir mais longe e o Partido Socialista não quis para assim viabilizar o documento.
O primeiro-ministro “não resiste” a criticar Inês Sousa Real, que segue um caminho “ao tentar associar-se a linguagem política que não é a sua, mas mais própria dos extremos”. Montenegro garante que não é corretor dizer que “o primeiro-ministro deve à causa animal”.
Em resposta a Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro destaca “a grande diferença” em política económica face aos governos do PS: “a valorização do capital humano”. Para Montenegro, “não há economia sem grandes recursos humanos”.
Para isso, “é preciso não esbanjar os melhores recursos de Portugal”. Montenegro afirma-se “surpreendido” pelas palavras de Pedro Nuno Santos.
O primeiro-ministro pede “inovação” e “segurança do país” como “fator distintivo” para a economia do país. Responde à bancada do PS lembrando que os governos socialistas “não foram capazes de fazer isto”, ao contrário do que perspetiva a AD.
Pedro Nuno Santos “gostava mais de uma economia dirigida pelo Estado”, mas a função do Estado, na opinião de Montenegro, “é apenas a estimulação”.
O primeiro-ministro garante ainda “total transparência” na saúde, e garante que não há doentes oncológicos em lista de espera além do tempo previsto.
Para Montenegro não há “os policias e os não polícias”, numa diferença “grande para o Chega”: “Não estamos aqui para lançar o ódio, estamos aqui para juntar uns e outros e para dar condições de vida a todos”.
O Governo começou pela redução do IRS, também “acrescentado medidas para os jovens”, mas também a redução do IRS para as empresas: “previsibilidade e futuro”, são as palavras chave de Montenegro.
“Hoje o PS acha que era muito fácil fazer acordos com forças de segurança, enfermeiros ou professores. Parece fácil, mas se fosse fácil já estava feito”, atira.
Estas são decisões “equilibradas”, garante Montenegro”, olhando para as contas públicos, mas também para o que “serve o interesse das pessoas”. “Nunca houve valorização remuneratória nas forças de segurança e nas forças armadas como esta, o resto é conversa”, sintetiza.
O primeiro-ministro lembra ainda o acordo com os agentes da PSP e com os guardas da GNR, num “reconhecimento” para com as forças de segurança, o que permitiu o aumento do suplemento de risco. Montenegro garante que “é assim que vai continuar a ser” com investimento nas forças de segurança”.
Luís Montenegro, em resposta à intervenção ríspida de André Ventura, entende que “o maior partido da oposição é o PS”, garantindo que “não há nenhum acordo político” entre o PSD pelo PS, e esta “não é uma guerra do Governo, mas dos dois partidos da oposição”.
“O nosso campeonato é governar. O campeonato do Chega é para não descer”, atira.
Quanto às reuniões com as associações lisboetas, de moradores nos bairros, Montenegro lembra que também as forças de segurança estiveram na reunião. As forças de segurança “estão em permanente contacto” com o Governo.
Ventura começa por deixar uma palavra às forças de segurança, após uma semana de vários tumultos na sequência da morte de Odair Moniz. Os polícias foram "achincalhados por uma parte da opinião pública e publicada".
O líder do Chega quer respostas no que diz respeito ao futuro dos "bandidos em liberdade".
Critica a forma de gestão dos impostos: "Sacar a quem trabalha para distribuir a quem não faz nada."
Quando ia falar das propostas do Chega, nomeadamente na descida em dois pontos percentuais do IRC, já tinha esgotado o seu tempo de intervenção.
Após os elogios previsíveis de Paulo Núncio, o primeiro-ministro mostra que o Governo “está num bom caminho” com “ambição, mas com os pés bem assentes na terra”. Baixar a carga fiscal é um “compromisso” do Executivo, depois de o país ter atingido “nível de carga fiscal que é insustentável” para as pessoas e para as empresas.
Montenegro garante que “não há nenhuma fixação” com a redução de impostos, mas essa é uma ferramenta essencial para as empresas, “que não podem ter a asfixia fiscal dos últimos anos”. “Não queremos governar as empresas, queremos que as empresas sintam o estímulo do poder público”, acrescenta.
Pelo CDS-PP, Paulo Núncio critica intervenções anteriores da oposição e cita os estudos de opinião que dão "boa avaliação" ao Governo.
O centrista diz que os partidos dos extremos "fazem mal" ao país e que "é normal que deem as mãos". "Votar contra o Orçamento é votar contra a vontade dos portugueses", atira.
"Depois de oito anos de PS, os portugueses suportam hoje uma carga fiscal recorde, nunca antes vista em Portugal. Este Orçamento baixa a carga fiscal. Essa é a grande diferença entre o Governo da AD e o Governo socialista", considera.
Indo às perguntas, Paulo Núncio questiona se o Governo assume o compromisso de baixar a carga fiscal "até ao fim da legislatura".
"O CDS defende e bate-se pela valorização das forças de segurança, das Forças Armadas e dos antigos combatentes", diz, congratulando-se de ter feito parte da solução para que já houvesse mais candidatos às forças de segurança.
Criticando "telenovela" que foram as negociações, Isabel Mendes Lopes diz este documento "não é o Orçamento do Estado que o país precisa", porque "dá borlas fiscais, não responde à gravíssima crise da habitação, não aposta na ciência", entre outras razões.
A primeira pergunta é uma repetição de uma questão feita por Mortágua, à qual Montenegro não respondeu, que é sobre "o que é que o Governo quer fazer com a autorização legislativa que mexe com baixas, férias e direito à greve dos funcionários da administração pública".
Enumerando várias medidas que o Livre já apresentou em reuniões com o Governo e para as quais não obteve resposta, garante que agora as levará à especialidade, tal como a criação de uma herança social de cinco mil euros para todas as crianças que nasçam em Portugal.
Luís Montenegro mostra-se disponível para negociar com o Livre na fase de especialidade, “dentro das balizas” orçamentais, que “não são muitas”. Este Orçamento “não deve elencar todas as medidas”, como as normas programáticas.
O Orçamento está “fortemente condicionado” por decisões da oposição, como a eliminação das portagens ou a redução do IVA da eletricidade.
O Governo pretende ainda, quanto à Administração Pública, "aperfeiçoar os instrumentos". Numa negociação, inicialmente, com os sindicatos.
Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua lembrou que o PS deixou arrastar a solução dos problemas de todos os setores profissionais do Estado e criticou o facto de este OE comprometer o futuro.
"Essa é a armadilha deste Orçamento do Estado", acusa a líder do BE.
Mariana Mortágua diz que o Governo na resolve os problemas dos trabalhadores e ainda traz o "congelamento da função pública".
"Para pôr um, vai ter de tirar um. Para pôr um professor vai tirar um médico?", questiona a coordenadora do Bloco de Esquerda.
Mortágua critica ainda a proposta de alteração do IRS Jovem, dizendo que apenas beneficia os mais ricos e deu o exemplo dos futebolistas. "Quase o dobro de benefícios fiscais para os jovens mais ricos e para as grandes empresas", acusa.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirma que tem denunciado que o Governo "aproveita qualquer problema como uma oportunidade de negócio".
Referindo que o OE "abençoado pelo grande patronato" esquece os trabalhadores e não responde ao milhão de reformados com pensões mais baixas.
"As contas não se pagam com prémios ou bónus, venham eles de onde vierem", atira.
E acusa: "Este Orçamento é para fazer os lucros da banca (...) É para fazer e para transferir o SNS para aqueles que fazem da doença um negócio."
Paulo Raimundo diz que o OE é contra todos os que não têm médico de família ou habitação. "É contra o país, mas a favor dos poderosos", reitera, dizendo que o Orçamento não é só do Governo, mas da pequena fatia "que dele vai beneficiar".
"Foi por isto que o PS decidiu viabilizar este Orçamento", afirma o comunista.
Entre apupos de bancada para bancada, o líder do PCP questionou: "Até quando os recursos e meios do país vão continuar a ser entregues a quem lucra milhões e negados a quem trabalhou uma vida inteira?"
O primeiro-ministro afirma que o PCP “não trouxe novidade” pelo que o debate com os comunistas “é repetitivo”. Montenegro garante que o Governo “não está a ignorar o pulsar da vida dos trabalhadores”, dando o exemplo do acordo em concertação social, assinado pela UGT.
O acordo prevê o aumento do salário mínimo nacional e há várias metas que “valorizam, sobretudo”, aqueles que trabalham”. Montenegro anda na rua e ouve a frustração dos que “sentiram e sentem que trabalhar mais não tem tradução no rendimento”.
Montenegro quer, por isso, “um prémio” como “mérito” para “o que os trabalhadores alcançaram”: “Não conheço trabalhadores que estejam contra esta medida”.
Também para os pensionistas, Luís Montenegro lembra que “até houve um suplemento extraordinário” que abrangeu “quase a totalidade” dos pensionistas”. São “muitas centenas de milhões de euros”, pelo que Montenegro considera o discurso de Raimundo “como injusto”.
É a vez de Rui Rocha, que critica a "disputa" entre Governo e PS: "Não vejo grande mérito em fazer mais de coisas que não vão no caminho certo, é uma discussão que deixo para os dois."
O líder da IL acredita estar perante um "Orçamento socialista", desde a carga fiscal, a tributação das horas extra até ao número de funcionários públicos, tanto que o documento será viabilizado pelo PS e foi discutido com Pedro Nuno Santos.
E vamos às perguntas: primeiro, Rui Rocha quer saber se este "é mesmo" o Orçamento do Governo, se acredita nele, ou se vai usar como "desculpa" as negociações com o PS caso não atinja as metas. Segundo, caso não aprove a descida de um ponto percentual do IRC, se isso condiciona ou não as metas de crescimento.
Gracejando, Montenegro vê elogios no discurso de Mortágua, falando no IRS Jovem. Quanto às “borlas” para os futebolistas, o primeiro-ministro lembra o “programa regressar” que beneficiou vários futebolistas, como Pepe que assinou pelo FC Porto com uma taxa de IRS reduzida para metade.
“Estou preocupado em ter um país onde há oportunidade de emprego”, atira Montenegro, sublinhando que quer garantir “uma oportunidade” para os jovens portugueses. “Um esforço grande para que jovens tenham futuro em Portugal, não vamos assobiar para o lado como muitos fizeram”, acrescenta.
O crescimento económico é tópico prioritário: "A trajetória de crescimento está longe dos 3% prometidos." E pergunta: “Qual é a fórmula estrutural nova que vai fazer disparar a taxa de crescimento em 2028?"
As saídas e as entradas na administração públicas foram segundo tópico de pergunta.
A última questão é sobre os dados disponíveis sobre doentes oncológicos e tempos de espera: "Dê orientações ao Ministério da Saúde para voltar a publicar no Portal da Transparência os dados sobre tempo de espera. Os últimos são de dezembro de 2023. Façam esse favor!"
É a vez de Pedro Nuno Santos, que começa por recuperar críticas dirigidas ao PS, o qual o Governo acusava ser partido "pouco ambicioso".
Em resposta a Mariana Mortágua, o primeiro-ministro volta a lembrar que muito “não estava feito” com o Governo do PS, mesmo quando “Mariana Mortágua suportava” esses mesmo Governo, no tempo da geringonça.
Para Montenegro, a evolução da despesa para a legislatura “interessa ao país”, que é “um objetivo que garante finanças públicas mais equilibradas”.
O primeiro-ministro lamenta a posição da IL quanto ao Orçamento, “que não é coerente”, até porque o partido tem posições idênticas, em matéria fiscal, à do Governo. É o caso da redução dos impostos, como IRC e IRS Jovem, embora os liberais quisessem ir mais longe.
“Isto não é tudo o que queremos, mas é muito para seis, sete meses de exercício. Sei que é fácil usar essa retórica”, lamenta, embora considere Rui Rocha “um político sério”.
“As coisas são o que são”, considera Montenegro, admitindo que “não fez tudo o que queria”. Com uma minoria parlamentar, “até descer os impostos é difícil”: “É uma coisa única no mundo”, graceja.
Montenegro lembra também a IL que os ganhos com os impostos “podem crescer”, não pelo aumento dos mesmos, mas “pela atividade da economia”. “Não é uma má notícia, é uma consequência da atividade económica”, acrescenta.
O primeiro-ministro garante que o Governo “mantém intacta” a intenção de fazer crescer a economia a três por cento, num objetivo para a legislatura. A situação atual é de “prudência”, tanto pelas guerras como pelas consequências económicas das mesmas.
Montenegro lembra que há várias economias “a passarem dificuldades”, como é o caso da alemã, daí a “prudência” do Executivo, “em não ir tão longe” em alguns aspetos “como gostava”.
“Estamos focados em atingir resultados. Não estou aqui para apresentar reformas de papel, mas para executar. Para fazer”, responde.
Montenegro “olha para as consequências” de realização, antevendo que o Governo “vai atingir as taxas” que estão nos documentos entregues em Bruxelas.
O Governo está no Parlamento com “humildade”, depois de um “esforço limite” para que o maior partido da oposição viabilize o Orçamento.
Montenegro “confia na palavra do PS” para a concretização deste Orçamento: “Não é mais nenhum, é este”. Alerta ainda para as possíveis “desvirtuações” na especialidade, garantindo que “acredita na palavra do PS”.
“O foco deste Governo não é durar. O foco deste Governo é fazer”, atirou, decretando esse como "um objetivo" da governação.
O Estado estava “debilitado” quando o Governo da AD assumiu funções, diz Montenegro, e pergunta: “De que serviam contas certas se o Estado engordava e os serviços públicos definhavam?”.
Pergunta dirigida à bancada socialista, lembrando as “contas certas” de António Costa, afirmando ainda que "há vida para além do excedente orçamental".
Para Montenegro, este é um Orçamento que “aposta também nas empresas e atinge todos os setores de atividade”. “Sem crescimento não haverá melhores salários e sustentabilidade do Estado social”, acrescenta.
O primeiro-ministro tem a palavra, para o arranque do debate, e fala num Orçamento “com singular disponibilidade negocial” do Governo, sublinhando que houve várias propostas da oposição acolhidas, como a redução do valor das portagens e redução do IVA da eletricidade.
Trata-se de um "crescimento" que "não se decreta, mas estimula-se".
A proposta orçamental do Governo mostra que o Executivo “acredita nos portugueses”, pelo que Montenegro lança o desafio aos deputados: “Cabe agora ao Parlamento mostrar também que acredita em Portugal e nos portugueses”, termina.
A proposta que o Governo apresentou ao PS vai até “ao limite do razoável”, de acordo com Montenegro, e que fica no limite do programa do Governo. Ir além, “na generalidade, na especialidade ou na direção política, descaraterizaria o orçamento”.
“Esta não é a nossa proposta inicial, mas marca um novo ciclo que resulta da vontade expressa pelos portugueses. O foco está na criação de bases sólidas para mais crescimento e mais riqueza. Este é um Orçamento da AD, diferente de qualquer outro ou de qualquer outro partido”, afirma.
Montenegro considera este um Orçamento “que melhora a vida das pessoas”, desde logo, com a redução de impostos. Em simultâneo, acrescenta o primeiro-ministro, o documento prevê a redução da despesa pública (excluindo o PRR) e, ao mesmo tempo, a redução do IRS e do IRC.
“Este Orçamento cumpre todas as obrigações europeias em matéria de política financeira. Este é mesmo o primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto”, sublinha, aplaudido pelas bancadas do PSD e CDS-PP.
A Assembleia da República inicia esta quarta-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo PSD/CDS-PP, que tem aprovação garantida pela abstenção do PS.
Segundo o Regimento da Assembleia da República, o debate inicia-se e encerra-se com uma intervenção do Governo, estando a abertura a cargo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, esta quarta-feira às 15h00.
Seguem-se pedidos de esclarecimento de todas as bancadas, com resposta individual, iniciando-se pelo maior partido da oposição, o PS, a que se seguem os restantes partidos por ordem decrescente (PSD, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN).
Para hoje, estão previstos 257 minutos de debate, grelha idêntica à de quinta-feira para a fase de discussão, mas Governo, PSD e PS podem transferir para o dia seguinte ou antecipar até ao máximo de 30% do seu tempo, enquanto os restantes partidos podem gerir livremente os seus tempos.
Arranca o debate, na generalidade, para analisar a proposta do Governo de Orçamento do Estado. O documento vai ser viabilizado com a abstenção do PS, além dos votos a favor das bancadas do PSD e CDS-PP. Os restantes partidos votam contra.
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